Conselho de Meio Ambiente
O Licenciamento Ambiental
Tiago José Pereira Neto
Porto Alegre, 17 de setembro de 2015
Conselho de Meio Ambiente
Histórico da Legislação
1986:
Resolução
CONAMA nº 01
– EIA/RIMA.
1981: Lei
Federal nº
6.938 –
PNMA.
1997:
Resolução
CONAMA nº
237.
2011: Lei
Complementar
nº 140.
Conselho de Meio Ambiente
O que é Licenciamento Ambiental?
• O procedimento administrativo destinado a
licenciar atividades ou empreendimentos
utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou
potencialmente poluidores ou capazes, sob
qualquer forma, de causar degradação
ambiental;
(Art. 2º - Lei Complementar nº 140/2011)
Conselho deConselho
Meio Ambiente
e Sustentabilidade
de Meio
Ambiente
Empreendimentos, obras e atividades que
necessitam de licenciamento ambiental
REGRA GERAL:
a localização, construção, instalação, ampliação, reforma,
recuperação, alteração, operação e desativação
 empreendimentos, obras e atividades
 que utilizem recursos ambientais
 ou considerados efetiva ou potencialmente poluidores
 ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação
ambiental
Conselho de Meio Ambiente
Quem necessita de Licenciamento
Ambiental?
Resolução CONAMA nº 237/1997
ANEXO 1 - Atividades ou empreendimentos
sujeitos ao licenciamento ambiental
Indústria de produtos minerais não metálicos:
- beneficiamento de minerais não metálicos, não
associados à extração
- fabricação e elaboração de produtos minerais não
metálicos tais como: produção de material
cerâmico, cimento, gesso, amianto e vidro, entre
outros.
Conselho de Meio Ambiente
Competência para Licenciar
Em que órgão devo licenciar meu empreendimento?
Competências
LC nº 140/2011
União (IBAMA)
- Listadas no Art. 7º,
inciso XIV, alíneas “a” à
“g” da LC 140/2011;
- Decreto Federal nº
8.437 /2015.
Estados (OEMAs)
- Competência residual.
Tudo que União e Municípios
não licenciam
Municípios
(Sec. Municipais de
MA)
- conforme tipologia
definida pelos respectivos
Conselhos Estaduais de
Meio Ambiente.
(LC nº 140/2011)
Conselho de Meio Ambiente
Etapas do Licenciamento Ambiental
Licenciamento
Ambiental
Licença
Prévia
LP
Licença
de
Instalação
LI
Licença
de
Operação
LO
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Etapas do Licenciamento Ambiental
• Licença Prévia (LP): Licença concedida na
fase preliminar do planejamento da
implantação, alteração ou ampliação do
empreendimento ou atividade aprovando
sua localização e concepção.
• O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não deverá
ser superior a 5 (cinco) anos.
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Etapas do Licenciamento
Ambiental
• Licença de Instalação (LI): Licença que
autoriza a instalação do empreendimento ou
atividade de acordo com as especificações
constantes dos planos, programas e projetos
aprovados, incluindo as medidas de controle
ambiental.
• O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não
deverá ser superior a 6 (seis) anos
Conselho de Meio Ambiente
Etapas do Licenciamento
Ambiental
• Licença de Operação (LO): Licença que
autoriza a operação da atividade ou do
empreendimento após a verificação do efetivo
cumprimento do que consta das licenças
anteriores.
• O prazo de validade da Licença de Operação (LO)
será de, no mínimo de 4 (quatro) anos e, no máximo,
de 10 (dez) anos.
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Prazo para análise do Órgão
Ambiental
• Art. 14 - O órgão ambiental competente poderá estabelecer
prazos de análise diferenciados para cada modalidade de
licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da
atividade ou empreendimento, bem como para a
formulação de exigências complementares, desde que
observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do
ato de protocolar o requerimento, até seu deferimento ou
indeferimento, ressalvados os casos em que houver
EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de
12 (doze) meses.
(CONAMA 237/97)
Conselho de Meio Ambiente
Renovação das Licenças Ambientais
• Lei complementar nº 140/2011
• Art. 14 - § 4o A renovação de licenças
ambientais deve ser requerida com
antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias
da expiração de seu prazo de validade, fixado
na respectiva licença, ficando este
automaticamente prorrogado até a manifestação
definitiva do órgão ambiental competente.
Conselho de Meio Ambiente
Licenciamento na prática: o que devo
observar?
• O pós-licença...
– As licenças possuem condições e restrições que devem ser
observadas;
– Informações e controles ambientais devem ser
encaminhadas periodicamente para o órgão licenciador;
– A gestão ambiental do empreendimento deve ser contínua e
com rastreabilidade;
– Caso de ampliação/alteração do empreendimento, o órgão
licenciador deve ser comunicado;
Conselho de Meio Ambiente
Licenciamento na prática: o que devo
observar?
• O pós-licença...
– As licenças tem prazo de validade e devem ser renovadas;
– Para renovação da licença verificar se todos os
documentos/ laudos/controles solicitados na Licença foram
entregues ao órgão licenciador;
– Entregar todos os documentos solicitados para renovação
de licença;
– Os empreendimentos são passiveis de fiscalização a
qualquer momento, isto é, o cumprimento dos requisitos da
licença também serão verificados pelo fiscal, sob pena de
infração, interdição ou até revogação da Licença.
Conselho de Meio Ambiente
Por que devo licenciar minha
empresa?
Conselho de Meio Ambiente
Por que devo licenciar minha
atividade?
 Obrigatoriedade Legal;
 Base estrutural do relacionamento com a
sociedade;
 Melhoria da imagem pública;
 Obrigatoriedade para obtenção de empréstimos
em linhas de créditos ou financiamentos;
 Acesso a novos mercados.
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Iniciativas em andamento
• Documento posição sobre Licenciamento:
– CNI – Diretrizes para o Licenciamento ambiental;
– Documento publicado pela consultoria legislativa da Câmara dos
Deputados a respeito dos gargalos do licenciamento ambiental no
Brasil;
– ABEMA: Novas propostas para o licenciamento ambiental no brasil
• PL 3729/04 – Licenciamento Ambiental;
• CT do CONAMA – Revisão de resoluções;
• Revisão/novas legislações estaduais.
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Meio Ambiente
e Sustentabilidade
de Meio
Ambiente
Muito obrigado!
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