Leitura correta dos elementos da lei
Artigo – Art.
Ex: Art 26 do EAOAB
Prof. Marlon Corrêa
O caput se trata apenas da frase inicial do
artigo.
Parágrafo – Par. ou §
Ex: Art. 1o, § 2o do EAOAB
Inciso – Números em romano
Ex: Art 1º, I do EAOAB
Parágrafo Único – P.U
Ex: Art 4º, P.U do EAOAB
Alínea – letras minúsculas
Prof. Marlon Corrêa
Ex: Art. 7º, VI, a do EAOAB
Obs: Os Incisos e parágrafos não tem
interdependência
Ex: Art. 7o,XX,§ 2o do EAOAB. Esta
referencia está errada, pois o Inciso XX
nada tem haver com o § 2o
TRIANGULO PROCESSUAL
C
O
P
N
E
Estado-Juiz
T
T
E
.
S
FASES
I
T
N
A
C
Ç
SENTENÇA
I
Ã
A
O
L
AUTOR
POLO ATIVO
RÉU
POLO PASSIVO
Prof. Marlon Corrêa
Pergunta 2: O que é um Processo?
Segundo Eliézer
Rosa: “É a via de
direito para pôr
fim a conflitos
de interesse por
meio de
autoridade”
É o instrumento de
satisfação do
interesse público
na conciliação dos
litígios, mediante a
correta aplicação
da lei.
Fonte:Dicionário Jurídico de Bolso – Donaldo
J. Felippe, 18ª Ed. Editora Millennium
Pergunta 3: Quais são a fases do Processo?
A. Fase Postulatória (petição inicial)
B. FASE PROBATÓRIA (documentos
diversos)
Prof. Marlon Corrrêa
C. FASE DECISÓRIA (sentença) e;
D. FASE DE RECURSOS.
Postulação
Probatória
Decisória
Recursos
Prof. Marlon Corrrêa
Pergunta 4: O que é uma Procuração?
Segundo Donald Felippe, Instrumento do
mandato escrito. Documento particular ou via
instrumento público, onde ocorre a
transferência ou outorga de poderes, limitados
ou não, para que um pessoa possa agir
juridicamente em nome de outra ou
concernentes a atos de gestões judiciais,
administrativas ou comerciais. Quem recebe
chama-se mandatário, outorgado ou
procurador, e quem dá chama-se outorgante,
constituinte ou mandante.
Pergunta 5: O que é uma Petição Inicial?
Prof. Marlon Corrrêa
Também chamada de peça vestitubar. É o
pedido do Autor, começo da contenda e nela
deverão estar todos os elementos que irão
fundamentar a questão, sob pena de inépcia.
Deve ser bem articulada, uma vez que, sobre
ela, incide o julgamento pelo juiz.
Requisitos - Art 282 e ss do CPC
Segundo Pontes de Miranda, Petição “é toda
declaração de vontade fundamentada pela qual
alguém se dirige ao Juiz para entrega de
determinado prestação jurisdicional, devendo,
ou não, ser citada a outra parte”
Pergunta 6: O que é Jus Postulandi?
Prof. Marlon Corrrêa
A Capacidade postulatória, que a doutrina pátria
classifica como um dos pressupostos subjetivos
da relação processual, no sistema jurídico é
deferida apenas aos advogados, na forma do
que estabelece o Art 1º do EOAB
Está inserido dentro os requisitos de
admissibilidade do provimento jurisdicional,
face ao que dispõe os arts 13, inc. I, art. 267, inc.
IV, e art. 301, inc. VIII, todos do CPC, uma vez
verificada sua inexistência, dá-se margem á
anulação ou extinção do processo sem
julgamento do mérito, conforme o caso.
Prof. Marlon Corrrêa
Pergunta 7: Advocacia como munus
público.
Munus quer dizer, literalmente, “encargo,
emprego ou função”. Assim, quando se diz que
o advogado exerce um munus público,
significa o mesmo que dizer que ele exerce
uma função pública.
Prof. Marlon Corrrêa
Pergunta 8: O que é Prática Forense?
Segundo Donald Felippe, a parte do
direto processual que ensina a aplicar os
preceitos normativos, as fórmulas, os
tempos e atos necessários à instrução e
promoção da ação na Justiça.
Pergunta 9: Réu (É todo aquele
contra quem é intentada uma ação
cível ou penal”
Pergunta 10: O que é um parágrafo?
Prof. Marlon Corrrêa
Segundo Donald Felippe, Deve conter
matéria que amplie, restrinja ou
esclareça o caput do artigo, tendo
autonomia e auto-executabilidade.
Pergunta 11: O que uma parte?
“Aquele que demanda em seu próprio nome
(ou em cujo nome é demandada) a atuação
duma vontade da lei, e aquele em face de quem
essa ação é demandada” (chiovenda)
Pergunta 12 O que é um patrono?
Prof. Marlon Corrrêa
Segundo Donald Felippe, é o
Defensor, advogado de uma das
partes litigantes.
Pergunta 13: O que é perjúrio?
“Quebra de juramento, falsidade,
juramento falso. Falso testemunho. Delito
contra a Administração da Justiça.