SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Superintendência em Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 13/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º
10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de
Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as
Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
CÉSAR LEMOS DOS SANTOS
034.019.256-95
02015.006274/2012-11
620365/D
COSIMAT SIDERURGIA MATOZINHOS LTDA.
03.200.559/0001-53
02001.002000/2008-25
635562/D
JOSÉ ADILSON BATISTA DA SILVA
887.926.416-87
02015.000022/2013-69
620234/D
PAULO CÉSAR PEREIRA DE OLIVEIRA
083.159.706-23
02015.000017/2013-56
620240/D
RV MADEIRAS LTDA.
05.117.021/0004-58
02015.000853/2012-50
609111/D
RV MADEIRAS LTDA.
05.117.021/0004-58
02015.000857/2012-38
619281/D
SOBERO ORGANICS AMERICA LTDA.
04.016.649/0001-51
02001.006104/2012-95
718289/D
SOBERO ORGANICS AMERICA LTDA.
04.016.649/0001-51
02001.006110/2012-42
718290/D
SUPERMIX CONCRETO S/A
34.230.979/0001-06
02015.001337/2012-42
619888/D
TJ IND. DE MÓVEIS LTDA.
71.137.624/0001-01
02015.000911/2012-45
506559/D
VENÂNCIO RODRIGUES NETO
078.778.386-20
02015.001766/2012-10
593154/D
VICTOR AFONSO DE PAULA
120.662.506-60
02015.000505/2012-82
597438/D
VINÍCIUS FERRARI ANDRADE
106.786.066-50
02015.006317/2012-68
622044/D
VINÍCIUS GONÇALVES MEDEIROS
105.493.926-88
02015.000012/2013-23
597469/D
WALTEMIR DE JESUS SANTOS
417.095.355-04
02001.000586/2012-70
718328/D
WALTER DE OLIVEIRA TAVARES
177.166.166-68
02015.006414/2012-51
622045/D
WILLIAN EVANGELISTA DA SILVA
018.147.096-90
02015.003301/2012-01
442497/D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da
Superintendência/Gerência/Escritório do IBAMA em Minas Gerais, no horário das 8 às 12 horas e
das 14 às 18 horas, em dias úteis.
Belo Horizonte/MG, 27 de abril de 2015
ANTOMAR JONES FERSIVA JÚNIOR
Autoridade Julgadora IBAMA/MINAS GERAIS
Av. do Contorno, 8.121 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30110-051 - Tel. (31) 3555-6101