SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Superintendência em Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 33/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º
10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de
Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as
Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
ADAILTON NUNES BEZERRA
925.933.215-04
02001.004301/2011-99
691286/D
ANDRÉ DE OLIVEIRA MATOS LIMA
047.136.116-03
02015.000877/2012-17
728565/D
CARLOS ANTÔNIO ROQUE
709.539.966-20
02015.000432/2014-91
617485/D
CARLOS ROBERTO GOMES PEREIRA
101.689.136-90
02015.000210/2014-78
613651/D
CÉLIO CAETANO DE MELO
097.349.056-00
02015.000431/2014-46
617184/D
CLAUDINEI ÂNGELO DA SILVA
056.739.476-07
02555.000124/2013-77
596026/D
CLÉVIS ANTÔNIO PINTO
328.041.296-53
02015.001586/2013-19
622443/D
CRISTIANO GAMELEIRA ALVES MOREIRA
015.566.036-57
02566.000054/2013-28
592178/D
DALVA GALO DA SILVA
607.371.666-49
02015.000592/2013-59
619301/D
DANIEL FARIA
523.540.677-04
02015.001588/2013-16
622446/D
DANIELA GRESPI
313.710.598-61
02554.000020/2013-72
447253/D
DEYVID WILSON MARINHO
097.246.146-97
02015.001185/2013-69
620400/D
DOUGLAS SANTOS DE OLIVEIRA
109.645.456-40
02015.001613/2013-53
621685/D
DURVAL MOURA NETO
093.424.376-05
02558.000011/2013-41
612413/D
NILSON MARTINS BATISTA
09.583.267/0001-23
02015.001754/2010-23
611723/D
RUBENS SOARES BARBOSA FILHO
003.230.736-54
02015.009085/2008-13
536684/D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da
Superintendência/Gerência/Escritório do IBAMA em Minas Gerais, no horário das 8 às 12 horas e
das 14 às 18 horas, em dias úteis.
Belo Horizonte/MG, 03 de novembro de 2015
LINCOLN ANDRADE CAMPONEZ
Autoridade Julgadora IBAMA/MINAS GERAIS
Av. do Contorno, 8.121 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30110-051 - Tel. (31) 3555-6101