PLANEJAMENTO
MUNICIPAL
PARTICIPATIVO
Júlio César de Moraes
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Planejamento
“Nenhum vento sopra a favor, de
quem não sabe para onde ir!!!”
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Planejamento participativo
O desenvolvimento só será possível quando
forem valorizados certos elementos estratégicos
invisíveis (capital humano , capital social, a
participação social e o “empoderamento”).
Planejamento: forma de desencadear
processo de tomada de decisão.
um
Quanto menos recursos se tem, e quanto mais
causas apresentar o problema, mais é necessário
planejar.
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FUNDAMENTOS DO PLANEJAMENTO
PARTICIPATIVO:
Intervenção de todos
Decisão compartilhada
Baseada na construção do conhecimento
Ação desconcentrada
Criatividade
Co-participação
Co-responsabilidade
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Etapas do processo de planejamento
participativo:
Animação da comunidade
Estudo da realidade
Elaboração do plano
Gestão do plano
Acompanhamento e avaliação
Revisões
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Por que planejar participativamente?
Planejar não é fabricar planos, mas desencadear
um processo de tomada de decisão, através de um
método
A decisão é partilhada
Faz nascer uma ação desconcentrada, faz com
que o outro seja cada vez mais autônomo e tenha
cada vez mais poder
A sabedoria está no povo, o conhecimento está no
discernimento comunitário e as soluções brotam do
seio da sociedade
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PERSIGA METAS POSSÍVEIS DE SEREM
ALCANÇADAS
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Reflexão…
Existe planejamento no seu município?
Você sabe como é feito este planejamento
Quem faz este planejamento?
O prefeito e mais quem?
Você e sua comunidade já participaram deste
planejamento?
Vocês acham importante participar disso?
Você e sua comunidade já participaram do
orçamento municipal?
Você sabe o que é planejamento territorial?
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Capacitação dos Técnicos da AGENCIARURAL em Planejamento Municipal,
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Lei de Responsabilidade Fiscal (04/05/2000) e Lei de Crimes Fiscais
Herança Fiscal.
Participação popular no planejamento (art. 48).
“A cooperação das associações representativas no
planejamento municipal ( C. F. atr. 29, XII)”
Transparência da Gestão.
Maior eficiência na ação governamental.
Racionalização de despesas.
Crescimento das receitas.
Planejamento da ação do governo.
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O papel do agente de
desenvolvimento(articulador
social) no planejamento e
desenvolvimento municipal
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Construindo Comunidades
conscientes e prósperas
“Quanto mais vivo, mais
convencido fico de que, para
funcionarem efetivamente, os
programas precisam pertencer às
pessoas a que se destinam”
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Arrecadação Municipal
FPM( 23,5%- do líquido do IPI e imposto de
renda)
ITR*, IPVA, ICMS, ITBI, IPTU, ITU, ISS
Taxas, Outras receitas correntes
Contribuições de melhoria
Convênios com a união, estado e outros
Transferências da união e estado
Receitas patrimoniais, Receitas de serviço
Imostos no Brasil_ Hiperlink
Arrecadação/distribuição tributária no Brasil
9º economia mundial (PIB 2010- R$ 3,675 trilhões )
 Carga tributária: 2010-35,04%, R$1,29 trilhão, R$6.722/hab.
Suécia (44% do PIB), Argentina (23%), ,USA ( 28%),
China (17%), Índia ( 18%)
Renda até 2 salários- 54% em impostos
Renda + 30 salários - 29% em impostos
 Arrecadação: União 70%, Estados 26% e Municípios 4%
 Bolo tributário: União 58%, Estados 26% e Municípios: 16%
Nos países desenvolvidos os poderes locais gerem 40 a 60%
dos recursos públicos. Nos países de 3º mundo, 5 a 15%.
Www.ibpt.com.br
Onde fica esta sede do executivo e legislativo?
Dica: É de um pequeno município. Será no Brasil??
Ipiranga , em Goiás
Numero de municípios:
Brasil: 5.564
 França: 36.768
 Espanha: 8.000
 Alemanha: 13.000
 Itália: 8.000
 Estados Unidos: 18.218

IDH
IDH-2009- 73º ( dados de 2008)- 182 paises avaliados
 ( IDH 0,699) país de "alto desenvolvimento humano"
Analfabetismo : 9,7%%
Crianças e jovens na escola: 97%
PIB per capita R$ 19.016,00
Expectativa de vida: 73,2 anos
 Está entre os 10 países mais desiguais.
População do Brasil: 191,5 milhões de habitantes.
22/06/2011
www.impostometro.org.br
Hierarquia Legal Municipal
Lei orgânica municipal
Plano Diretor
 outras leis municipais
Lei de Perímetro Urbano
Lei de Parcelamento do Solo
Urbano
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária
Código de Posturas
Código de Obras
 outros planos municipais
Plano Plurianual
Planos Setoriais
Planos Territoriais
Plano Diretor
Cerca de 1,7 mil municípios brasileiros com mais de 20
mil habitantes – 65 deles em Goiás – e localizados em
regiões metropolitanas, turísticas, de hidrelétricas,
tinham até outubro de 2006 para concluir e aprovar seus
planos diretores. Previsto no Estatuto das Cidades, o
plano é o instrumento básico da política de
desenvolvimento urbano, deve definir as diretrizes para o
crescimento e desenvolvimento do município em áreas
como educação, saúde, transporte e habitação. Em razão
de sua abrangência, ele tem de ser amplamente debatido
com a comunidade e aprovado pelas Câmaras
Municipais. Deve ser integrado ao PPA, LDO e LOA.
Instrumentos de Planejamento
A constituição Federal/Estadual/Lei Orgânica estabelece
três instrumentos de planejamento, controle e gestão da
coisa pública:
Plano Plurianual- PPA
Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO
Lei Orçamentária Annual-LOA
Plano Plurianual – PPA
(Art. 165 – C.F – 110 da C.E.)
Plano de ação Municipal
Estabelece diretrizes, objetivos e metas
Vigência de 4 anos (2012 a 2015-est. – 2010 a 2013- muni.)
Apreciado e aprovado pela Câmara no 1º ano de governo,
deve chegar até 30 de agosto e aprovado até 15 de dezembro
(d.c.t. art. 35)
 Diagnóstico global, carências, problemas, ações no
Município, como pode crescer
Quais os setores que precisam de mais apoio, e o que
precisa ser feito ,obras e serviços prioritários
Como aplicar os recursos do município
Todos os planos Municipais deverão ser elaborados de
acordo com o PPA.
Como podemos participar do PPA?
Conhecer a Lei Orgânica, LRF, PPA, LDO, LOA.
Conhecer as fontes de arrecadação e os recursos existentes para
custeio e investimento, recursos para secretarias do município, etc.
Fazer reuniões com as comunidades, diagnóstico e levantar as
prioridades.
Analisar quais informações são mais importantes e fazer um
documento.
Discutir e validar este documento com as organizações .
Apresentar este documento ao executivo, vereadores e toda a
sociedade, através de uma grande mobilização (sessão especial na
câmara).
Acompanhar as votações na câmara.
15/abril de cada exercício : a Prefeitura envia relatório de avaliação do
PPA para a Câmara Municipal
Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO(Art. 165/C.F. – 110/C.E.)
Diretrizes orçamentárias para o ano seguinte
Estabelecerá prioridades e metas
Vigência de um ano
Chegar na câmara até 15 de abril e aprovada até o
dia 30 de junho
Deve estar de acordo com o PPA e LRF
Dispõe sobre alterações na legislação tributária
Orientará a elaboração da LOA
Como podemos participar da LDO
Fazer a mesma caminhada para participar do PPA,
definindo as prioridades para o ano seguinte
Apresentar as propostas ao executivo antes do
dia 15 de abril
Apresentar propostas de emendas na Câmara
Não pensar só em nosso grupo, e nem
individualmente
Pensar na comunidade e também no município
Nunca há recursos para todos os projetos
Acompanhar as votações na Câmara.
Deputados discutem emendas em Rio Verde...
A comissão de orçamento da Assembléia legislativa realizou
mais uma audiência pública , na Câmara de Rio Verde, para
discutir propostas de emendas ao orçamento estadual de
2011 e a revisão do Plano Plurianual(PPA) do biênio
2010/2011.
De acordo com o deputado Jardeu Sebba, estão sendo
listadas nestas audiências as principais necessidades das
cidades, para que os deputados possam elaborar emendas
de bancadas para o orçamento.
A comissão já realizou audiências em Goiânia e em
Goianésia.
O Popular : 17/11/09
Lei Orçamentária Anual-LOA
(Art.165-C.F. E 110 C.E.)
Previsão da receita
Fixação das despesas
Compatibilização com o PPA e LDO
Fontes das receitas
Destinação dos recursos orçamentários
Autorizativo
Chegar na câmara até 30 de agosto, aprovada até
15 de dezembro (D.C.T. art.35)
Como podemos participar da LOA?
Fazer sugestões para o executivo, antes de enviar o
projeto para câmara (30 de agosto)
Analisar as propostas do executivo, comparando com as
definições da LDO/PPA e LRF
Verificar se programas e projetos importantes não estão
na proposta.
Se os recursos dos programas e projetos estão
adequados
FAZER PROPOSTAS:
Incluindo novos programas e/ou projetos
Alterando o valor de programas e/ou projetos
Carimbando a destinação de recursos.
O Prefeitos/Secretários
podem resolver todos
os problemas do Município??
Não!!!
Só podem resolver
aqueles que a lei e
os recursos
permitem.
Curso de Gestão Social: Lideranças analisando o Orçamento do Município
Curso de Gestão Social ( Ago/06) : Audiência Pública sobre o
orçamento de 2007, na Câmara Municipal de Leopoldo de
Bulhões
Lidernças Municipais discutindo Planejamento Municipal
Curso de Gestão Social no Território Águas Emendadas( set 2006)
Planejamento Municipal/Orçamento Público
Leis
Elaboração
Executivo
Votação
Câmara
Período
PPA
31 de agosto
Até 15/dez.
2010 a 2013
LDO
15 de abril
Até 30 junho
anual
LOA
31 de agosto
Até 15 dez.
anual
Planejamento Estadual/Federal
Leis
Elaboração
Executivo
Votação
Câmara
Período
PPA
31 de agosto
Até 15/dez.
2012 a 2015
LDO
15 de abril
Até 30 junho
anual
LOA
31 de agosto
Até 15 dez.
anual
http://www.seplan.go.gov.br/
CORRA RISCOS !!
CALCULADOS E PLANEJADOS.
Participar na fiscalização:Controle social
a comunidade pode e deve participar do planejamento, execução,
fiscalização e controle
devemos exigir que sejam realizadas de acordo com o que foi planejado
no PPA, LDO e LOA – LRF
O executivo é obrigado a apresentar, a cada 2 meses, um relatório
simples de execução orçamentária (art. 165, parágrafo 3º da C.F.)
participar ativamente nos conselhos municipais
estar atento as licitações
 o art. 2º, Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, a prefeitura deve
comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores
e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba
federal em um prazo máximo de dois dias úteis.
Os órgãos federais também devem comunicar às câmaras municipais
as verbas transferidas aos municípios.
Www.cge.go.gov.br
http://www.transparencia.goias.gov.br/
Mossâmedes realiza etapa municipal da Consocial
O município de Mossâmedes promove nesta quarta-feira (17/8) a etapa
municipal da Conferência sobre Transparência e Controle Social. O objetivo é
conscientizar a população para exercitar seu direito de acompanhar e
fiscalizar os atos da administração pública, em especial na arrecadação e
aplicação dos recursos públicos. O governo estadual, por meio da
Controladoria Geral do Estado, está estimulando os municípios a realizarem
essas discussões, das quais serão retiradas propostas e indicados
delegados para a Consocial Estadual, a ser realizada nos dias 10 e 11 de
novembro deste ano, em Goiânia, conforme decreto de convocação assinado
pelo
governador
Marconi
Perillo
em
junho
deste
ano.
A Controladoria Geral do Estado programou etapas regionais em outros
cinco municípios-polo. Os trabalhos terão início no dia 2 de setembro em
Itaberaí, envolvendo os municípios das regiões Noroeste de Goiás e
Metropolitana de Goiânia. Na sequência virão as etapas regionais de
Palmeiras de Goiás (16 de setembro), abrangendo municípios das regiões
Oeste e Sudoeste do Estado; Alexânia (23 de setembro), abrangendo o
Entorno do Distrito Federal e o Nordeste; Itumbiara (30 de setembro), com
participação dos municípios do Sul e Sudeste de Goiás e, finalmente, Rialma
(7 de outubro), abrangendo os municípios das regiões Centro e Norte.
Filme: o que tenho a ver com a
corrupção?
Ver apostila controle social
http://www.goiania.go.gov.br/shtml/transparencia/principal.sht
ml
http://www.camara.go.gov.br/
Obrigado!
Júlio César de Moraes
EMATER- Supervisão de Metodologia e Capacitação
e-mail: [email protected]
Telefone: (062)3201-8748 ; Cel.(62) 99390291