LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Carlos R. M. Leal Jr.
Eng. Civil/MSc. Recursos Hídricos
Apresentação PET - Engenharia Ambiental
Maceió, Al, 8 de abril de 2011
Conteúdo da apresentação
• O papel dos órgãos ambientais
governamentais
• Definição de Licenciamento Ambiental/órgão
ambientais
• Atividades ou empreendimentos sujeitos ao
licenciamento
• Tipos de Licenças
• O Licenciamento Ambiental no Estado de
Alagoas/Estudos Ambientais para o LA
1. O papel dos órgãos ambientais
governamentais
Os órgão governamentais de meio ambiente tem a
função de elaborar leis e aplicá-las para manter a
qualidade de vida ambiental e defender os nossos
recursos naturais.
Para isto, é necessário a utilização de instrumentos
de política ambiental:
1. A fiscalização
2. O monitoramento
3. Educação Ambiental
4. O licenciamento ambiental
2. O Licenciamento Ambiental
Como visto, o licenciamento ambiental é um
instrumento de lei, estabelecido na PNMA e na
Lei Estadual 6787.
O licenciamento ambiental tem caráter
PREVENTIVO à poluição ambiental, podendo
também servir de instrumento CORRETIVO.
Licenciamento e Licença Ambiental
Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é um procedimento
pelo qual o órgão ambiental competente permite a
localização, instalação, ampliação e operação de
empreendimentos e atividades utilizadoras de
recursos ambientais, e que possam ser consideradas
efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas
que, sob qualquer forma, possam causar degradação
ambiental.
Licença Ambiental
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente, estabelece as condições, restrições e
medidas de controle ambiental que deverão ser
obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou
jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar
empreendimentos ou atividades utilizadoras dos
recursos ambientais consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob
qualquer forma, possam causar degradação
ambiental. (CONAMA 237/97)
Licenciamento
Licença
3. Qual órgão Ambiental deve o interessado procurar
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para licenciar a atividade ou empreendimento?
• Órgãos licenciadores, no Estado de Alagoas:
▫ IBAMA
▫ IMA
▫ SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO
AMBIENTE
Quais são as atividades
sujeitas ao Licenciamento Ambiental?
• Todo empreendimento listado na Resolução CONAMA
237 de 1997 é obrigado a ter licença ambiental.
• Assim, como todos os empreendimentos ou
atividades listadas na Lei Estadual 6.787 de 2006.
Atividades ou empreendimentos sujeitos ao
licenciamento ambiental
•
•
•
•
•
•
•
•
EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS;
EXTRAÇÃO MINERAL;
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS;
TRANSPORTE,TRATAMENTO E DIPOSIÇÃO DE
RESÍDUOS;
OBRAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL;
ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PECUÁRIA;
ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE POR DUTOS DE
SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS;
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS;
4. Tipos de Licença
• O processo de licenciamento ambiental é constituído de três
tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa
específica do licenciamento:
1
Licença
Prévia
2
3
Licença
de
Instalação
Licença
de
Operação
Licença
Prévia
?
concedida na fase preliminar
do planejamento do
empreendimento ou atividade,
aprova sua concepção e
localização, atestando sua
viabilidade ambiental e
estabelecendo os requisitos
básicos e condicionantes a
serem atendidos nas próximas
fases de sua implementação,
observadas as diretrizes do
planejamento e zoneamento
ambiental e demais legislações
pertinentes
Licença
de
Instalação
autoriza o início da implementação
do empreendimento ou atividade, de
acordo com as especificações
constantes dos planos, programas e
projetos aprovados, incluindo as
medidas de controle ambiental
e demais condicionantes, das
quais constituem motivo
determinante;
Licença
de
Operação
autoriza o início da atividade, do
empreendimento ou da pesquisa
científica, após a verificação do
efetivo cumprimento das medidas
de controle ambiental e
condicionantes determinados
para a operação, conforme o
disposto nas licenças anteriores;
VALIDADE DAS LICENÇAS
Indicado pelo órgão gestor ambiental, desde que obedeça os
limites da resolução 237/97 do CONAMA:
Máximo
• Licença Prévia
5 anos
• Licença de Instalação 6 anos
• Licença de Operação 10 anos
Mínimo
Prazo estabelecido pelo
cronograma do
empreendimento.
4 anos
5. O Licenciamento Ambiental no Estado de
Alagoas
Pedido de
Licenciamento
- IMA
Encaminhamento
ao CEPRAM
Emissão
de Licença
Análise e
emissão de
Parecer
Deferimento
ou
Indeferimento
O Licenciamento Ambiental no Estado de
Alagoas
Além da emissão por etapas da LP,LI,LO, existe a
possibilidade de dois instrumentos:
1. Licença Ambiental Simplificada (LPI, LIO)
Ex.: * Construção de casas habitacionais
* Empreendimentos estabelecidos em resolução do
CONAMA: sistemas de esgotos, empreendimentos
agropecuários etc.
É necessário que haja regulamentação do CEPRAM ou
CONAMA estabelecendo a LAS.
O Licenciamento Ambiental no Estado de
Alagoas
2. Autorização
Autoriza precariamente empreendimentos que possam
acarretar pequenos impactos em curto espaço de
tempo. (Próprio órgão ambiental análise e expede)
Ex.
Pavimentação
Muro de contenção
Engordamento de faixa de praia, dragagem
Terraplenagem
O Licenciamento Ambiental no Estado de
Alagoas
DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA
LICENÇA:
- Requerimento solicitando licença devida
- Taxas
- Publicações
- Projetos
- Estudos Ambientais
- Comprovações (Terreno, Abastecimento de água,
Comprovante do destino dos resíduos sólidos etc.)
O Licenciamento Ambiental no Estado de
Alagoas
Quais projetos?
1. Projetos arquitetônico (localização, ambientação,
vizinhança)
2. Projetos de Engenharia (Método construtivo)
3. Projeto de Drenagem
4. Projeto de Topografia
5. Projeto Hidro-sanitário
5. Solução para os Resíduos Sólidos
6. Solução para os efluentes (projeto de coleta,
transporte, tratamento e destino final)
TODOS OS PROJETOS DEVEM ESTAR, DE PREFERÊNCIA COM
MEMORIAL DESCRITIVO
O Licenciamento Ambiental no Estado de
Alagoas
Quais Estudos Ambientais?
1. Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
2. Relatório de Avaliação Ambiental (RAA)
3. Relatório Ambiental Simplificado (RAS)
4. Plano de Gerenciamento de Resíduos (Construção
Civil, Saúde, Industrial)
6. Planos de monitoramento
7. Plano de Controle Ambiental (PCA)
8. Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)
O Licenciamento Ambiental no Estado de
Alagoas
Os projetos e estudos ambientais tem que atender leis e
regulamentações, tais como:
Plano Diretor Municipal
Lei de Parcelamento de Solos Urbanos
Resolução do CONAMA pertinente ao caso
Código Florestal
Política Nacional de Recursos Hídricos
Leis sanitárias
Política de Gerenciamento Costeiro
Lei do Patrimônio Cultural
Zoneamento Industrial
O Licenciamento Ambiental no Estado de
Alagoas
Os projetos e estudos ambientais tem que atender leis e
regulamentações, tais como:
Lei da Área da Proteção Ambiental (se estiver em
UC)
Lei dos Agrotóxicos
Lei da Exploração Mineral
Política da Fauna Silvestre
Código de Edificações
Outros órgãos "envolvidos" no
processo de licenciamento:
• IPHAN
• SPU
• Prefeituras
• DNPM
• FUNAI
• Fundação Palmares
• Polícia Federal
• Vigilância Sanitária
• Defesa Civil, Corpo de Bombeiros
O Licenciamento Ambiental no Estado de Alagoas
PREOCUPAÇÃO BÁSICA:
Localização
Método construtivo
(material empregado na
obra)
Fonte de água
Resíduos Sólidos
Drenagem
Infra-estrutura
Matéria-prima utilizada
na operação
Logística operacional
Efluente Gerado
O Licenciamento Ambiental no Estado de Alagoas
Quem procura obter a Licença Ambiental?
- Empresas, construtoras, indústrias (alimentos,
minérios, de produção etc.)
- Prefeituras e Estado (obras de engenharia)
- Empresas que já foram atuadas pelo órgão
ambiental
Grande parte dos pedidos de Licenciamento
Ambiental é uma EXIGÊNCIA DOS ÓRGÃOS
FINANCIADORES (Bancos, Ministérios, Agências
Financiadoras) para os seus “clientes”
OBRIGADO!
E-mail: [email protected]
Tel: (82) 3316-3357 / 9168-0166