SUMÁRIO
PREFÁCIO Carolina Zancaner Zockun ....................................... .. ..... ............................ ........11 INTRODUÇÃO .... ................................................................................ .. .. .............13 CAPÍTULO
1
MANDADO DE SEGURANÇA - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ........ 17 1.1 Conceito natureza e regime jurídico .................................................... 17 Evolução histórica e direito positivo ... ..... ............................................ 25 1.2 CAPÍTULO
2
CONCEITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS ................................... .31 2.1 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.3.1 2.1.3.2 2.1.3.3 2.2 Ação ...... .... .................................... .................................. ..........................31 Espécies ............... .............................. ....................................... ................ 33 Ação de mandado de segurança ........................................................... 37 Condições da ação ....... .............................................. .. ........ ................... .40 Possibilidade jurídica do pedido ............ ... ...........................................42 Interesse de agir ...... ........................................................ ........................43 Legitimidade de parte (legitimidade ad causam) ................................45 Processo e procedimento ....................... ................................................51 CAPÍTULO
3
CONCEITOS FUNDAMENTAIS SOBRE MANDADO DE SEGURANÇA ......... ... ................ .. ......... ............................................................... .53 3.1 Direito líquido e certo ..... ...................... .................................... ... ........... 53 3.2 3.3 3.3.1 3.3.2 3.3.3 3.3.4 3.3.5 3.3.6 Não amparado por habeas corpus e habeas data ............ .. ........ ..............56 Ato de autoridade ............................. ................ .................. ............ ........57 Abrangência do conceito, ato administrativo, leis e atos normativos em tese .................................................................................57 Ato administrativo .......... .... .. ................................. ................................. 64 Ato político ............. ................................................ ............ ... ..... ............. 67 Decisão Judicial .. ........... .......................................................................... 70 Ato legislativo ................................ ..... ............................................. ........ 72 Ato de particulares em atividade colaborada com o Estado ............ 76 CAPÍTULO
4
LEGITIMIDADE PASSIVA EM MANDADO DE SEGURANÇA E AUTORIDADE COATORA ........ .. ...................................................................81 Exposição das correntes doutrinárias .................................................. 81 4.1 4.1.1 Pessoa jurídica ........ ........................................... .... .................................. 84 4.1.2
4.1.3
4.1.4
4.2
4.2.1
4.2.2
4.2.3
4.2.4
4.2.5
4.3
4.4
4.4.1
4.4.2
4.4.3
4.4.4
4.4.5
4.5
4.6
4.7
Litisconsórcio ...........................................................................................90 Substituição processual ................................ ..................... .....................91 Autoridade coatora .................................................................................92 Crítica às correntes doutrinárias ................ ............ ..... ........ ..................97 Pessoa jurídica ......................................................................................... 97 Litisconsórcio ........... ........... ..................................... ........................ ......120 Substituição processual ........................................................................ 121 Autoridade coatora .......................... ......................... ............................ 124 Nossa posição ........................................................................................ 126 Conceito e considerações gerais sobre autoridade coatora ............. 130 Competência administrativa e autoridade coatora ..........................138 Limite hierárquico, avocação, delegação, revisão e encampação ...141 Limite material ..... .. ...............................................................................146 Limite territorial ........ ................................................... ...................... ... 147 Mudança de competência ....................................................................148 Inexistência de declaração expressa de competência ...................... 149 Hipóteses específicas de definição da autoridade conforme
o ato coator ..... ........................................................................................150 Indicação errônea da autoridade coatora ...... ....................................154 Consequências da incorreção ...... ......... ... ....... ..................................... 159 CONCLUSÃO... ......... .................................... ... .. .. ............. .............................. .. .165 REFERÊNCIAS ............... ............................................. ...... ...... .... .......... .... ..... .. .... ... 173 ÍNDICE DE ASSUNTOS .... .......... ...................................................................... .. .... 177 ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO ......... .. ...... .... ............. .....' ... . .... ... ......... .... ..... ................. 181 ÍNDICE ONOMÁSTICO ................... ........ .............. .. .. ............. .... .... .... .. ............ ...... 185