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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DA BAHIA
NÚCLEO TÉCNICO DESCENTRALIZADO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO - NUIP
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 10/2012
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto nº 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa IBAMA nº 10/12
(D.O.U. de 13/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Auto de Infração
aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO
DE INFRAÇÃO
AELIO SILVEIRA ARRUDA
ANDRES CASTRO ALONSO EPP
RONALD PEREIRA DO NASCIMENTO
AURELINA SANTOS COSTA
EDSON COELHO DE OLIVEIRA
FRANCISCO DIAS COSTA
RENATO JORGE SANTOS PEREIRA
R.P.H PATAMARES EMP. IMOBILIARIO LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D´AVILA
EDVALDO MANOEL DOS SANTOS
CARLOS GALVÃO VIANA
FLOR DE OURO IND. DE MAD. LTDA
MADEIREIRA JUSSARI LTDA
TURBINA MADEIREIRA LTDA
IPAM – IND. DE PROD. ALIM. MOENDA LTDA
JULIO MENEZES DE SOUZA
JOÃO FIGUEIRA LEMOS
CELIA MARIA DE FREITAS SANTOS
JOSÉ EGITO MENEZES RIBEIRO
MARCELO COELHO DOS S. BARRETO
PREF. MUNIC. DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
ELEAZAR ALVES DE LIMA
600.859.675-72
11.098.430/0001-04
064.915.745-12
104.949.875-53
283.710.975-49
000.781.325-04
698.877.135-20
09.003.960/0001-80
13.394.044/0001-96
033.348.565-34
02006.000607/2011-26
02006.0013712012-26
02001.003590/2010-28
02001.004232/2007-37
02006.001573/2010-14
02006.000092/2009-40
02006.000717/2011-98
02006.000070/2011-02
02006.000830/95-10
02706.000312/1988-16
02706.000262/89-21
02706.000308/94-97
02006.01239/98-03
02006.002246/97-15
02006.002341/96-65
02006.004363/02-60
02006.002257/02-71
02006.000568/04-38
02006.000158/2005-78
02006.002092/01-00
02006.001094/2001-07
02006.002087/01-61
476352/D
713374/D
683517/D
339965/D
606115/D
461584/D
476351/D
605472/D
50211/B
0303902/A
0303935/A
97290/B
030330/D
51932/B
49435/B
210451/D
210456/D
030475/D
124827/D
124607/D
124536/D
124605/D
32.632.978/0001-62
02.179.892/0001-65
97.376.388/0001-61
14.786.727/0001-50
174.260.305-04
643.275.075-04
065.658.325-87
670.032.905-10
157.529.765-53
13.695.028/0001-32
072.192.535-91
OBS: Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos na
SUPES/IBAMA/BA.
Salvador, 22 de abril de 2015.
Melina Wiering Vilas Boas
NUIP/IBAMA/SUPES-BA
Coordenadora
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