SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA,
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Movimento Mãos Amigas Pela Paz
Novo Modelo de Gestão da
Execução Penal no Estado do Paraná
• Plano de Metas de Governo
2011/2014
• Plano Diretor do Sistema Penal
Resolução SEJU 111/2011
Plano de Metas de Governo
2011/2014
• Regulamentar a Defensoria Pública;
• Abrir 6.000 vagas no Sistema Penal;
Meta atingida
L.C.E. 136/2011
A SEJU abriu 7200 vagas
para presos da SESP em 2011
• Construir presídios industriais;
Em execução
• Monitorar eletronicamente 5.000 presos.
Em execução
• Reduzir a reincidência;
Em execução
Plano Diretor do Sistema Penal
17 PROGRAMAS
•
PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA PENAL
•
PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO – ARC-CIDADANIA
•
PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO – PDI-CIDADANIA
•
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
•
PROGRAMA DE PROPOSIÇÕES E ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS
•
PROGRAMA SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES
•
PROGRAMA PATRONATO (PENAS E MEDIDAS ALTENATIVAS)
•
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS
•
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA DO PRESO INTERNO E EGRESSO
•
PROGRAMA DE SAÚDE DOS SENTENCIADOS
•
PROGRAMA DE ARTE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E BEM ESTAR NOS ESTABELECIMENTOS
PENAIS
•
PROGRAMA CONSELHO PENITENCIÁRIO
•
PROGRAMA OUVIDORIA, CORREGEDORIA E CONTROLE INTERNO DO SISTEMA PENAL
•
PROGRAMA DEFENSORIA PÚBLICA
•
PROGRAMA SISTEMA DE INTELIGÊNCIA
•
PROGRAMA DE ESTRUTURA DE RECURSOS HUMANOS
•
PROGRAMA DE APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS
Plano Diretor do Sistema Penal
Paraná – Duas Realidades na Execução Penal
SESP
Presos em Delegacias de Polícia
SEJU
Presos no Sistema Penal
Plano Diretor do Sistema Penal
SESP - Presos em Delegacias de Polícia
Plano Diretor do Sistema Penal
SESP - Presos em Delegacias de Polícia
Plano Diretor do Sistema Penal
Ações da SEJU que impactaram na redução de presos em Delegacias
1. Participação da SEJU na redefinição das diretrizes nacionais
para construção de presídios através do CONSEJ e CNPCP;
2. Plano Diretor do Sistema Penal de acordo com o Plano de Metas de Governo
e Reorganização do DEPEN;
3. Contratação de 150 Assessores de Estabelecimentos Penais pela Defensoria Pública;
4 . Revisão de Processos de pequenos traficantes (298 pedidos)
e transferência de estrangeiros;
5. Mutirão carcerário (Poder Judiciário, MP e OAB/PR);
6. Alteração do CPP (Lei 12403/2011), que trata de medidas cautelares e remição da
pena pelo estudo (Lei 11.433/2011)
7. Programa PDI-Cidadania e Escola de Educação e Direitos Humanos:
- 24% presos trabalhando e mais de 30% estudando – Meta 100% até 2014
- Capacitação para 629 servidores
- Implementação de educação a distância em dois estabelecimentos penais
- preparatório para ENEM – 97% presos SEJU que realizaram provas
foram aprovados total ou parcialmente em 2011
Plano Diretor do Sistema Penal
Ações da SEJU que impactaram na redução de presos em Delegacias
8. Implantação de salas de videoconferência nos presídios;
9. Aumentar o nº de servidores (PSS para 423 Agentes Penitenciários);
10. Monitorar o prazo de presos provisórios sem sentença a mais de 180 dias;
11. Central de Vagas para reorganizar a entrada de presos no Sistema Penal
12. Atenção a Saúde da Mulher Encarcerada (todas as Delegacias de
Polícia foram visitadas – Parceria CNJ);
13. Ações preventivas de enfrentamento à questão da Drogadição (elevado
percentual de condenados envolvidos com drogas – violência & drogas)
14. Outras...
Plano Diretor do Sistema Penal
AÇÕES DA SEJU PARA AMPLIAR VAGAS E REDUZIR O NÚMERO
DE PRESOS EM DELEGACIAS DE POLÍCIA
2.011/2.014
Plano Diretor do Sistema Penal
SESP - Presos em Delegacias de Polícia
SESP 2011/2012
(FONTE PCPR)
PRESOS EM
01/01/2011
16.121
PRESOS EM
01/01/2012
12.104
SEJU – recebeu 7200 presos de delegacias em 2011
2.012 / 2.014
Vagas no Sistema Penal para absorver 12.104 presos
custodiados em delegacias.
•Piraquara
PCE
•Cruzeiro do oeste
PECO
•Maringá
CPIM
•Foz do Iguaçu
CPFOZ
•Piraquara
Antiga PCE
•Semiaberto
APAC
•Construções e Ampliações
1.480 vagas
720 vagas
330 vagas
700 vagas
700 vagas
1.620 vagas
6.348 vagas
11.898 vagas
Presos provisórios com mais de 180 dias
Gestão de presos da SESP
2.500 presos
8.534 presos
Plano Diretor do Sistema Penal
Ações da SEJU para reduzir presos em Delegacias
SEJU - Centro de Regime
Semiaberto da Lapa é inaugurado
como um novo modelo de sistema
prisional em 06/02/2012
SEJU - Inaugurado Módulo de vivência
coletiva na PCE em 09/03/2012
1480 vagas com 8.857,13m2
SEJU - Inaugurada Penitenciária de
Cruzeiro do Oeste em 30/03/2012
720 vagas com 11.647 m2
Plano Diretor do Sistema Penal
Próximas ações para retirada de presos em delegacias
• 10/05 - Inauguração do Centro de Regime Semiaberto
de Maringá - 330 vagas
• 18/05 – Transferência de Gestão da Cadeia Pública de
Foz do Iguaçu – SESP -> SEJU - 700 vagas
• A partir de 09/06 – Transferência de 506 Mulheres
condenadas das Delegacias do Interior e 156 mulheres
encarceradas das Delegacias da Capital e Região
Metropolitana para o Complexo Penal Agroindustrial do
Paraná em Piraquara
Plano Diretor do Sistema Penal
Próximas ações para retirada de presos em delegacias
Decreto Governamental 4.199 de 30/03/2012
Amplia o Plano de Metas de Governo e determina a
transferência de Gestão da SESP para SEJU de 29 unidades
prisionais, proporcionando absorção pela SEJU de 8.534 presos
Transfere 14 Delegacias de Polícia da SESP para a SEJU
transformar em Cadeias Públicas
Compartilha a gestão de 15 Delegacias entre SESP e SEJU para
que a SEJU assuma a gestão do setor de carceragem
Plano Diretor do Sistema Penal
Transferência de 14 Delegacias de Polícia da SESP para a SEJU
transformando-as em Cadeias Públicas:
I - da Divisão de Investigação Criminal, o Centro de Triagem II – CT II (1.410 presos para uma capacidade
de 1370 presos);
II - da Divisão de Polícia Metropolitana, as Delegacias de Polícia de Rio Branco do Sul e São José dos
Pinhais, as quais concentrarão todos os presos custodiados na Divisão de Polícia Metropolitana (690
presos);
III - da 1ª SDP, a Delegacia de Polícia de Pontal do Sul (28 presos);
IV - da 6ª SDP, a Cadeia Pública Laudemir Neves de Foz do Iguaçu (420 presos);
V - da 10ª SDP, o Segundo Distrito de Polícia de Londrina (332 presos);
VI - da 11ª SDP, o Mini Presídio de Cornélio Procópio (167 presos);
VII - da 12ª SDP, as Delegacias de Polícia de Jacarezinho (104 presos) e de Ibaiti (50 presos);
VIII - da 13ª SDP, as Cadeia Pública Hildebrando de Souza – Ponta Grossa (476 presos), Delegacias de
Polícia de Castro (113 presos) e de Jaguariaíva (84 presos);
IX - da 18ª SDP, a Delegacia de Polícia de Telêmaco Borba (194 presos);
X - da 19ª SDP, a Delegacia de Polícia de Barracão (04 presos).
Plano Diretor do Sistema Penal
Compartilhamento da gestão de 15 Delegacias entre SESP e SEJU
proporcionando que a SEJU assuma a gestão das carceragens:
I - 1ª SDP - Delegacia de Polícia de Paranaguá
(64 presos);
VIII - 9ª SDP - Delegacia de Polícia de Maringá
(324 presos);
II - 2ª SDP - Delegacia de Polícia de Laranjeiras
do Sul (88 presos);
IX - 14ª SDP - Delegacia de Polícia de
Guarapuava (228 presos);
III - 3ª SDP - Delegacias de Polícia de São
Mateus do Sul (31 presos) e da Lapa (51
presos);
X - 15ª SDP - Delegacia de Polícia de Cascavel
(373 presos);
IV - 4ª SDP - Delegacia de Polícia de União da
Vitoria (85 presos);
XI - 16ª SDP - Delegacia de Polícia de Campo
Mourão (235 presos);
V - 5ª SDP - Delegacia de Polícia de Pato Branco
(135 presos);
XII - 17ª SDP - Mini presídio de Apucarana (264
presos);
VI - 7ª SDP - Delegacia de Polícia de Umuarama
(364 presos);
XIII - 19ª SDP - Delegacia de Polícia de Francisco
Beltrão (58 presos);
VII - 8ª SDP - Delegacia de Polícia de Paranavaí
(202 presos);
XIV - 20ª SDP - Delegacia de Polícia de Toledo
(206 presos).
Plano Diretor do Sistema Penal
Próximas ações para retirada de presos em Delegacias
• 2012/2014 – Construção de 6.348 vagas através do
Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional – parceria
entre Ministério da justiça e Governo do Paraná:
1) Construção de 6 Cadeias Públicas com 3.216 vagas.
2) Ampliação de 3.132 Vagas.
Investimento total: R$ 163.510.638,76
R$ 130.935.000,00 –
Governo Federal
R$ 31.575.638,76 –
Governo Estadual
Plano Diretor do Sistema Penal
Cadeias Públicas a serem construídas
•Apucarana
•Campo Mourão
•Foz do Iguaçu
•Guaira
•Londrina
•Piraquara (J&A)
540 vagas
540 vagas
540 vagas
540 vagas
540 vagas
516 vagas
R$ 20.250.000,00
R$ 20.250.000,00
R$ 20.250.000,00
R$ 20.250.000,00
R$ 20.250.000,00
R$ 17.216.888,76
Plano Diretor do Sistema Penal
Ampliação de Vagas em estabelecimentos Penais da SEJU
•Piraquara
•Londrina
•Londrina
•Foz do Iguaçu
•Ponta grossa
•Maringá
•Cascavel
•Piraquara
PEP
CCL
PEL
PEF
PEPG
PEM
PIC
PFP
496 vagas
224 vagas
432 vagas
384 vagas
384 vagas
336 vagas
384 vagas
492 vagas
R$ 6.975.000,00
R$ 3.150.000,00
R$ 6.075.000,00
R$ 5.400.000,00
R$ 5.400.000,00
R$ 4.725.000,00
R$ 5.400.000,00
R$ 6.975.000,00
Plano Diretor do Sistema Penal
Próximas ações para retirada de presos em Delegacias
• Construção de Colônias Penais Industriais para
cumprimento de pena em regime semiaberto –
parceria com a COHAPAR.
Mais de 1600 condenados em regime semiaberto
aguardando vaga, sendo 1/3 em Delegacias e 2/3 no
Sistema Penitenciário.
Plano Diretor do Sistema Penal
Mensagem do Governador
I) APAC
- Projeto de Lei 135/2012
II) APAD
- Projeto de Lei 134/2012
III) FUPEN - Projeto de Lei 086/2012
IV) FESD
- Projeto de Lei 087/2012
APAC
NOVO MODELO DE GESTÃO DA
EXECUÇÃO
PENAL NO ESTADO DO PARANÁ
Plano Diretor do Sistema Penal
I) APAC
Próximas ações para retirada de presos em Delegacias
• Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a firmar
convênio com as APAC’s – Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados
• Fonte de referência: Modelo de APAC’s em Minas Gerais
“O fato mais importante que está acontecendo hoje no mundo
em matéria prisional é o movimento das APAC’s no Brasil”.
Ron Nickkel, Diretor Executivo da PFI (Órgão Consultivo da ONU).
Plano Diretor do Sistema Penal
I) APAC
A Execução Penal à Luz do Método APAC
• APAC – A associação busca a humanização do cumprimento das penas privativas de
liberdade mediante a aplicação de metodologia própria.
• A fundação da APAC depende de expressa autorização da FBAC – Fraternidade
Brasileira de Assistência aos Condenados, mediante compromisso de obediência à
“Metodologia APAC”.
• A Metodologia APAC visa aplicação de doze elementos:
1 – Participação da comunidade
2 – Recuperando ajudando o recuperando
3 – Trabalho
4 – Religião
5 – Assistência jurídica
6 – Assistência à saúde
7 – Valorização humana
8 – A família
9 – O voluntário e sua formação
10 – Centro de reintegração social
11 – Mérito
12 – Jornada de Libertação com Cristo
Plano Diretor do Sistema Penal
I) APAC
A Execução Penal à Luz do Método APAC
APAC/MG
31 APAC’s em funcionamento
67 APAC’s em implantação, em estudo ou em fase de construção
Implantação – vaga:
Manutenção - preso/mês:
R$ 22.500,00 - MG
R$ 752,34– MG
X
X
R$ 37.500,00 - MJ
R$ 1.935,00 - SEJU
Reduz em 40%
Reduz em 61%
Plano Diretor do Sistema Penal
I) APAC
A Execução Penal à Luz do Método APAC
Plano Diretor do Sistema Penal
II) APAD
Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com
as APAD’s – Associação de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de
usuários e dependentes de drogas
Competência das APAD’s
•Prevenção de uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários
e dependentes de drogas
•Adoção de abordagem multidiciplinar
•Contribuir para inclusão social
Plano Diretor do Sistema Penal
II) APAD
Projeto: O Governo do Estado, os Municípios ou Consórcios Municipais
poderão firmar convênios com as APAD’s, ouvido o Conselho Estadual
de Políticas sobre Drogas
As APAD’s deverão adotar a “metodologia APAD” que será
definida pelo Comitê Gestor Intersecretarial de Saúde Mental e
aprovado pelo Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.
O Comitê Gestor criado pelo Decreto 2037 de 20.07.2011 é integrado
pelo Gabinete do Vice-Governador, SESA, SEED, SEDS e SEJU.
As APAD’s deverão funcionar em consonância com as orientações
normativas – Resoluções e Portarias da ANVISA (29/2011)
Plano Diretor do Sistema Penal
III) FUPEN
Projeto: Reestruturação do Fundo Penitenciário do estado do Paraná
Projeto: Foi elaborada e proposta a reestruturação e adequação do
Fundo Penitenciário do Estado do Paraná – FUPEN. O projeto de Lei que
altera a Lei 4.955 de 13 de novembro de 1964 encontra-se para
aprovação na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.
Plano Diretor do Sistema Penal
IV) FESD
Projeto: Fundo Estadual Antidrogas
Projeto: Foi elaborada e proposta a reestruturação e adequação do
Fundo Estadual Antidrogas – FESD. O Projeto de Lei que altera a Lei
14.264 de 22 de dezembro de 2003 encontra-se para aprovação na
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.
Plano Diretor do Sistema Penal
CONCLUSÃO
O Governo do Estado, através da SEJU, propõe que o Ministério
Público apoie o modelo inovador de gestão da execução penal
apresentado, e que integre o “Pacto Movimento Mãos Amigas
pela Paz” em conjunto com o Poder Judiciário, Poder Legislativo,
Defensoria Pública e OAB.