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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO PIAUÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
D E A L E G A Ç Õ E S F I N A I S N° 2 9 / 2 0 1 5
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA, no Estado do Piauí, nos termos do art. 122 do Decreto nº 6.514, de
22.07.2008 (DOU de 23/07/2008) e art. 78 da Instrução Normativa IBAMA n° 10/2012 (DOU de
10/12/2012), torna público a relação dos processos administrativos de Autos de Infração aptos para
julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as Alegações Finais, no prazo de
10 (dez) dias corridos a contar da presente data.
INTERRESSADO
PEDRAS DE PIRACURUCA LTDA – ME
CONAGRO LTDA -ME
JOÃO HERMÍNIO DOS SANTOS JUNIOR
DHEYSON FRANCO NASCIMENTO
FRANCISCO LEANDRO DE SOUSA
OPEX OPALA DO BRASIL LTDA
LEOMAR VIEIRA DE OLIVEIRA
TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.
CONSTRUTORA HIDROS LTDA
M C S SALSA LTDA – ME
F A LIMA EXTRAÇÃO DE ÁREIA ME
ODIVAL ANTONIO PAZETTI
CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
FILHO
ALECIO LOPES DOS SANTOS
AGRO PASTO PECUARIA LTDA
CPF/CNPJ
Nº DO PROCESSO
00.134.634/0001-37
06.663.538/0001-62
070.170.803-43
040.947.363-44
361.380.883-87
04.568.026/0001-91
713.739.261-04
02.281.836/0001-37
12.066.346/0001-71
04.779.082/0001-75
17.007.653/0001-03
021.051.018-87
02020.000206/2015-11
02020.000204/2015-22
02581.000006/2015-11
02020.000211/2015-24
02020.000188/2015-78
02020.000156/2015-72
02020.000209/2015-55
02001.004110/2014-70
02001.002105/2015-11
02020.000145/2015-92
02020.000201/2015-99
02020.000125/2015-11
Nº DO AUTO
DE INFRAÇÃO
9055597-E
9083285-E
9052040-E
9058306-E
9058304-E
9071176-E
9058305-E
7196-E
9073331-E
9071179-E
9083269-E
9071071-E
08.033.561/0001-07
02020.000012/2015-16
275-E
04.137.664/0001-58
15.615.997/0001-61
02020.000075/2015-72
02580.000029/2014-47
278-E
9055590-E
Os notificados poderão ter vista e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no Núcleo
Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da Superintendência do
IBAMA/PI, no horário das 08:00 às 12:00 h. e das 14:00 às 18:00 h, em dias úteis.
Teresina/PI, 14 de outubro de 2015
José Ivan dos Santos Cruz
Superintendente do IBAMA-PI
Av. Homero Castelo Branco, n° 2240, Horto Florestal, Teresina/PI Cep.: 64052-445
NUIP/IBAMA-PI - Fone: (86) 3301-2436 / 3301-2437