SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE-MMA
INTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO TOCANTINS
Quadra 402 Sul Cj. 01 Lote 06-A Plano Diretor Sul
Tel. (63) 3219-8400 Fax: (63) 3215-2645
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 28/2013
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da
Instrução Normativa n.º 10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos
processos administrativos de Autos de Infração aptos para julgamento. Os interessados
ficam NOTIFICADOS a apresentarem as Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias
a contar da presente data.
Interessado
CPF/CNPJ
Processo Nº.
Agnaldo Soares Botelho
Associação Lago Taquari Margem
Direita -ALTMD
Auto Posto Perequete LTDA (Posto
Rio Azuis)
Djario Aires da Luz
Douriam Lira Barbosa
Engenorte Construtora LTDA
Francisco Alberto Ribeiro dos Santos
Genésio de Brito Oliveira
Hermes Martins da Costa Junior
Izabel Lira dos Reis
Joel Maciel Lemos
Jonas de Sousa Mendes
Josafá Gomes de Oliveira
José Neto Costa Castro
Juarez Canela da Silva
Keyson Bergson Araujo Lima
Luiz Raimundo Brito
Panificadora Pão e CIA Comércio de
Produtos Alimentícios LTDA
Paraíso Comércio Varejista de
Produtos Alimentícios LTDA
Pedro Iran Pereira do Espírito
Raimunda Pereira Sobrinho
Raimundo Parente de Sousa
Roberto Canela da Silva
292.598.942-04
12.602.570/0001-30
02029.000081/2010-35
02029.000153/2011-25
Auto de
Infração
501174-D
501454-D
07.309.244/0002-80
02029000692/2011-64
501471-D
550.051.953-00
159.412.131-15
03.266.153/0001-73
319.839.873-87
475.259.323-87
210.413.691-15
589.292.661-34
284.915.481-49
030.032.211-91
039.184.921-25
712.008.101-06
321.210.836-34
023.307.271-35
195.892.723-87
11.485.176/0001-05
02029.000552/2011-96
02029.000658/2011-90
02029.000518/2011-11
02029.000665/2011-91
02029.000673/2011-38
02029.000469/2011-17
02029.000668/2011-25
02029.000266/2011-21
02029.000603/2011-80
02029.000553/2011-31
02029.000656/2011-09
02029.000683/2011-73
02029.000662/2011-58
02029.000509/2011-21
02029.000718/2011-74
718408-D
266820-D
550383-D
550114-D
550118-D
549621-D
550117-D
549755-D
718410-D
718409-D
266821-D
550112-D
266815-D
550051-D
411055-D
07.669.383/0001-34
02029.000722/2011-32
549836-D
06.065.767/0039-58
07.639.059/0001-78
180.982.231-91
211.467.991-87
02029.000544/2011-40
02029.000716/2011-85
02029.000507/2011-31
02029.000682/2011-29
549625-D
411053-D
550050-D
550116-D
Palmas, 18 de outubro de 2013.
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da
Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, no horário das 08:00 às 12:00
horas e das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis.
Joaquim Henrique Montelo Moura
Superintendente do IBAMA no Tocantins