SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE-MMA
INTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO TOCANTINS
Quadra 402 Sul Cj. 01 Lote 06-A Plano Diretor Sul
Tel. (63) 3219-8400 Fax: (63) 3215-2645
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 03/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da
Instrução Normativa n.º 10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos
processos administrativos de Autos de Infração aptos para julgamento. Os interessados
ficam NOTIFICADOS a apresentarem as Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias
a contar da presente data.
Interessado
Absair Alves do Carmo
Alicerio Luiz Correia
Antonio Alves Vilanova
Arlindo Martins Borges
Claudio Antonio Coser
Elito Nunes
Francisco Soares
Gracilene Nestor
João Batista Pereira de Freitas
João Lauro Aires Cavalcante
José Roberto Colnaghi
Julio Costa Filho
Luiz Antonio Moreira
Município de Aliança do Tocantins
P. N. Marques de Oliveira
Pedro Henrique Kappaun Brair
Renato Praxedes dos Santos
Ricardo Machado Lourenço
Rômulo Cesar de Andrade
Ronnie Von Cunha Lustosa
Vilma da Silva Santos
Whashington Luiz Cardoso da Silva
CPF/CNPJ
Processo Nº.
Auto de
Infração
386.821.091-15
377.293.731-49
817.324.651-34
190.851.501-59
512.304.377-20
623.289.641-68
050.696.451-53
377.421.081-00
088.353.656-00
229.109.991-49
023.597.708-02
096.400.881-53
436.022.746-91
25.042.219/0001-84
13.490.394/0001-55
276.057.360-53
019.065.851-72
342.038.187-53
841.495.071-04
409.306.101-72
389.092.861-72
388.861.111-34
02029.000396/2013-25
02029.000231/2013-53
02029.000771/2013-37
02029.000208/2013-69
02029.000369/2013-52
02029.000611/2013-98
02029.000219/2013-49
02029.000108/2014-21
02029.000304/2013-15
02029.000491/2013-29
02029.000600/2013-16
02029.000605/2013-31
02029.000467/2013-90
02029.001150/2010-28
02029.000189/2013-71
02029.000598/2013-77
02029.000617/2013-65
02029.000603/2013-41
02029.001536/2012-00
02029.001211/2012-19
02029.000439/2013-72
02029.000711/2013-14
719870-D
719864-D
501080-D
719072-D
719025-D
501079-D
719883-D
744203-D
719972-D
718596-D
718953-D
719994-D
389195-D
501258-D
719812-D
719033-D
719029-D
719248-D
718938-D
719681-D
501076-D
719526-D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da
Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, no horário das 08:00 às 12:00
horas e das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis, ou ainda por meio do endereço
eletrônico: [email protected]
Ressaltamos que as Alegações Finais poderão ser protocoladas em qualquer unidade do
Ibama, sob identificação do respectivo número de processo, para encaminhamento ao
NUIP/TO.
Edital disponível em: http://www.ibama.gov.br/servicos/editais-de-notificacao-2015
Palmas, 16 de janeiro de 2015.
Flávio Luiz de Souza Silveira
Superintendente