SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 27/2013
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA,
nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º 10/12 (D.O.U de
10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de Infração aptos para
julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as Alegações Finais, no prazo de 10
(dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
02013.000134/2010-97
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
655009/D
AMAURI SALVADOR
560.224.337-20
ANCACIL IND. DE MADEIRA LTDA
77.593.978/0001-39 02013.000189/2010-05
654990/D
ANTONIO DA SILVA BASTOS
027.256.651-91
6547444/D
AUTO POSTO CAMPO LIMPO LTDA
05.354.309/0001-01 02013.001755/2008-73
654706/D
CASTOLDI AUTO POSTO 10 LTDA
03.244.374/0001-40 02013.001798/2008-59
654783/D
CERAMICA PEDRA PRETA LTDA
37.520.582/0001-47 02013.000346/2011-55
654718/D
IND. COM. DE MADEIRAS ZANETTI
04.419.514/0001-37 02013.000347/2011-08
544863/D
IRACEMA PEREIRA RAMOS
977.940.311-68
02013.000347/2010-19
655128/D
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
711.495.208-25
02013.000311/2010-35
654750/D
JOÃO MACHADO DA VEIGA
369.337.839-87
02013.000481/2010-10
655049/D
KEMPKA NORTE SUL MADIRAS LTDA-ME
00.477.069/0001-00 02013.000120/2005-14
408705/D
LUIZ APARECIDO FREITAS GARCIA
396.562.501-25
02013.000248/2010-37
654647/D
MADEIREIRA RONDOLANDIA IND. E COM.
04.061.599/0001-24 02013.002397/2005-73
196286/D
RUI RODRIGUES RIBEIRO
178.928.481-34
02013.000240/2010-71
655163/D
VALDIR NAVARRO RODRIGUES
242.744.831-92
02013.000442/2010-12
654553/D
02013.000217/2010-86
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no Núcleo
Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da Superintendência do IBAMA em
Mato Grosso, situada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350 – Bairro: Morada da Serra CEP 78055-900 Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Cuiabá/MT, 01 de novembro de 2013.
Marcus Keynes Santos Lima
Superintendente do IBAMA/SUPES/MT
Portaria 465/2012