A Atuação do Ministério do Trabalho e Emprego como
Mediador de Conflitos Coletivos Trabalhistas
Secretaria de Relações do Trabalho
Dra. Zilmara Davi de Alencar
Secretária de Relações do Trabalho
São Paulo, 13 de maio de 2011
Sobre a Mediação Coletiva
• Abrange controvérsias envolvendo:
- Celebração de convenção ou acordo coletivo de
trabalho;
- Descumprimento e divergências de interpretação
dos instrumentos normativos;
- Descumprimento de norma legal; e
- Conflitos intersindicais relativos à representação
legal das categorias.
• A Mediação do MTE visa a promover a resolução do
conflito de forma negociada, sem imposição de sanção
ou utilização de mecanismos coercitivos.
• A negociação pacífica sempre tem um resultado mais
duradouro para as partes, enquanto que a imposição e
a arbitragem tendem a fragilizar a relação de trabalho
entre empregador e empregado.
• A atuação do MTE busca melhoria não somente de
salário, mas também de outros benefícios de incentivo
à produção.
Atualmente, o foco da mediação do MTE está
em incentivar a negociação coletiva em torno
de cláusulas que beneficiem os trabalhadores,
gerando o aumento da produtividade da
empresa.
Como exemplos citamos:
- PLR;
- Segurança do Trabalho;
- Incentivo ao trabalho da mulher;
- Erradicação da discriminação de gênero;
- Transporte; e outros.
Mudança de Comportamento:
• Diante das obras do PAC, a SRT está mudando seu
comportamento em relação à mediação coletiva.
- Recebendo notícias de conflito em qualquer região do
país, o serviço de mediação da Unidade Regional do
MTE aciona os sindicatos da categoria e a empresa
para se inteirar e buscar soluções para a situação.
- Para isso, a SRT está criando nas regionais do MTE as
mesas permanentes de negociação, com o objetivo de
se antecipar aos conflitos para evitar que se instaurem
ou se agravam, caso já existentes.
A mediação do MTE continuará
ocorrendo ainda quando:
• For demandado pelas partes em conflito, tendo frustrada
a negociação direta ou caso uma das partes se
considerar sem as condições adequadas para, em
situação de equilíbrio, participar de negociação direta;
• Solicitada por outro órgão do governo; ou
• Por iniciativa do próprio Ministério, quando identifica a
necessidade de mediação pública em situações de
conflitos, como é o caso de deflagração de greve ou de
conflito de representação sindical.
Dados Estatísticos:
• O MTE realiza anualmente uma média de
12.000 (doze mil) mediações de conflitos,
alcançando em média 10.500.000 (dez milhões
e quinhentos mil) trabalhadores em todo o
território nacional.
• 70% dessas mediações resultam em acordo
entre as partes, alcançando uma média de
7.350.000 (sete milhões e trezentos e cinqüenta
mil) trabalhadores.
Dados Estatísticos:
UF
Média anual de
mediações
realizadas
Média anual de
Trabalhadores
Alcançados
UF
Média anual de
mediações
realizadas
Média anual de
Trabalhadores
Alcançados
AC
5
800
PB
170
120.000
AL
65
40.200
PE
380
100.000
AM
108
58.000
PI
110
40.000
AP
4
3.000
PR
580
30.000
BA
170
12.000
RJ
600
300.000
CE
448
110.000
RN
125
100.000
DF
260
32.000
RO
30
20.000
ES
90
5.000
RR
15
1.000
GO
50
40.000
RS
800
2.000.000
MA
60
110.000
SC
663
650.000
MG
2.300
2.000.000
SE
50
300.000
MT
80
100.000
SP
4.540
4.000.000
MS
120
110.000
TO
70
10.000
PA
107
100.000
TOTAL
12.000
10.500.000
• Os resultados das negociações coletivas no Brasil:
Instrumentos Coletivos Registrados no MTE e
vigentes
Convenções
coletivas
4.295
Acordos
Coletivos
22.989
Termos aditivos
1.196
Total
28.480
• Desse total, 37,37% são instrumentos Coletivos do
Estado de São Paulo.
UF
Convenções
coletivas
Acordos
coletivos
Termos
aditivos
Total
SP
957
9.405
283
10.645
•
Os institutos da mediação coletiva de conflitos
trabalhistas se destacam entre as ações do MTE
porque garantem a manutenção das conquistas
alcançadas. Isto porque, se as disposições para o
setor foram consensuadas entre as partes, resta a
certeza de que serão cumpridas pelos interessados.
•
A mediação não é impositiva e, por isso, sabe-se que
a empresa apenas cumprirá o acordado, por ser de
sua própria vontade. Estando em uma ambiente em
que o mediador trata as partes com igualdade, no
princípio da boa-fé, alcançam-se grandes resultados.
Verifica-se isso com os dados atuais dos setores de
relações do trabalho, com um índice de eficiência
(taxa de resolução de conflitos) médio de 70%.
Planejamento da SRT 2011/2012:
• A instalação de no mínimo uma mesa de negociação
permanente em cada Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego.
• A criação de um grupo especial de mediação de grandes
obras, sendo um em cada SRTE.
- Este grupo deverá mapear as grandes obras e as
obras do PAC da região, realizar visitas e mediar
os conflitos existentes ou que possam surgir, o
que evitará prejuízos à população e aos
diretamente envolvidos. Com isso, o MTE estará
se antecipando na solução de conflitos.
Obras do PAC
A exemplo dos resultados positivos da ação de mediação,
temos a presença do MTE nos conflitos das usinas de
Jirau e Santo Antônio, obras do Programa de Aceleração
do Crescimento – PAC.
• Após as mediações realizadas pela mediadora do estado
de Rondônia, a empresa garantiu diversas melhorias nas
condições de vida e trabalho dos empregados.
• Mais uma razão para se criar mesas de negociação
permanentes para cada setor, pois se já existissem os
conflitos poderiam ter sido prevenidos, evitando-se danos
maiores.
• Contatos:
[email protected]
61 – 3317.6792
3317.6798