GRUPO DE TRABALHO
CENTRAIS SINDICAIS/PAC
Governo
Trabalhadores
Empresários
HISTÓRICO
• Reuniões na CBIC com as Centrais Sindicais
estimulam em 22/11/2007 as Centrais
Sindicais CGTB, CUT, FORÇA SINDICAL,
NCST E UGT protocolarem no Ministério do
Trabalho e Emprego conjunto de demandas
dos trabalhadores da construção civil, em
especial relacionadas aos investimentos
previstos no Plano de Aceleração do
Crescimento – PAC.
HISTÓRICO
• Portaria n° 604 de 10/12/2007 do MTE institui
um Grupo de Trabalho Tripartite composto
por representantes e suplentes do:













Ministério do Trabalho e Emprego
FUNDACENTRO
Casa Civil da Presidência da República
Ministério das Cidades
Ministério da Previdência Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Central Geral dos Trabalhadores
Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
Nova Central Sindical dos Trabalhadores
União Geral dos Trabalhadores
Associação Brasileira da Indústria da Construção
Câmara Brasileira da Indústria da Construção
HISTÓRICO
•
Portaria nº 630, de 04 de Setembro de 2008:
“(...) abaixo os membros designados para compor
o Grupo de Trabalho instituído por meio da
Portaria nº 312, de 08 de julho de 2008,
publicada no Diário Oficial da União, de 09 de
Julho de 2008”:
(...)
XII – Câmara Brasileira da Indústria da Construção
Titular: EUCLESIO MANOEL FINATTI
Suplente: ÉRICO CAVALCANTI FURTADO FILHO
DEMANDAS E
ENCAMINHAMENTOS
•
Todos os projetos do PAC contenham as metas de
geração de emprego e formalização
 Quanto à meta de emprego, não cabe fixar valores
para cada investimento, devido à diversidade de
parâmetros
tecnológicos
para
cada
empreendimento, bem como suas particularidades;
 Quanto à meta de formalização, ela será sempre de
100%, uma vez que não é aceitável o não
cumprimento da legislação trabalhista, sendo
necessária a atuação de todos os atores.
DEMANDAS E
ENCAMINHAMENTOS
•
Participação das entidades sindicais representativas
dos
trabalhadores
da
construção
no
acompanhamento das metas de emprego e
formalização
 A Casa Civil da Presidência da República está
desenvolvendo um sistema de acompanhamento
das obras que sejam financiadas através de
recursos públicos. Os resultados deste trabalho,
quando finalizado, serão disponibilizados para
toda a sociedade.
DEMANDAS E
ENCAMINHAMENTOS
• Exigência de que os incentivos concedidos se reflitam
na devida proporção, na queda dos preços de imóveis
acabados e do material de construção.
 Os mecanismos de formação de preços no setor, não
são determinados apenas pelo custo dos materiais
de construção. Há outros componentes do custo de
produção – preço de terrenos, por exemplo – cuja
evolução também influencia o resultado final. Devido
a esta complexidade, não é viável a inclusão da
cláusula proposta nos contratos do PAC.
DEMANDAS E
ENCAMINHAMENTOS
•
Instauração de comissão setorial tripartite
 Em consonância com seu compromisso com o
tripartismo nas relações de trabalho, o MTE
permanecerá à disposição dos atores para debater
e analisar todos os pontos de interesse das
representações da construção civil.
DEMANDAS E
ENCAMINHAMENTOS
•
Criação de um programa nacional de qualificação de
segurança e saúde no trabalho nas obras de
construção
 Existe
o
PLANSEQ/BOLSA
FAMÍLIA/CONSTRUÇÃO CIVIL que contempla,
em parte, a demanda. Para o estabelecimento de
novos PlanSeQs, novas demandas deverão ser
apresentadas pelos atores sociais ao MTE.
DEMANDAS E
ENCAMINHAMENTOS
•
Garantias de criação de empregos formalizados em
novas obras de infraestrutura a serem financiados
pelo FGTS.
 Há sempre a obrigatoriedade de 100% de
formalização e cabe a todos os atores sociais
fiscalizar o cumprimento da legislação vigente.
DEMANDAS E
ENCAMINHAMENTOS
•
Criação de um certificado de
Trabalhista e cadastro nacional
autuadas pelo MTE.
Regularização
de empresas
 Está em tramitação na Câmara Federal o PL nº
7.077/2002, que institui a Certidão Negativa de
Débitos Trabalhistas. Caberá às Centrais Sindicais
e aos empregadores avaliar e acompanhar a
tramitação do projeto no Congresso Nacional.
DEMANDAS E
ENCAMINHAMENTOS
• Criar Portaria Interministerial do Ministério do
Trabalho e Emprego e da Previdência com a
obrigatoriedade de registro dos trabalhadores
autônomos da construção, no respectivo Sindicato da
categoria.
 Não
cabe ao
obrigatoriedade
trabalhadores.
Poder Executivo instituir
de
sindicalização
de
DEMANDAS E
ENCAMINHAMENTOS
•
Criar
Portaria
Ministerial
acompanhamento dos dirigentes
fiscalizações no local de trabalho.
autorizando
sindicais em
 Existe portaria nesse sentido, que autoriza o
acompanhamento quando se trata de fiscalização
no meio ambiente de trabalho (NR-01). Para
ampliar a autorização de acompanhamento, será
necessário editar lei ordinária. A matéria não pode
ser tratada por meio de Portaria. Há, na Câmara
um projeto de lei com este teor.
DEMANDAS E
ENCAMINHAMENTOS
•
Mudar os valores da multa
 Existe anteprojeto de lei, elaborado pela
Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT/MTE,
propondo que os valores das multas relativo a
questões trabalhistas sejam corrigidos com
metodologia semelhante à estabelecida para as
multas aplicadas pela Previdência Social. O
projeto está em análise na CONJUR do MTE.
DEMANDAS E
ENCAMINHAMENTOS
• Obrigar, no caso da construção, quando do
preenchimento da RAIS e CAGED, a vinculação da
CEI com efeito local de trabalho da obra.
 A obrigatoriedade já existe e o Ministério do
Trabalho e Emprego está comprometido em
aprimorar a qualidade das informações, para que
os campos sejam devidamente preenchidos.
DEMANDAS E
ENCAMINHAMENTOS
•
Criar uma base de dados do MTE para fiscalização
dos contratos formais de trabalho
 A base de dados já existe (sistema RAIS –
CAGED) e o acesso aos dados agregados está
disponível, mediante cadastro na página eletrônica
do MTE
(http://www.mte.gov.br/pdet/adesao/como_partic.asp)
Para acesso a dados individualizados, devido a
questões de confidencialidade, é necessária
solicitação ao MTE, que produz, a partir de análise
da demanda, bases de dados específicas.
DEMANDAS E
ENCAMINHAMENTOS
•
Criar novas modalidades de contribuição de autônomo
para a Previdência Social.
 Foram implementadas várias alterações na forma e valor de
contribuição previdenciária, com o propósito de facilitar e
estimular a inclusão de parcelas crescentes da população
trabalhadora no sistema de proteção previdenciária, mesmo na
ausência de vínculos subordinados de trabalho. Tais como:



Lei Complementar 123, de 2006, que permitiu ao
contribuinte individual e facultativo recolher a contribuição
previdenciária no valor de 11% do salário mínimo
Formalização do Microempreendedor Individual, em vigor a partir
de 1º de julho de 2009, por meio da Lei Complementar nº
128/2008,
Possibilidade de recolhimento trimestral do contribuinte individual,
instituída pela Lei nº 9.676/98.
DEMANDAS E
ENCAMINHAMENTOS
•
Criação de sistema de informação de contribuição
pré-paga via internet, na qual se registraria e
informaria: dados das contribuições, dados do registro
de autônomo e o período de trabalho na obra.
 As modalidades de contribuição hoje existentes,
são, na avaliação do Governo, adequadas e
suficientes.
DEMANDAS E
ENCAMINHAMENTOS
• Estabelecer convênios com as Prefeituras Municipais,
para fins de concessão única do Alvará, a novas
construções e inscrições das obras no INSS.
 O convênio não é o instrumento legal adequado para
estabelecer estas obrigações, e, qualquer alteração
nos procedimentos já previstos na legislação existente,
deve ser através da edição de novo projeto de lei.
DEMANDAS E
ENCAMINHAMENTOS
•
Obrigatoriedade de abrir processo criminal em caso
de morte causada por acidente de trabalho.
 A matéria não é trabalhista e o inquérito é de competência
da Polícia Civil. O Ministério do Trabalho e Emprego realiza
a análise de acidentes de trabalho e os encaminha para os
órgãos competentes tomarem as providências legais.
DEMANDAS E
ENCAMINHAMENTOS
• Elaboração de uma pesquisa sobre um percentual de
trabalhadores do ramo que conseguem o benefício da
aposentadoria, por idade e por tempo de serviço.
 Ministério da Previdência Social fez detalhada
apresentação sobre os dados hoje existentes e os
disponibilizou para todos os membros do Grupo.
Adicionalmente, a partir de 2009, serão publicados
semestralmente dados sobre o setor da
construção civil, em trabalho realizado em parceria
MTE e DIEESE.
•
Euclesio Manoel Finatti – eng. civil
•
Vice Presidente de Área Técnica – Comissão de
Políticas e Relações do Trabalho – Sinduscon –
PR
•
[email protected]
•
(41) 3363-1330
•
9972-5342
Distribuição dos ocupados na construção civil, no trabalho principal, segundo forma de inserção ocupacional
Regiões Metropolitanas e Distrito Federal
1998 e 2008
Formas de Inserção
Belo Horizonte
Distrito Federal
Porto Alegre
Recife
Salvador
(em %)
São Paulo
MÉDIA
1998
2008
1998
2008
1998
2008
1998
2008
1998
2008
1998
2008
1998
Total de Ocupados na Construção Civil100,0
Contratados
50,0
(1)
À margem da modalidade padrão 14,0
(2)
36,0
Na modalidade padrão
100,0
51,2
8,5
42,6
100,0
52,2
18,0
34,2
100,0
48,1
12,5
35,6
100,0
45,7
13,7
32,0
100,0
48,7
16,8
31,9
100,0
63,9
26,5
37,4
100,0
64,2
25,4
38,8
100,0
57,8
23,3
34,4
100,0
52,4
11,7
40,7
100,0
51,5
23,5
28,0
100,0
56,7
23,2
33,5
100,0 100,0
53,5
53,6
19,8
16,4
33,7
37,2
46,3
46,3
44,2
48,2
50,4
47,0
31,1
33,7
39,4
45,7
43,4
39,3
42,5
43,4
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
Conta Própria(3)
Outros(4)
Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego
Elaboração: DIEESE
Nota: O setor da construção civil inclui o ramo de atividade reformas e reparações de edificações.
(1) Inclui os empregados sem carteira carteira assinada pelo setor privado, os empregados sem carteira assinada pelo setor público, os assalariados contratados em serviços terceirizados
e os autônomos que trabalham para uma empresa.
(2) Inclui os empregados com carteira assinada pelo setor privado, os empregados com carteira assinada pelo setor público os estatutários pelo setor público.
(3) Inclui os autônomos que trabalham para mais de uma empresa, os autônomos que trabalham para o público e os donos de negócio familiar.
(4) Inclui os empregadores, os trabalhadores familiares sem remuneração e os profissionais universitários autônomos.
(5) A amostra não comporta a desagregação para essa categoria.
2008
Estimativa dos ocupados na construção civil, no trabalho principal, segundo forma de inserção ocupacional
Regiões Metropolitanas e Distrito Federal
1998 e 2008
Formas de Inserção
Belo Horizonte
1998
Total de Ocupados na Construção Civil137
69
Contratados
(1)
19
À margem da modalidade padrão
(2)
49
Na modalidade padrão
Distrito Federal
Porto Alegre
Recife
(em 1.000 pessoas)
São Paulo
Salvador
MÉDIA
2008
2008
1998
2008
1998
2008
1998
2008
1998
2008
1998
2008
1998
168
86
14
72
33
17
6
11
51
24
6
18
82
37
11
26
94
46
16
30
54
35
14
20
64
41
16
25
58
34
14
20
85
45
10
35
399
205
94
112
499
283
116
167
127,2 160,2
66,1 87,4
26,3 29,7
39,7 57,7
Conta Própria(3)
63
78
15
24
41
44
17
22
23
39
173
196
55,4
67,1
Outros(4)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego
Elaboração: DIEESE
Nota: O setor da construção civil inclui o ramo de atividade reformas e reparações de edificações.
(1) Inclui os empregados sem carteira carteira assinada pelo setor privado, os empregados sem carteira assinada pelo setor público, os assalariados contratados em serviços terceirizados
e os autônomos que trabalham para uma empresa.
(2) Inclui os empregados com carteira assinada pelo setor privado, os empregados com carteira assinada pelo setor público os estatutários pelo setor público.
(3) Inclui os autônomos que trabalham para mais de uma empresa, os autônomos que trabalham para o público e os donos de negócio familiar.
(4) Inclui os empregadores, os trabalhadores familiares sem remuneração e os profissionais universitários autônomos.
(5) A amostra não comporta a desagregação para essa categoria.
Proporção dos ocupados na construção civil, no trabalho principal, que não contribuem à previdência pública, segundo forma de inserção ocupacional
Regiões Metropolitanas e Distrito Federal
1998 e 2008
(em %)
Belo Horizonte
Distrito Federal
Porto Alegre
Recife
Salvador
São Paulo
MÉDIA
Formas de Inserção
1998
2008
1998
2008
1998 2008
1998 2008
1998 2008
1998 2008 1998 2008
Total de Ocupados na Construção Civil
Contratados
À margem da modalidade padrão
(2)
Na modalidade padrão
(1)
Conta Própria(3)
Outros(4)
53,8
25,3
90,1
-
49,2
14,5
87,0
-
59,9
32,1
93,2
-
58,5
23,9
92,4
-
52,9
24,0
80,1
-
56,1
30,5
88,3
-
56,9
39,0
94,1
-
58,0
37,4
94,6
-
57,3
33,2
82,1
-
54,2
19,7
88,6
-
62,6
41,7
91,3
-
58,4
37,3
91,4
-
57,2
32,6
88,5
55,7
27,2
90,4
87,2
88,5
95,4
94,7
81,5
85,1
93,7
95,7
93,6
93,7
89,0
87,9
90,1
90,9
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
(5)
Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego
Elaboração: DIEESE
Nota: O setor da construção civil inclui o ramo de atividade reformas e reparações de edificações.
(1) Inclui os empregados sem carteira carteira assinada pelo setor privado, os empregados sem carteira assinada pelo setor público, os assalariados contratados em serviços terceirizados
e os autônomos que trabalham para uma empresa.
(2) Inclui os empregados com carteira assinada pelo setor privado, os empregados com carteira assinada pelo setor público os estatutários pelo setor público.
(3) Inclui os autônomos que trabalham para mais de uma empresa, os autônomos que trabalham para o público e os donos de negócio familiar.
(4) Inclui os empregadores, os trabalhadores familiares sem remuneração e os profissionais universitários autônomos.
(5) A amostra não comporta a desagregação para essa categoria.