Nº 113 - 15 de agosto de 2013
IX Encontro Nacional do Proifes
Autonomia universitária abre os trabalhos no 2º dia do
evento
Mécia Menescal/Proifes
A importância de se elaborar uma Lei Orgânica para as Instituições Federais de Ensino
(IFE) de forma a garantir o efetivo cumprimento da Autonomia constitucional das IFEs foi
defendida na manhã de ontem (14/08) pelo professor aposentado da UFRGS e expresidente da ADUFRGS-Sindical, Claudio Scherer, durante o IX Encontro Nacional do
Proifes. Segundo ele, apesar da Constituição Brasileira de 1988 determinar, no artigo
207, que “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de
gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre
ensino, pesquisa e extensão”, na prática isto não acontece. De acordo com Scherer, a
falta de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial tem causado sérios
prejuízos para o bom desempenho das IFEs.
Assim, propôs que o Proifes elabore uma proposta, e promova uma ampla discussão
entre seus filiados e outras entidades ligadas à educação para aperfeiçoá-la e defendê-la
frente ao governo e ao Congresso Nacional. Nos debates, a autonomia dos Institutos
Federais também foi defendida por professores e pelo vice-presidente e diretor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Proifes-Federação, Nilton Brandão.
O Presidente do Proifes, Eduardo Rolim de Oliveira, falou sobre a importância de se ter
um regime diferenciado de contratação, e informou que já existe um projeto no
Congresso Nacional que trata deste tema. Também defendeu a criação da Lei Orgânica
para as IFEs que mantenha sua natureza originária: uma autarquia especial e
diferenciada. “No caso dos Institutos Federais é necessário trabalhar para uma emenda
ao artigo 207 da Constituição para que os Institutos sejam inseridos no documento”,
disse. A proposta de Lei orgânica a ser aperfeiçoada (o Proifes já possui texto base) foi
aprovada pelos delegados do evento e também incluirá os Institutos Federais.
No primeiro dia do Encontro (13/08), os professores Lúcio Vieira e Luiz Roberto Nuñes
Padilha apresentaram seus trabalhos, "A educação profissional e superior como política
estratégica: o Pronatec e a educação profissional técnica de nível médio" e "A educação
no enfoque da Transdisciplinar TGP: teoria geral dos processos", respectivamente. Ontem
(14/08) foi a vez dos professores Claudio Scherer com "Porque regulamentar a autonomia
universitária"; Clúvio Buenno Soares Terceiro com " Política de qualificação docente para
o MS e para o EBTT"; e Maria Luiza Ambros von Holleben, que apresentou o trabalho de
autoria do professor Ricardo Savaris "Que saúde queremos".
Participam ainda do evento pela ADUFRGS-Sindical os professores Pedro Alves
d´Azevedo, Lucio Hagemann, Maria da Graça Saraiva Marques, Paulo Machado Mors,
Aray Miguel Feldens, Nara Regina Atz, Waldir Leite Roque, João Beal Vargas, Glória Isabel
Sattamini Ferreira, Eduardo Rolim de Oliveira e Sandor Arvino Grehs.
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Fonte: Proifes
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