ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA
NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 21 a 25 de setembro de 2015)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Justiça do Trabalho, v.32, n.380, ago. 2015.
Revista Bonijuris, n.622, set. 2015.
Revista Dialética de Direito Tributário, n.240, set. 2015.
Revista de Direito Público da Economia, v.13, n.50, abr./jun. 2015.
Revista Síntese Direito Previdenciário, v.14, n.67, jul./ago. 2015.
Revista do Tribunal Regional Federal: Quarta Região, v.26, n.88, 2015.
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e
jurisprudência comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
ABBOUD, Georges; CARNIO, Henrique Garbellini; OLIVEIRA, Rafael Tomaz
de. Introdução à teoria e à filosofia do direito. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais,
2014. 528 p. ISBN 978-85-203-5184-0.
FERNANDES, Regina Celi Pedrotti Vespero. Impostos sobre transmissão causa
mortis e doação - ITCMD. 3. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 272 p. ISBN
978-85-203-4771-3.
FERREIRA, William Santos. Princípios fundamentais da prova cível. São Paulo: Rev.
dos Tribunais, 2014. 380 p. ISBN 978-85-203-5041-6.
JAKOBS, Günther. A imputação objetiva no direito penal. 5. ed. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2014. 95 p ISBN 978-85-203-5304-2.
MEDAUAR, Odete. Controle da administração pública. 3. ed. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2014. 251 p. ISBN 978-85-203-5183-3.
MITIDIERO, Daniel Francisco. Antecipação da tutela: da tutela cautelar à técnica
antecipatória. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 190 p. ISBN 978-85-2035241-0.
OLIVEIRA, Gesner; RODAS, João Grandino. Direito e economia da concorrência. 2.
ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 495 p. (Biblioteca de Direito e Economia)
ISBN 978-85-203-4860-4.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Justiça do Trabalho, v.32, n.380, ago. 2015
SUMÁRIO
DOUTRINA
O conflito entre o novo CPC e o processo do trabalho
Jorge Luiz Souto Maior ................................................................................................7-54
A carga principiológica do novo CPC e a instrumentalidade do processo
Carlos Eduardo Oliveira Dias ....................................................................................55-68
O teletrabalho e os meios de comando
Natalia Schnaider Serro Mies ....................................................................................69-84
Fraude contra credores e fraude à execução na Seara trabalhista: aspectos
controvertidos à luz do caso concreto
Pedro de Souza Gomes Milioni .................................................................................85-94
Adicional de periculosidade por radiações ionizantes - Entenda os limites e vícios
da Portaria nº 595/2015-TEM
Marí Rosa Agazzi, David da Costa Lopes, Camila Ferraz Ferreira .........................95-109
JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA ...........................................................................110
CADERNO PREVIDENCIÁRIO
Parecer
Benefício previdenciário - Regime geral - Cumulação - Cargo no regime próprio
como deficiente – Possibilidade
Fernando Rubin .....................................................................................................139-149
Jurisprudência ............................................................................................................150
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Bonijuris, n.622, set. 2015.
SUMÁRIO
Doutrina
Decreto 8.426/15 - PIS/Cofins sobre receitas financeiras
Victor Hugo Marcão Crespo, Letícia Pelisson Senna ....................................................6-8
A sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/2014): o recurso de revista e
de embargos no TST
Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalvante .................9-27
Condução coercitiva em CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunha,
determinada por comissão parlamentar de inquérito
Renato Marcão, Rodrigo Tanamati ...........................................................................28-29
Remédios constitucionais
André Gomes Rabeschini ..........................................................................................30-32
Tobias Barreto: jurista e jusfilósofo
José Lima Santana .........................................................................................................32
Acórdãos em destaque ................................................................................................40
Ementário ......................................................................................................................62
Legislação .....................................................................................................................77
Súmulas em destaque ..................................................................................................80
Não tropece na língua
Concordâncias com necessário e preciso
Maria Tereza de Queiroz Piacentini ...............................................................................82
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Dialética de Direito Tributário, n.240, set. 2015
SUMÁRIO
Doutrina
Pressupostos de validade da aferição indireta previdenciária
Alessandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues .............................................7-23
Veiculação de publicidade e propaganda na internet. Portais de notícias e
assemelhados. Serviço de valor adicionado. Não incidência de ICMScomunicação
André Mendes Moreira, Alice Gontijo Santos Teixeira ..............................................24-35
A cláusula de não concorrência (non-compete clause) e o imposto de renda sobre
a pessoa física: crítica à jurisprudência do STJ
Carlos Alexandre Torquato ........................................................................................36-54
A não cumulatividade da Cofins a partir da perspectiva de sua "cumulação" e
possíveis reflexos sobre insumos
Cláudia Regina Henn ................................................................................................55-71
O princípio da pessoalidade da pena e sua aplicação na imputação de
responsabilidade no que tange à multa qualificada, prevista no parágrafo 1º,
artigo 44, da lei federal nº 9.430/1996
Flávio Machado Vilhena Dias ....................................................................................72-86
Importantes considerações sobre a não incidência do IOF sobre adiantamento
para futuro aumento de capital (AFAC)
Leonardo Freitas de Moraes e Castro, Thiago Jorge Kuhl ......................................87-104
A ADI nº 2.588 e a tributação da renda das controladas e coligadas ao exterior
Livio Augusto Hoffmann Pinto ...............................................................................105-120
A transação na solução de controvérsias tributárias: uma análise das hipóteses
legais frente à lei 13.140/2015
Priscila Faricelli de Mendonça ...............................................................................121-135
STF uniformiza os precedentes sobre os limites quantitativos para a imposição
das multas punitiva e moratória em âmbito tributário
Rodrigo Martone, Bruno Ventura ...........................................................................136-144
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O sujeito passivo da obrigação tributária
Sacha Calmon Navarro Coelho .............................................................................145-169
Parecer
Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário,
gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte.
Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento
Ives Gandra da Silva Martins ................................................................................170-198
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Revista de Direito Público da Economia, v.13, n.50, abr./jun.
2015
SUMÁRIO
DOUTRINA
ARTIGOS
A desconsideração da personalidade jurídica aplicada aos grupos de sociedades
e o anteprojeto de Código Comercial
Ana Carolina Rodrigues, Maria Fernanda C. A. R. Cury .............................................9-41
Regulação e processo administrativo sancionador: aspectos constitucionais da
lei nº 9.784/1999 na jurisprudência do STF, na literatura jurídica e na legislação
aplicável às agências reguladoras
André Luís M. Freire ..................................................................................................43-62
Política de contratações públicas da Petrobrás: o que pensam o STF e o TCU?
André Rosilho, Larissa Santiago Gebrim ..................................................................63-88
Regulação e concorrência no acesso a áreas e no compartilhamento de
instalações em aeroportos
Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara ...........................................................89-98
Novo marco regulatório portuário melhora regulatória e análise de impacto
Daniel Silva Pereira .................................................................................................99-125
Direito e infraestrutura - Propostas de (in)definição
Fernando Menegat ................................................................................................127-147
Responsabilidade fiscal e desenvolvimento econômico nacional: uma análise a
partir da teoria do law and economics
Otacílio dos Santos Silveira Neto ..........................................................................149-165
O regime jurídico do ato de transferência das concessões: um encontro entre a
regulação contratual e a extracontratual
Rafael Véras de Freitas .........................................................................................167-196
O capital no século XXI e a justiça fiscal: uma contribuição de Thomas Piketty
para uma reforma tributária no Brasil
Ricardo Lodi Ribeiro ..............................................................................................197-228
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Os reflexos da intempestividade da prestação jurisdicional nos negócios jurídicos
empresariais e os fundamentos da análise econômica do direito
Samantha Caroline Ferreira Moreira .....................................................................229-243
Defesa da concorrência x regulação setorial: o que mudou com a lei de 2011?
Thiago Marrara ......................................................................................................245-261
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Revista Síntese Direito Previdenciário, v.14, n.67, jul./ago.
2015
SUMÁRIO
ASSUNTO ESPECIAL
EC 457/2015
Doutrina
A nova aposentadoria compulsória
Bruno Sá Freire Martins ..............................................................................................9-23
PARTE GERAL
Doutrinas
Dispensa da perícia médica para o aposentado por invalidez e pensionista
inválido com mais de sessenta anos: análise da Lei nº 13.063/2014
Marco Aurélio Serau Junior .......................................................................................24-28
Fator previdenciário
Aparecido Sebastião de Oliveira, James Bill Dantas, Heloisa do Rocio Ramos Toledo
....................................................................................................................................29-64
Novas regras de pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e
interpretação crítica
João Marcelino Soares ..............................................................................................65-93
Jurisprudência Previdenciária ....................................................................................94
SEÇÃO ESPECIAL
Com a palavra, o Procurador
A impenhorabilidade dos benefícios previdenciários
Albert Caravaca .....................................................................................................206-217
Em poucas palavras
O "documento de Bruxelas" sobre o futuro da proteção dos direitos sociais na
Europa
Juliano Sarmento Barra .........................................................................................218-224
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista do Tribunal Regional Federal: Quarta Região, v.26,
n.88, 2015
SUMÁRIO
DOUTRINA
Reflexos da exigência de "repercussão geral das questões constitucionais
discutidas no caso" sobre a natureza e a amplitude do recurso extraordinário
José Néri da Silveira ..................................................................................................15-44
Justiça Federal – Uma trajetória de pioneirismo e excelência a serviço dos
cidadãos
Tadaaqui Hirose .............................................................................................................45
Primeiros comentários à lei nº 13.140/2015: marco regulatório da
mediação/conciliação
Paulo Afonso Brum Vaz ............................................................................................55-67
Centenário do Ministro Rodrigues de Alckmin
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz .........................................................................69
O planejamento tributário - Noções e visão dos tribunais
Joel Ilan Paciornik .....................................................................................................81-94
Título diferenciado: Direitos humanos e constitucionalismo regional
transformador: o impacto do sistema interamericano
Flávia Piovesan .......................................................................................................95-119
A tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucional
Daniel Mitidiero ......................................................................................................121-147
Extradição no Brasil: análise à luz da jurisprudência e do direito comparado
Carmen Tiburcio ....................................................................................................149-189
Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência
da prerrogativa anulatória da administração pública
Rafael Maffini .........................................................................................................191-213
DISCURSOS ................................................................................................................215
ACÓRDÃOS .................................................................................................................259
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LIVROS
Últimas aquisições
ABBOUD, Georges; CARNIO, Henrique Garbellini; OLIVEIRA,
Rafael Tomaz de. Introdução à teoria e à filosofia do direito. 2.
ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 528 p. ISBN 978-85-2035184-0.
FERNANDES, Regina Celi Pedrotti Vespero. Impostos sobre
transmissão causa mortis e doação - ITCMD. 3. ed. São Paulo:
Rev. dos Tribunais, 2013. 272 p. ISBN 978-85-203-4771-3.
FERREIRA, William Santos. Princípios fundamentais da prova
cível. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 380 p. ISBN 978-85203-5041-6.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JAKOBS, Günther. A imputação objetiva no direito penal. 5. ed.
São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 95 p ISBN 978-85-203-53042.
MEDAUAR, Odete. Controle da administração pública. 3. ed.
São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2014. 251 p. ISBN 978-85-2035183-3.
MITIDIERO, Daniel Francisco. Antecipação da tutela: da tutela
cautelar à técnica antecipatória. 2. ed. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2014. 190 p. ISBN 978-85-203-5241-0.
OLIVEIRA, Gesner; RODAS, João Grandino. Direito e economia
da concorrência. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 495
p. (Biblioteca de Direito e Economia) ISBN 978-85-203-4860-4.