Proifes-Federação
A categoria do Magistério Superior no Brasil
e na UFMS
Para refrescar a memória e para informar aos/às novos/as
companheiros/as de luta
Após seguidas derrotas em eleições do ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino
Superior), a chapa vencida, articulando-se com o ministro da Educação do Governo Lula, Tarso Genro, criou o
PROIFES (Fórum dos Professores de Instituições Federais do Ensino Superior) em setembro de 2004, hoje
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação), restabelecendo o sindicalismo burocratizado e tutelado
pelo Estado, o que permitiu aos governos a facilitação de negociações espúrias contra a categoria e a
universidade pública e gratuita brasileira.
Essa manobra, conforme Roberto Leher, atual reitor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro),
implicou "[...] assegurar a tutela governamental sobre os trabalhadores, valendo-se de prepostos, os pelegos que,
nutridos por benesses e prebendas governamentais, servem de caixa de ressonância para as razões do poder".
Divididas dessa forma as forças em luta, a categoria viu-se em uma armadilha na concretização de suas
demandas sobre a carreira, o salário e o caráter da universidade pública e gratuita. Assim, desde 2006, o
PROIFES vem exercendo o papel de negociador oficial com o governo, mesmo sob uma representatividade muito
pequena, em torno de sete universidades federadas, conforme informações em seu próprio site.
Durante o movimento docente de 2012, o PROIFFES posicionou-se contra a greve, provocando em
universidades (Bahia, Goiás e Mato Grosso do Sul) a ele filiadas um movimento independente que sob muita
pressão conseguiu a adesão à greve. Na UFMS, a diretoria da ADUFMS foi contrária ao movimento grevista,
adotando a posição de uma federação atrelada aos interesses e orientações do governo, mesmo depois de três
assembleias com cerca de 97% dos/as professores/as presentes votando favoravelmente à greve.
No âmbito nacional, alguns diretores do PROIFES elaboraram um documento para o MEC (Ministério da
Educação) com uma proposta de reposição salarial e de plano de cargos e salários. Como os/as docentes, em sua
maioria, foram contrários/as a tal proposta, a greve foi deflagrada em quase todas as universidades federais do
país sob a coordenação do ANDES. Os diretores do PROIFES, com total trânsito no MEC e no Governo, sem o
consentimento da categoria e isolados desta, fecharam o acordo. Todos nós que participamos diretamente do
movimento grevista nos sentimos traídos/as por esses sindicalistas pelegos que negociaram à revelia do
próprio movimento.
Enfrentamos a maior greve das IFEs na história deste país. Não menos grandiosos foram os esforços de
professores e professoras para que suas vozes, há muito caladas, se fizessem ouvir novamente. Além da luta
contra os disparates do governo, enfrentamos aqueles que se manifestam como representantes de nossos
interesses, mas que atuam nos bastidores sem qualquer constrangimento.
A greve de 2012 tomou proporções inéditas e foi a maior oportunidade de mudarmos os rumos da educação
superior no Brasil dos últimos anos. Com 99% das universidades federais e dos institutos federais de Educação,
Ciências e Tecnologia paralisados, a categoria dos docentes federais, rigorosamente unida, lutou contra os
desmandos do governo e da federação governista. Por outro lado, aqueles que se dizem nossos representantes
resolveram pôr fim a essa manifestação de cidadania plena. Os dirigentes do PROIFES foram responsáveis por
dar cabo à maior manifestação pública de insatisfação da categoria docente ao assinar o famigerado acordo com
o governo, mesmo quando suas bases apontavam o contrário. Esse acordo, que alterou nossa carreira, retirandonos direitos conseguidos no PUCRCE (Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos), foi
assinado com total irresponsabilidade, porque se pautou em tabelas e princípios genéricos, que não esclareciam
exatamente a proposta do governo para a carreira docente. Apenas, quando o Projeto de Lei chegou ao
Congresso, é que pudemos nos dar conta daquilo que foi assinado.
A proposta do PROIFES/governo/2012 não foi boa para a
categoria porque:
1. mantém os professores separados em classes que não refletem mais a realidade do nosso trabalho;
2. atenta contra a organização do trabalho docente, fere a autonomia universitária, uma vez que será
condicionada a normatizações externas, vindas do MEC;
3. provoca desestruturação da carreira e da malha salarial;
4. desvaloriza a titulação;
5. reduz o valor real da remuneração;
6.
institui um sistema de avaliação com características incompatíveis com o trabalho acadêmico;
7. imprime novamente característica exterior ao desenvolvimento na carreira para o docente
titular;
8. aprofunda a hierarquização estratificada em classes com novas barreiras;
9. desconsidera as profundas injustiças e perdas de direitos;
10. descaracteriza o regime de Dedicação Exclusiva;
11. não assegura que os direitos individuais e coletivos, inclusive dos aposentados e
pensionistas, fiquem resguardados no reenquadramento à nova situação.
Outros itens que foram deixados de lado, em 2012, na negociação do PROIFES e o governo: a) cargos/vagas
docentes e de servidores técnico-administrativos nas IFEs; b) ampliação de recursos para manutenção, obras e
infraestrutura; c) gestão democrática nas IFEs; d) programa de expansão (Reuni/Pronatec).
Apoiando-se em uma concepção produtivista de educação, que atende aos interesses do poder hegemônico,
o PROIFES ilegitimamente desconsiderou os anseios de uma categoria que diz representar. Desrespeitou o
princípio democrático da vontade da imensa maioria. Ofendeu a todos/as nós ao afirmar que "a assinatura do
Termo de Acordo pelo PROIFES foi absolutamente correta e uma grande vitória", porque sabemos quanto nos
custou e está nos custando a assinatura desse acordo. Essa foi uma derrota que estamos amargando até hoje. Foi
uma traição para com os/as docentes e todos/as aqueles/as que lutam por uma sociedade verdadeiramente
humana. Esse acordo assinado pelo PROIFES rompe com toda e qualquer ética que possa orientar a relação de
lisura e justiça que deveria ser própria da sociedade humana.
O PROIFES, aberta e descaradamente, agiu de má-fé quando:
1. negociou em separado, dividindo a força demandada na luta e proporcionando o encerramento das
negociações, condição desejada pelo governo;
2. ignorou as determinações da categoria que repudiou a proposta do governo nas assembleias;
3. afirmou serem os anseios docentes 15 pontos (retirados da primeira proposta apresentada pelo
governo), que não discutimos e não aprovamos;
4. permaneceu insistindo na desavergonhada mentira de que o acordo é o melhor que podemos ter;
5. apresentou ao governo o resultado de um plebiscito que não tinha validade deliberativa e que não
era representativo da categoria docente;
6.
continua
tentando
nos
convencer
sobre
algo
cuja
clareza
já
temos.
Dito isso, fica mais que evidente que a desfiliação da ADUFMS do PROIFES é URGENTE e significa a
sobrevivência de um sindicalismo soberano, como instância de luta da categoria docente. Principalmente agora,
quando estamos nos mobilizando novamente para resgatar nossas perdas anteriores e retomando a luta em
defesa incondicional da universidade pública, gratuita, laica e de qualidade, de sua autonomia real, da educação
como necessidade humana, do sentido de coletividade.
A hora é agora!
COMANDO DE GREVE