SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA – SUPES/BA
PAUTA DE JULGAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência do IBAMA no Estado da Bahia informa abaixo a relação de processos,
oriundos de autos de infração, para decisão desta autoridade competente, concedendo-se o prazo de
10 (dez) dias para apresentação de alegações finais, conforme disposto no artigo 122 do Decreto
Federal nº 6.514 de 22 de julho de 2008 (DOU 23/07/2008):
ITEM
AUTO DE INFRAÇÃO
NOME
PROCESSO
01
JOAQUIM PAULO PEREIRA FILHO 476253 SÉRIE D
02006.000179/09-17
02
DILERMINO MENDES DE FARIA
415682 SÉRIE D
02006.001908-05-29
3
POJUCA S/A
475604 SÉRIE D
02006.000406/08-23
4
EMBASA EMPRESA BAIANA DE 211758 SÉRIE D
AGUA E SANEAMENTO
02006.005405/04-41
5
ANIZIO BOANERGES GUZZO
365336 SÉRIE D
02006.006299/04-13
6
ANTONIO EDUARDO LIMA GAMA 367258 SÉRIE D
02006.005286/04-27
7
MINELVINO PEREIRA DE SOUZA
365737 SÉRIE D
02006.000517/05-97
8
PREFEITURA
UIBAI
DE 367377 SÉRIE D
02006.001699/05-13
9
R.M REIS MADEIRAS - EPP
366356 SÉRIE D
02006.000315/05-45
10
GILCA NASCIMENTO FERNANDES 366587 SÉRIE D
02006.002098/05-28
11
HORACIO SOUSA CARVALHO
540420 SÉRIE D
02006.003210/05-48
12
IBM INDUSTRIA BENEFICIADORA 211798 SÉRIE D
DE MADEIRA LTDA
02006.000526/05-88
13
JOSÉ LINO FILHO
477690 SÉRIE D
02006.001710/05-45
14
JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS
211466 SÉRIE D
02006.001833/05-86
15
LUIZ MAGNO CARMO ALVES
367146 SÉRIE D
02006.003318/05-31
16
LILIAN DE OLIVEIRA RIOS
365879 SÉRIE D
02006.002389/05-16
17
LUIZ CARLOS ALMEIDA SILVA
365880 SÉRIE D
02006.002786/05-98
18
MANOEL DIAS DE OLIVEIRA
526843 SÉRIE D
02001.005540/05-18
19
MIGUEL
ROSÁRIO
SACRAMENTO
DO 198027 SÉRIE D
02006.003234/05-05
20
CERAMICA KL IND COM LTDA
312092 SERIE D
02006.001828/05-73
21
CESAR AUGUSTO VAZ MARQUES
214113 SÉRIE D
02006.001958/05-14
MUNICIPAL
22
DOMINGOS MOURA DOS SANTOS 367380 SÉRIE D
02006.001680/05-77
23
EVERALDO
(DINO)
SANTOS 366902 SÉRIE D
02006.003128/05-13
24
FORNO E CARVÃO COM E IND DE 365734 SÉRIE D
CARVÃO LTDA
02006.000520/05-19
25
ANTONIO PESSOA DA SILVA
212733 SÉRIE D
02006.002404/05-26
26
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS 093888 SÉRIE D
PRODUTORES DE PEIXWE DA
LAGOA DO JUNCO
02006.002648/05-17
27
ARNOR TEIXEIRA DE ALMEIDA
367147 SÉRIE D
02006.003327/05-21
28
ADALBERTO VALERIANO SILVA 366603 SÉRIE D
DOS SANTOS
02006.000427/05-04
29
BRAULINO SOUZA BRITO
214201 SÉRIE D
02006.001826/05-84
30
CERAMICA BARRO FORTE IND 312049 SÉRIE D
COMERCIO LTDA
02006.002384/05-93
EUGENIO
Salvador, 04 de maio de 2009
Célio Costa Pinto
Superintendente
IBAMA-BA
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