SUS E LEGISLAÇÃO
Cleonice Magnólia Campos
Fialho
Pós- graduação –UNESAV
Instrumentalidade em
Serviço Social- Abril/ 2011
Breve Histórico da Seguridade Social
no Brasil-Previdência
Social/Saúde/Assistência Social
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1923- Lei Eloy Chaves Instituiu as Caixas de
Aposentadoria e Pensão, apenas para quem
contribuía e restrita em ações médicashospitalares;
Na década de 1930 – Getúlio Vargas
transforma as CAPs em Institutos de
Aposentadoria e Pensão, esta unificação
favorece aumento de recursos e benefícios.
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A aposentadoria era pequena e os
contribuintes foram aumentando, porém o
direito à saúde era restrito.
Os investimentos na saúde pelos institutos
variava de acordo com a
categoria.(bancários 33%, industriários 8,6%
e outros 10%).
Mau uso do dinheiro da Saúde e da
Previdência
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Na década de 30 ,início de 1940 – O governo
Vargas utilizou grande parte dos recursos IAPs para
estimular a industrialização, emprestando para
empresários ou investidores diretamente como foi o
caso da siderurgia.
Se por um lado isto estimulou a economia, por outro
retirou dinheiro dos trabalhadores (caixas) e nunca
devolveu. Mais tarde faltou para investir em ações
de saúde e previdência.
Medicina de Grupo
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Na década de 60 se amplia a “Medicina de
Grupo”, pois os Institutos ao invés de manter
seus hospitais, passam a comprar e pagar
os serviços de hospitais e médicos de grupo,
fortalecendo a lógica do serviço privado.
Centralização de recursos e poder
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Em 1966- são unificados dos IAPs – Instituto
Nacional de Previdência Social,
centralizando recursos e mantendo a lógica
dos contribuintes ( carteirinha do INPS)
Durante a ditadura Militar, na metade dos
anos 70, o orçamento do INPS era igual o
orçamento da União;
Desvios e gestão indevida
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Neste período desenvolveram quadrilhas
especializadas em desvio de recursos do INPS
(caso Georgina?), Itaipu e Transamazônica foram
construídas com estes recursos, nunca devolvidos.
A gestão indevida ocorria com a compra de
equipamentos e hospitais, e posteriormente com a
compra de serviços destes mesmos hospitais;
Quando houve redução de recursos do INPS, houve
redução de leitos e passaram a atender as redes
privadas.
LUTA : SÁUDE COMO DIREITO
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1942 – Criação do Serviço Especial de
Saúde Pública, acordo Estados UnidosAmazônia;
1949 – Lei de Direito Universal ao
atendimento de Urgência- Serviço de
Assistência Médica Domiciliar de Urgência;
Ministério da Saúde
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1968- O governo Costa e Silva propõe a
Universalização do acesso e a centralização
da assistência à saúde.
Continha uma contradição, pois falava em
Universalização mas propunha privatização
da rede pública e compra de serviços da
iniciativa privada; ou seja fortalecer a
iniciativa privada. Fracassou.
Movimento da Reforma Sanitária
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Início dos anos 80- crise se agravou, fruto de
décadas de poucos investimentos, má
gestão dos recursos, diminuição da
arrecadação do INPS, corrupção, aumento
das aposentadorias, redução do
recolhimento.
De 1923 a 1988 sem uma política de
assistência à Saúde, seguro saúde.
Bandeiras defendidas pela Reforma
Sanitária
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a melhoria das condições de saúde da população
O reconhecimento da saúde como direito universal
A reorganização da atenção a partir dos princípios
da integralidade e da equidade
A responsabilidade de garantia do direito à saúde
como dever do Estado
A VIII Conferência Nacional de Saúde 1986-” Saúde
como direito e dever do Estado .”
Consolidada na Constituição de 1988.
Legislação
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Constituição de 1988- Ordem SocialArt.193,194,196,197,198,199, 200,201,202,203 e 204.
Lei 8.080 – 19 de Setembro 1990- dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o financiamento dos serviços correspondentes.
Lei 8.142 – 28 de Dezembro de 1990- dispões sobre a
participação da comunidade na Gestão do SUS e sobre
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde e dá outras providências.
SEGURIDADE SOCIAL
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Art. 194-” A seguridade Social compreende
um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos poderes públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde , à previdência e à assistência social”.
Sempre vinculada ao mundo do trabalho:23
Eloy Chaves,33 IAPs,43 CLT, 63
FUNRURAL,66 FGTS,67 INPS,78
INAMPS,88 SUS.
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
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Princípios doutrinários:
1 – Universalidade – todos tem direito ao
atendimento
2 – Equidade : é um princípio complementar a
igualdade, significa tratar as diferenças em busca da
igualdade.Ex: melhorar a atenção à saúde naquelas
regiões que possuem piores condições de acesso
ao serviço de saúde;
3 – Integralidade: garantir que as necessidades
individuais ou coletivas referente á saúde sejam
atendidas, tanto a nível curativo quanto preventivo.
Princípios Organizativos
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1 – Regionalização e Hierarquização
2 – Descentralização e Comando Único
3 – Participação popular- exercer o controle
Social na aplicação dos recursos de Saúde e
na Gestão em Saúde.
GESTÃO EM SAÚDE
Decisão Política
Missão
Sociedade
Processo
Colaboradores
GESTÃO EM SAÚDE
Mais caro e
barulhento
Mais
barato
e silencioso
Alta Complexidade
Média
Complexidade
Baixa
Complexidade
GESTÃO EM SAÚDE
Serviços de alta
complexidade, Hospitais
e Pronto Socorro
Amb. Especialidades e
Pronto Atendimento
PSF/ Posto Tradicional
FONTES DE FINANCIAMENTO
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As principais fontes de financiamento do
SUS são COFINS( Contribuição Social para
o Financiamento da Seguridade Social) e
Contribuição sobre o lucro líquido das
empresas.
Fundos de Saúde- conta exclusiva do setor,
cuja fiscalização é tarefa dos Conselhos de
Saúde.
Repasse dos recursos
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A existência de Fundos, Planos e Conselhos
de Saúde são condições obrigatórias para
que recursos do Orçamento da Seguridade
Social e da União sejam repassados para
municípios e estados.
O gestor do fundo é o gestor da Saúde no
seu nível de governo.
Critérios para transferência de
Recursos: Estados, Distrito Federal e
Municípios
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I – perfil demográfico da região;
II – perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III – Características quantitativas e qualitativas da rede de
saúde na área;
IV – desempenho técnico, econômico e financeiro do ano
anterior;
V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos
estaduais e municipais;
VI – previsão do plano quinquenal de investimento na rede:
VII – ressarcimento do atendimento a serviços prestados para
outras esferas de governo.
GESTÃO EM SAÚDE
Financiamento
É aconselhável que o fundo municipal de saúde seja
contemplado como unidade orçamentária, financeira e
contábil, nos seguintes instrumentes:
1- Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
2- Lei Orçamentária Anual – LOA;
3- Balanços anuais ( orçamentário, financeiro, e
patrimonial);
4- demais demonstrações orçamentárias e financeiras
Controle Social
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Os conselhos de saúde a nível municipal,
estadual e federal tem responsabilidade de
acompanhar a aplicação dos orçamentos,
deliberar e fiscalizar.
FORMAS DE PARTICIPAÇÃO NA
GESTÃO
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Conferências foruns amplos cujo objetivo é
“avaliar a situação da saúde e propor
diretrizes para formulação da política de
saúde”- usuários,profissionais de
saúde,dirigentes,prestadores de serviços,
parlamentares e outros.
As conferências devem ser realizadas a
cada 4 anos no nível federal e a cada 2 anos
municipal e estadual.
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“ FAÇA O PODE, COM O QUE TEM, ONDE
ESTIVER.”
( Roosevelt)
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OBRIGADA !