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POLÍTICA
Sexta-feira,
19 de junho de 2009
CÂMARA
Marlon: defesa, agora, só na tribuna
Ex-prefeito perdeu prazo para envio de defesa e vereadores não acataram tentativa de adiamento
> VINÍCIUS SEVERO
O ex-prefeito Marlon Santos está
cada vez mais balançando na corda
bamba para se defender da votação da
Câmara de Vereadores do parecer que
reprovou seu ano de 2006 no Tribunal
de Contas do Estado. Expirou ontem o
prazo que ele tinha para encaminhar à
comissão de finanças do Legislativo
sua defesa por escrito sobre a reprovação das contas e Marlon nada fez. Para
piorar, a comissão não aceitou o pedido feito pelo seu advogado, Mauro Falcão, que tentava adiar o prazo inicial,
protelando a votação dos parlamenta-
res até que o TCE encaminhasse o
material requisitado (o recurso apresentado pelo ex-prefeito que não foi
atendido pelo TCE e não foi juntado ao
processo).
Um dos integrantes da comissão, o
vereador Oscar Sartório explicou a decisão de não atender a tentativa de
prolongamento do prazo. “É dever do
réu apresentar suas provas. No documento o advogado pediu que a Câmara
oficiasse o tribunal para receber os
documentos. Quem deve fazer isso é o
Marlon”, declarou Sartório, que possui
afinidade política com o ex-prefeito.
Sartório concorreu na coligação de
Marlon no último pleito. “Além disso,
não podemos desfazer nosso próprio
parecer que concedeu um prazo inicial
de defesa”, emendou o presidente da
comissão, Julinho do Mercado (PP),
acrescentando que Marlon teve 15 dias
para tentar agilizar algum tipo de defesa.
EFEITO - O efeito imediato por ter
perdido o prazo é que Marlon só poderá se defender na tribuna agora, o que
deve acontecer, a princípio, no próximo dia 29, conforme estimativas de
bastidores dos parlamentares. Isto se
Marlon realmente resolver pisar na
Câmara, o que raramente fez enquanto
prefeito de Cachoeira do Sul. O advogado Mauro Falcão ainda não menciona
uma entrada na Justiça contra o processo de votação, mas também não
descarta esta possibilidade quando
questionado. “Tudo vai depender”, diz,
com relação à falta de documentação
para que seja possível preparar a defesa de seu cliente. Falcão reclama que o
TCE não encaminhou o recurso apresentado por Marlon e declara que “os
termos da decisão do tribunal não foram apresentados”. Assim, com a falta
de provas, completa ele: “A votação
seria apenas política”.
VINÍCIUS SEVERO
>> IMPORTANTE
O ex-prefeito Marlon Santos não fala mais sobre
o assunto, nem comenta por que decidiu tomar esta
decisão. A atitude é incomum vindo de Marlon, que
normalmente nunca se omitiu de apresentar sua
versão para a imensidão de questionamentos da
imprensa, mesmo quando indicava outro assessor
para falar sobre o tema em questão.
UMA PERGUNTA
Se reprovadas as contas
pela Câmara, o que acontece
com Marlon?
A consequência é a inelegibilidade do ex-prefeito
- que projeta concorrer a deputado em 2010 pelo
PDT -, mas Marlon ainda poderia recorrer na Justiça e conseguir disputar a candidatura. Ele também
pode ficar inelegível pela reprovação das contas,
mas, da mesma forma, deve recorrer para não
perder seus direitos políticos.
PARA SABER MAIS
O que pesa contra Marlon
Comissão não aceita pedido de advogado do ex-prefeito Marlon Santos. Defesa, agora, só mesmo na tribuna
Relatório nas mãos de V
aldocir
Valdocir
O vereador Valdocir Marques
(PSDB) tem a missão de manifestar
um parecer pela comissão de finanças sobre a reprovação de
Marlon pelo TCE. Embora politicamente Valdocir tenha aberto seu
voto a favor do ex-prefeito para a
decisão final, isto não indica que
seu relatório deva absolver Marlon.
“Não sou de condenar ninguém,
mas vamos preparar agora esse
relatório”, disse o vereador.
Valdocir precisa elaborar um
parecer técnico, que deve ser orientado pela assessoria jurídica do
Legislativo, com base nas informações encaminhadas pelo Tribunal
de Contas do Estado e este documento será posteriormente analisado pela comissão de justiça e
redação, antes de entrar na pauta
dos vereadores para a votação. A
estimativa é que este trabalho seja
concluído até o próximo dia 29,
quando Marlon teria que se defender no plenário. Nos bastidores, o
comentário é de que o ex-prefeito
não irá aparecer para se defender,
já que até agora sequer manteve
contato com os vereadores para
tratar o assunto, o que demonstraria despreocupação com a situação.
ATENÇÃO
A Justiça também está complicando a vida do ex-prefeito, reprovando as contas de sua campanha
eleitoral (acompanhe reportagem na página 6) por contratação irregular de empresa que trabalhou com
a sonorização.
O principal apontamento contra o ex-prefeito é
o suposto sumiço de bens
patrimoniais da Prefeitura que somariam juntos R$ 16.944.681,31. A
versão já apresentada
para este apontamento
teria sido uma compra
de equipamento que teve
um valor lançado equivocadamente, gerando a
confusão.
O apontamento sobre a
contratação de CCs para
atuar em funções que
deveriam ser preenchidas por concursados é
comum no Executivo,
tanto que era praticada
em governos anteriores.
Para este caso, a justificativa do ex-prefeito ao
TCE foi ter feito o concurso público.
> Contratações de profissionais autônomos por
seis meses e sem justificativa da necessidade do
preenchimento das funções. Marlon contratou
profissionais como subterfúgio para não precisar criar cargos, como o
de psicólogo, por exemplo.
> Falha por não realizar
determinações do tribunal no que diz respeito a
processos de aposentadorias e pensões.
> Falta de ressarcimento
pela cedência de um servidor para o Município
de Charqueadas, onerando aquela Prefeitura.
> Falha ao não atualizar
sistema informatizado de
prestação de contas.
> Descumprimento de
decisão do TCE referente
à falta de avaliação atuarial e ausência de autorização de parcelamento do
Faps.
> Composição irregular
da comissão de controle
interno.