Proifes luta pela reestruturação das carreiras docentes, com equiparação dos nossos salários
aos da ciência e tecnologia – por Eduardo Rolim de Oliveira, prof da Ufrgs, Gil Vicente Reis de
Figueiredo, prof. da UFSCar e Nilton Brandão, prof. do IFPR *
O Conselho Deliberativo (CD) do PROIFES Federação reuniu-se em 3 de junho, logo após o fim do
prazo pactuado (31 de maio) entre entidades sindicais e governo para a finalização do Grupo de
Trabalho (GT) que deveria ter concluído a reestruturação das carreiras docentes.
A última reunião do GT, prevista para 28 de maio, havia sido suspensa sem justificativa e
nenhuma proposta concreta havia sido encaminhada.
Diante disso, o CD do PROIFES indicou aos sindicatos federados greve a partir de 15 de junho,
precedida de plebiscito em 12 de junho, a menos que essa situação fosse imediatamente
revertida, com a retomada do GT e a apresentação de proposta de reestruturação aceitável que
contemplasse também a equiparação salarial dos docentes com os pesquisadores da carreira de
Ciência e Tecnologia.
Há dois pontos importantes a debater aqui.
O primeiro refere-se à reafirmação de que é inevitável e pertinente neste momento elevar o tom e
propor um enfrentamento incisivo com o governo. Isso porque, apesar de considerarmos a
negociação e o diálogo como formas prioritárias para levar à conquista de reivindicações, a
efetividade desses mecanismos tem como limite a morosidade, a insensibilidade ou a
intransigência do interlocutor.
Esse é o cenário que se apresenta. Apesar de inúmeras reuniões, de infindáveis seminários e
exposições, o governo não encaminhou até esta data proposta concreta de reestruturação e nem
se comprometeu, de forma objetiva, a apresentar valores remuneratórios numéricos e prazos para
a sua implantação, visando honrar o que foi pactuado há mais de 2 anos: a equiparação salarial
entre professores federais e pesquisadores da Carreira de Ciência e Tecnologia.
A segunda questão é também central: trata-se de explicitar com clareza os itens centrais da nossa
pauta. É preciso indicar de forma inequívoca as reivindicações cuja aceitação exigimos, sem que
isso signifique abdicar da negociação futura e continuada de outras demandas. Do contrário,
corre-se o risco de listar de forma homogênea várias dezenas de pontos, sem que sejam
destacados aqueles que de fato são prioritários.
Nesse sentido, o CD do PROIFES, ao propor greve, preocupou-se também em elencar a pauta
mínima que precisa ser satisfeita de imediato:
1) Retomada das negociações no GT Carreira;
2) Apresentação de proposta de reestruturação das nossas carreiras que:
a. Seja atrativa e estimulante para todos, mas ao mesmo tempo preveja um processo de
enquadramento que leve em conta as contribuições e as trajetórias dos docentes mais antigos,
ativos e aposentados, revendo inclusive distorções passadas.
Isto significa, em particular, corrigir o enquadramento ocorrido por ocasião da criação da classe de
associado, em 2006, quando não foi considerado, para fins de enquadramento, o tempo que os
docentes ficaram retidos no nível 4 da classe de adjunto.
b. Considere o mérito e a excelência acadêmica como referência para o desenvolvimento na
carreira, mediante a avaliação do conjunto das atividades do professor, à luz das condições
objetivas disponibilizadas.
Aqui há uma forte divergência entre a proposta do PROIFES e a do governo, que pretende impor
cláusulas de barreira para que se alcance certas classes.
A exigência – só para citar um caso – de participação em programas de pós-graduação para que
se possa chegar a associado é totalmente descabida, já que em diversas instituições e em vários
ramos do conhecimento pode não haver programa de pós-graduação, do que resultaria o
impedimento da progressão do docente. No EBTT as cláusulas de barreira para que se chegue à
classe D4 são igualmente inaceitáveis.
O PROIFES entende que a avaliação do trabalho docente deve ser global, abarcando suas
atividades na pesquisa, no ensino, na extensão e em outras áreas de interesse institucional.
c. Permita a interação e o intercâmbio entre as IFES e as demais instituições nacionais e
estrangeiras. Para isso, não é desejável a eliminação das classes, pois a divisão da carreira em
patamares que expressem o reconhecimento dos diferentes estágios de desenvolvimento
acadêmico dos professores é uma prática consolidada em todo o mundo.
Ademais, nesse mesmo sentido, é importante manter o cargo de titular. Do contrário, professores
altamente qualificados não teriam estímulo para ingressar nas nossas carreiras federais já que,
sem a existência desse cargo, só poderiam nelas entrar como auxiliar 1. E nem seria possível a
um professor federal ascender, por mérito, diretamente ao topo da carreira.
d. Reduza o tempo mínimo para que se possa alcançar o topo da carreira, tendo em vista que não
é desejável que o docente só possa chegar a essa posição quando estiver próximo de sua
aposentadoria, não apenas por razões acadêmicas, mas, igualmente, considerando-se as atuais
imposições previdenciárias em vigor. Isso nos leva a propor que, mantidas as 4 classes existentes
(auxiliar, assistentes, adjunto e associado), haja redução do número de níveis, de modo a que o
docente possa chegar à ultima classe e nível em, no máximo, 18 anos. Assim, irá também
diminuir o número de avaliações que hoje têm que ser enfrentadas e que burocratizam a vida
acadêmica.
e. Considere, para fins de desenvolvimento na carreira, as especificidades e os perfis das carreiras
existentes.
O PROIFES conseguiu conquistar, em 2008, igualdade estrutural e remuneratória para as carreiras
de Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Esse foi um imenso
avanço, porque até aquele ano essa não era a realidade vigente: os colegas do EBTT ganhavam
em média 22% a menos do que recebiam seus colegas do MS com igual titulação, regime de
trabalho e similar desenvolvimento na carreira.
Não é o momento, entretanto, de fundir MS e EBTT numa única carreira, não só por insegurança
jurídica como, sobretudo, pelo fato de que isso implicaria adotar desde já os mesmos critérios de
desenvolvimento na carreira para todos (MS e EBTT). Isso traria fortes prejuízos a alguns, em
virtude dos perfis diferenciados existentes: na ativa, 8% dos colegas do EBTT são doutores,
enquanto que no MS esse percentual se aproxima de 80%; para os inativos a diferença é maior
ainda.
Vale repetir: o PROIFES defende que as carreiras reestruturadas continuem a ser inteiramente
isonômicas, estrutural e salarialmente.
Propomos, finalmente, que ambas tenham 4 classes de mesma nomenclatura: auxiliar, assistente,
adjunto e associado.
f. Valorize efetivamente os professores, promovendo a equiparação de seus salários – teto e piso
– com os dos pesquisadores da carreira de Ciência e Tecnologia.
Esse pleito já foi encaminhado ao governo pelo PROIFES há mais de 2 anos.
No ano passado os professores aceitaram os 4% de reajuste (março 2012) e a incorporação de
gratificações com o compromisso de que, a partir de 2013, haveria essa equiparação. Portanto, o
que estamos exigindo agora do governo é o cumprimento desse compromisso.
3) Aceitação de que os docentes titulados (mestrado e doutorado) contratados após a criação da
carreira de EBTT progridam de D1 para D3, até que a regulamentação correspondente seja
publicada.
4) Revogação imediata das mudanças que preveem nova forma de cálculo para os adicionais de
insalubridade e periculosidade, que além de prejudiciais aos professores não foram debatidas em
nenhum momento com a categoria.
5) Expansão das redes de Universidades e de Institutos Federais com qualidade, ou seja,
garantidas as contratações e as verbas necessárias para que a infraestrutura dessas instituições
possa propiciar condições de funcionamento adequadas à implantação de novos cursos e à
abertura de mais vagas públicas – como veementemente defendemos.
Com relação à mobilização nos sindicatos filiados ao PROIFES, informamos que cerca de 6.000
professores se manifestaram sobre o indicativo de greve da entidade nestes últimos dias.
A maioria dos professores de diversos desses sindicatos acatou o indicativo e, portanto, várias
delas aprovaram a deflagração de greve com a pauta do PROIFES.
Nova reunião do CD do PROIFES realizada em 13 e 14 de junho considerou que não houve
reversão da situação que levou à indicação de deflagração de greve.
No dia 19 de junho haverá mais uma reunião entre as entidades representativas e o governo, que
se comprometeu a apresentar proposta concreta – é o que veremos.
Por último, reafirmamos aos colegas professores: agora é hora de, respeitada a pluralidade de
opiniões e de organização sindical, somar esforços e energias na luta conjunta pela conquista das
nossas reivindicações, em defesa dos nossos salários e condições de trabalho, das nossas
instituições e de uma educação superior pública e de excelência.
***
Nota de repúdio.
Registramos aqui nosso mais veemente repúdio diante das ações dos que, de forma oportunista,
tentam transformar este momento de embate contra o governo em uma guerra sindical interna ao
movimento docente, o que só enfraquece a categoria.
Esse é o caso de um texto mentiroso e irresponsável que vem circulando na mídia eletrônica, cujo
conteúdo é de tal laia que, lamentavelmente, não pode deixar de ser contestado. Assim sendo
estamos publicando, nesta data, resposta incisiva às inverdades aí contidas, que será
disponibilizada como artigo assinado na página do PROIFES, www.proifes.org.br.