SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE-MMA
INTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO TOCANTINS
Quadra 402 Sul Cj. 01 Lote 06-A Plano Diretor Sul
Tel. (63) 3219-8400 Fax: (63) 3215-2645
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 21/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da
Instrução Normativa n.º 10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos
processos administrativos de Autos de Infração aptos para julgamento. Os interessados
ficam NOTIFICADOS a apresentar as Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a
contar da presente data.
Interessado
CPF/CNPJ
Processo Nº.
Auto de
Infração
Antônio Reinaldo Rodrigues dos
Santos
Antônio Valci Taveira Rodrigues
Certo – Cerâmica Tocantins Ltda
Cícero Lopes de Figueiredo
Construgas Ltda
Daniel Gonçalves Cavalcante
Geliton Diego Oliveira dos Santos
Golden Cargo Transportes e Logística
Ltda
Manoel Senhor Magalhães dos Santos
Marcos Antônio Soares
Município de São Bento do
Tocantins/TO
Sebastião Teodoro Neto
Valdemar Barbosa dos Santos
Walter Rodrigues Gomes
Wendel da Silva Araujo
Wemerson França Almeida
766.434.921-49
02029.001066/2014-38
796-E
180.288.371-15
04.568.215/0001-64
095.337.371-15
15.083.885/0002-98
036.691.081-73
054.963.589-06
00.163.083/0025-07
02029.000006/2014-06
02029.000547/2012-64
02029.001058/2014-91
02029.000553/2012-11
02029.001059/2014-36
02029.000712/2013-69
02029.000920/2014-49
748923-D
2558-E
9088492-E
9080904-E
9088496-E
719525-D
2531-E
253.264.901-10
848.880.591-87
25.063.983/0001-36
02029.000710/2014-51
02029.001029/2014-20
02029.000005/2014-53
9081125-E
9088464-E
748922-D
487.371.003-00
982.412.731-34
071.464.421-87
664.395.071-68
027.711.411-08
02029.001032/2014-43
02029.001061/2014-13
02029.000811/2014-21
02029.001063/2014-02
02029.001023/2014-52
9088466-E
9084875-E
2520-E
9088471-E
9088467-E
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da
Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, no horário das 08:00 às 12:00
horas e das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis, ou ainda por meio do endereço
eletrônico: [email protected]
Ressaltamos que as Alegações Finais poderão ser protocoladas em qualquer unidade do
Ibama, sob identificação do respectivo número de processo, para encaminhamento ao
NUIP/TO.
Edital disponível em: http://www.ibama.gov.br/servicos/editais-de-notificacao-2015
Palmas, 08 de maio de 2015.
Flávio Luiz de Souza Silveira
Superintendente