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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DA BAHIA
NÚCLEO TÉCNICO DESCENTRALIZADO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO - NUIP
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 10/2012
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2014
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, nos termos do
art. 122 do Decreto nº 6.514/2008 e art.78 da Instrução Normativa IBAMA nº 10/12 (D.O.U. de
13/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Auto de Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as Alegações Finais, no prazo de 10 (dez)
dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL
AMANDA BAR E RESTAURANTE LTDA-ME
ALBERTO RUBENS COSTA MARTINS
NADEILSON ALEIXO FERNANDES
ARIOMAR SANTOS MUNIZ
CARBALLO FARO & CIA LTDA
ORICA BRASIL LTDA – SANTA BÁRBARA
OSEMAR ALVES DE OLIVEIRA
00.322.818/0001-20
07.516.182/0001-05
243.872.075-15
05.323.774/0001-77
080.470.812-68
15.145.444/0005-16
31.056.708/0030-22
254.192.005-97
000.838.845-49
07.863.254/0001-82
435.919.905-82
110.760.115-00
910.969.018-20
167.947.965-20
060.468.195-04
13.758.313/0001-55
15.151.269/0002-27
05.036.903/0001-46
182.855.385-91
03.211.805/0001-72
143.799.455-53
006.600.535-35
075.106.085-20
02001.002117/2012-95
02006.000797/2008-86
02006.000347/2010-16
02006.001713/2009-11
02006.001893/2008-41
02006.000790/2008-64
02059.000202/2010-91
02006.000710/2010-95
02006.002663/1999-84
02006.001646/2010-60
02006.000158/2009-00
02006.002513/2002-39
02006.000813/2010-55
02006.001715/2007-30
02001.003541/2010-95
02006.002195/2001-34
02006.003063/2001-39
02006.005350/2004-70
02006.001839/1997-91
02006.001442/2010-29
02006.004629/2002-94
02006.002212/2001-51
02006.002204/2001-40
681516/D
549029/D
606294/D
606165/D
367732/D
475608/D
605773/D
605263/D
096804/D
606657/D
212852/D
030271/D
476373/D
478053/D
683503/D
308543/D
030241/D
366552/D
152677/B
712445/D
124684/D
124609/D
124612/D
ANTONIO FLORISVALDO TARZAN CARNEIRO
GELO FORTE IND. E COM. DE GELO LTDA
ROBERTO CARLOS RODRIGUES DO SANTOS
ÁLVARO ROBERTO E. ALVES DE OLIVEIRA
ANTONIO BONFIM DE SOUZA
VANDERLEI MASCARENHAS DOS SANTOS
DJALMA CERQUEIRA CAMPOS
PREFEITURA MUNIC. DE NILO PEÇANHA
ÓLEOS DE PALMA S.A – AGRO INDUSTRIAL
CAMARÃO MARINHO DA BAHIA LTDA
RAIMUNDO PARANÁ FERREIRA
R. G. PEDRAS LTDA
JOSÉ OLIVEIRA
EDSON FIUZA BORGES
DJALMA DE SOUZA ARAÚJO
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos na Superintendência do IBAMA na
Bahia.
Salvador, 23 de julho de 2014.
Melina Wiering Vilas Boas
NUIP/IBAMA/SUPES-BA
Coordenadora
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