A FUNÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA CIVIL
Valdemir Costa da Silva(1)
Antonia Ieda de Souza Prado (2)
INTRODUÇÃO
A nossa carta magna brasileira traz em seu texto
constitucional, que todo cidadão tem direito à educação,
saúde, lazer e segurança, que para esses preceitos conferiu
ao Presidente da República eleito pelo o povo, gerir
através da Administração pública, definir os órgãos
competentes para atuarem dentro de cada dispositivo
elencado de forma a fazer valer todos direitos garantidos
por lei. Daí emerge-se as devastadoras conseqüências de
conflitos sociais, onde o poder público que outrora tinha a
responsabilidade e o dever de ter evitado tais
conseqüências irá de forma objetiva e imperativa, se impor
agindo repressivamente contra aqueles, na maioria das
vezes a camada mais pobre, vítima do próprio sistema que
o não os amparou de forma a prevenir a situação. Então
surge a necessidade de essa mesma comunidade em
epígrafe, buscar nas delegacias de polícia civil, a solução
mais viável, fora de uma competência e legitimidade dessa
instituição, uma ressocialização e resolução de conflitos
não optando pela repressão policial, mais buscando um
lado social e pacífico para resolver problemas que na
maioria das vezes encontram bastantes agravados o que
torna mais dificultoso para o policial, que mesmo assim
tem que dar uma solução instantânea.
OBJETIVOS
Dar conhecimento a sociedade dos problemas
enfrentados pelas as delegacias de polícia civil, que além
de terem dificuldades de exercerem suas atividades
normais, assumem um papel atípico em prol da sociedade
REFERÊNCIAS
METODOLOGIA
Para este trabalho, a pesquisa desenvolveu-se de forma
empírica e dogmática, levando em consideração em que o
aparato legal existente, é precário de forma a não atender ao
anseio da sociedade convergindo assim com o método
hipotético-dedutivo como base da pesquisa ao implemento
do objeto a ser estudado, desenvolvida através de estudos
científicos e casos concretos vivenciados nas delegacias de
polícia civil em todo estado do Ceará. Nesse projeto será
demonstrado uma realidade vivida nas delegacias de policia
onde é exercida uma papel atípico por parte dessa
instituição, conduzida por Inspetores de polícia, que através
de mediação conseguem em muitos casos solucionar
problemas de ordem social na comunidade, evitando assim
uma ação no judiciário. Além da pesquisa empírica, foi
consultado outras fontes de informação bibliográfica, em
que foram colhidas informações contidas em livros, internet
e trabalhos científicos, além de fundamentação jurídica
extraída da Constituição Federal; Código Penal; Processo
Penal e Decisão do STF e etc...
CONCLUSÃO
O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo
principal discutir a função social da polícia civil, que tem
como competência apurar as infrações penais, mas há
bastante tempo exerce uma função atípica dentro da
sociedade, na mediação de conflitos sociais da
comunidade operando em ampla escala, e dar
conhecimento a sociedade, a partir de casos concretos
ocorridos em uma cidade do interior do estado do Ceará,
dos problemas enfrentados pelas delegacias de polícia
civil, que desprovida de legalidade, recebe da população
legitimidade para solucionar tais conflitos.
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de doutorado: Fortaleza; UFC, 2010
Academico da FGF
²Doutora. Orientadora Docente da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza (FGF).
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