Adequação dos
Estabelecimentos Prisionais à
Lei de Execução Penal
1
Fonte: o gráfico acima foi construído a partir de dados colhidos junto ao sítio
do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN: www.mj.gov.br/depen
2
Do total de presos apurado em 1995 pelo CNPCP/MJ e
divulgados em 1996, o cenário qualitativo sintético era o
seguinte:
• 148.760 presos abrigados em 72.514 vagas  densidade
2,05/vaga
• Déficit de 76.246 vagas em todo o país
• 81.996 presos estavam condenados definitivamente  55,11%
• 32.852 presos eram provisórios  22,02%
• 33.912 presos tinham situação jurídica não conhecida 22,79%
•108.405 presos eram do sexo masculino  72,9%
• 5.027 eram mulheres  3,4%
• 35.328 presos não tiveram classificação quanto ao sexo 
23,74%
3
Se compararmos os dados de 1995 com
2000, seria correto inferir...
 Em um período de 5 anos, foram construídas 90.305
vagas no sistema penitenciário brasileiro;
 A população carcerária aumentou em 56,46%, em
relação a 1995;
 No mesmo período, o número de vagas aumentou
em 124,53%.
 Se considerarmos que essa taxa de geração de
vagas difere muito da tendência matemática dos
últimos 15 anos, havemos, por prudência, de
desconfiar dos dados apresentados, por considerar
uma geração de vagas muito elevada para um período
de apenas cinco anos.
4
Fonte: o gráfico acima foi construído a partir de dados colhidos junto ao sítio
do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN: www.mj.gov.br/depen
5
Evolução da população carcerária brasileira x número de
vagas – Dezembro de 2005 a junho de 2014
DEZ/2005 DEZ/2006 DEZ/2007 DEZ/2008 DEZ/2009 DEZ/2010 DEZ/2011 DEZ/2012
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FONTE:DEPEN/2012
EVOLUÇÃO DE PRESOS E VAGAS - BRASIL
PERÍODO 2005 A 2013
Período
Aumento de Presos
Aumento de Vagas
2005 - 2006
139.834
29.801
2006 - 2007
21.354
13.367
2007 - 2008
28.629
46.913
2008 - 2009
22.407
-1.744
2009 - 2010
22.625
3.591
2010 - 2011
18.331
-2.862
2011 - 2012
33.421
23.326
2012 - 2013
26.024
6.613
Fonte: a tabela acima foi construída a partir de dados colhidos junto ao sítio
do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN: www.mj.gov.br/depen
7
Evolução da população carcerária paraense relação entre população / capacidade / unidades
Aumento
de 12.215
(1059%)
Aumento
de 7.349
(1032%)
Aumento
de 35
(500%)
FONTE: INFOPEN/ JUNHO 2015
8
O Pará ocupa as seguintes
posições em relação as demais
UF’s*:
9
*Unidades Federativas
É o 9º em população
O 13º em população carcerária absoluta
O 24º em população carcerária relativa
(no de presos/ 100 mil hab.);
O crescimento da população carcerária
acumulativa no 6º mês de 2015 foi de 2,66%
Quinze novas unidades já estão em construção e irão gerar 3.873 novas vagas. A estimativa é
que até o final de 2015 mais 4 novas unidades prisionais já estejam com obras licitadas e em
andamento. Com a construção de 19 novos centros de detenção no Pará, no total, mais de
5.000 novas vagas serão geradas no sistema penitenciário do Estado.
FONTE: INFOPEN/ JUNHO2015
Evolução e projeção da população carcerária total
(Susipe + Polícia Civil)
A população carcerária de DEZ/2015 foi projetada com base na taxa
média de crescimento mensurado no 6º mês de 2015 que foi de 2,66%
FONTE: INFOPEN/ JUNHO 2015
10
Conclusões preliminares...
 O Brasil ainda detém pouco conhecimento quantitativo e





qualitativo da população carcerária: conhecemos melhor
um carro, do que um criminoso!
O Sistema Penitenciário Brasileiro enfrenta uma crise de
superlotação carcerária há, pelo menos, mais de três
décadas;
Transcorridas duas décadas, desde que começamos a
quantificar presos em escala nacional, a densidade
carcerária pouco mudou: passamos de 2,05 para 1,8;
Esse problema transcende governos e partidos;
As alterações legislativas verificadas nos últimos 25 anos
seguiram mais pela linha do endurecimento penal;
Continuamos com a visão equivocada de que o Direito
Penal vai resolver, por si só, os conflitos e mazelas sociais.
11
Legislativo
Executivo
Judiciário
Como adequar os
estabelecimentos
prisionais à LEP?
12
Vejamos algumas proposições e reflexões...
Saúde
Segurança
Sociedade
Transferências
voluntárias:
utilização
restrita a
investimentos
(gastos de
capital)
Educação
Transferências
vinculadas:
possibilidade de
utilização em
investimentos e
custeio
13
Redução do
fluxo de
entrada
Como
implementar
essas
estratégias?
Como Adequar
as Unidades
Prisionais à
LEP?
Geração e
qualificação de
novas vagas
Aumento do
fluxo de saída
Redução do Fluxo de Entrada
1. Fortalecer ações de prevenção primária;
2. Rever o entendimento social e institucional acerca
do uso da prisão e da finalidade do Direito Penal;
3. Fortalecer e expandir as alternativas penais;
4. Avançar na implementação da audiência de
custódia;
5. Fortalecer ações de reinserção social de presos e,
sobretudo, de egressos.
15
Aumento do Fluxo de Saída
1. Aprimorar o conhecimento quantitativo e,
2.
3.
4.
5.
sobretudo, o qualitativo, da população carcerária:
precisamos conhecer um preso, tão bem como
conhecemos um carro (em base nacional);
Revisar base legislativa penal e de execução penal;
Potencializar as ações de mutirão com o sistema de
justiça criminal;
Avançar na expansão do monitoramento eletrônico;
Avançar na sistematização do fluxo de alvarás de
soltura e demais decisões judiciais;
16
Geração e qualificação de novas vagas
1. Modificação da natureza jurídica do Fundo
Penitenciário Nacional – FUNPEN (e do Fundo
Nacional de Segurança Pública);
2. Desenvolver protocolos de classificação de presos,
para possibilitar a adequação a variações de
tipologias construtivas de estabelecimentos
prisionais;
3. Modificação a lógica construtiva da edificação
prisional no Brasil;
4. Implementar a segunda fase do Sistema
Penitenciário Federal;
17
O FUNPEN
 O Fundo Penitenciário Nacional foi criado pela Lei Complementar
Federal n° 79, de 1994.
 É um fundo de natureza contábil que integra o orçamento fiscal da
União;
 É constituído com recursos de:
 Dotações orçamentárias da União,
 Arrecadação dos concursos de prognósticos federais;
 Recursos confiscados ou provenientes de bens perdidos em favor da
União;
 Multas decorrentes de sentenças condenatórias transitadas em
julgado;
 Fianças quebradas ou perdidas;
 Rendimentos decorrentes de sua aplicação financeira
 Até 2004, integravam também as receitas do fundo, as custas
judiciais, na razão de 50% do montante total arrecadado em
favor da União.
18
FUNPEN: PARTICIPAÇÃO DAS RECEITAS
120
100
R$ milhões
80
60
40
20
0
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
período
Custas Judiciais
Recursos Próprios Não Financeiros
Loterias Federais
Recursos Próprios Financeiros
19
FUNPEN: REPRESENTATIVIDADE DAS RECEITAS
20
O FUNPEN
 A descentralização de recursos do Fundo
Penitenciário Nacional às unidades da federação ou
entidades privadas é na forma de transferência
voluntária, viabilizada por meio de convênios,
contratos de repasse, termos de parceria, ou
instrumentos congêneres.
 Transferência voluntária: é a entrega de recursos
correntes ou de capital a outro ente da federação, a
título de cooperação, auxílio ou assistência
financeira, que não decorra de determinação
constitucional, legal ou destinados ao Sistema Único
de Saúde. (art. 25 da LC 101/2000)
21
Algumas Conclusões
1. A segurança pública (inserido nesse contexto o
sistema penitenciário) precisa ter receitas
vinculadas, transferidas fundo a fundo, à
semelhança das áreas da educação e saúde;
2. A adequação das unidades prisionais à LEP
depende da atuação simultânea, de todos os
poderes constitucionais, nas três vertentes
mencionadas: reduzir fluxo de entrada, aumentar
fluxo de saída e modificar a estrutura de custódia.
3. Todos precisam trabalhar na esfera de suas
responsabilidades, porém, com foco convergente!
22
FIM
ANDRÉ LUIZ DE A. E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Pará.
[email protected]
(91) 3239-4201, 4202, 4203
(91) 98896-5303
23