SEMINARIO
AS PARCERIAS PÚBLICO
PRIVADAS
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Consultoria na area Governo , Prefeituras (areas Tributaria,
desenvolvimento de projetos junto Governo Federal ,Infovias,etc)
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Projetos/Fomento de P & D para empresas Medias / Grandes
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Agenda
 O que e‘ PPP
 Diferenciação entre PPP e Concessao
 PPP modelos
 Vantagens da PPP
 Desvantagens da PPP
 Quais projetos podem ser desenvolvidos por PPP ?
 Exemplos de projetos desenvolvidos por PPP
 Quais os princípios básicos da PPP?
 Legislação Federal, Estadual e Municipal
 Legislação municipal
 O que pode ser feito?
O que é PPP ?
 É um contrato administrativo de concessão de:



Serviço público
Serviço de interesse geral
Serviço de interesse da Administração Pública
 Modalidades - Lei Federal 11.079/2004:
 Concessão Administrativa - envolvendo prestação de serviços de
que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda
que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
 Concessão Patrocinada – de serviços públicos ou de obras públicas
de que trata a, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos
usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro
privado.
 Concessão Convencional -l de serviços públicos ou de obras
públicas de que trata a Lei Federal 8.987/1995, quando não envolver
contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
PPP modelos
No que tange às PPPs conceituadas na Lei Federal 11.079/03, as
modalidades de parcerias mais comumente empregadas são as seguintes:
· Modelo DBFOT - Projetar, Construir, Financiar, Operar e Transferir. O
modelo envolve a integração das quatro funções ao parceiro privado e, ao
final do prazo de concessão, os ativos são transferidos ao poder
concedente. Neste modelo, o parceiro público especifica o serviço a ser
ofertado e uma SPE irá incumbir-se da elaboração do projeto de
engenharia, construção, financiamento, operação e transferência de ativos
ao poder concedente. Neste modelo o risco do projeto é compartilhado
entre os parceiros público e privado;
· Modelo BFOT - Construir, Financiar, Operar e Transferir. Neste modelo o
parceiro público, além de especificar o serviço, irá desenvolver o respectivo
projeto de engenharia, e, a partir daí, competirá ao parceiro privado
financiar, construir e operar o serviço associado. Ao final do prazo de
concessão, os ativos da PPP retornarão ao poder público. Neste modelo o
risco do projeto é do setor público.
Quais as vantagens da PPP?
 Gestão profissional dos serviços
 Eficiência da Administração Pública
 Antecipação de investimentos (se a PPP menos
onerosa que a captação de recursos)
PPP vantagens
· Inovação. A PPP permite a transferência da capacidade inovadora do
setor privado para a área pública. Uma das maiores fontes de ganho a esse
respeito advém do fato do Governo não necessitar de fornecer pormenores
de como um ativo deva ser projetado e construído, mas sim de estabelecer
os condicionantes básicos de como o serviço público deverá ser ofertado
pelo parceiro privado (modelo DBFOT);
· Otimização do custo e da vida útil. Num modelo DBFOT, o
empreendedor estará numa ótima posição para aprimorar técnicas de
projeto e construção, que minimizem os custos de implantação e operação
e aumentem a vida útil dos ativos, algo que dificilmente seria possível no
esquema tradicional de gestão pública, em que as diversas fases do
modelo antes citado são de responsabilidade de diferentes atores;
PPP vantagens
· Compartilhamento de infra-estruturas. Existem vários casos em que
facilidades governamentais implementadas através de PPPs são
compartilhadas com terceiros, minimizando gastos operacionais do parceiro
público, num movimento impulsionado pela experiência do parceiro privado
em gestão de ativos;
· Divisão ótima de responsabilidades. No caso mais freqüente, o parceiro
público define as condições de oferta de determinado serviço público, e o
parceiro privado projeta, constrói e opera os ativos para tal. Nessas
circunstâncias, costuma ocorrer uma divisão de responsabilidades mais
clara e coerente, já que cada um dos parceiros estará exercendo suas
atividades finalísticas.
PPP vantagens
O patrimônio do FGP será formado pelo aporte de bens e direitos
realizado pelos cotistas, por meio da integralização de cotas e pelos
rendimentos obtidos com sua administração. A integralização das
cotas poderá ser realizada através de dotações orçamentárias,
inclusive com recursos de fundos estaduais, títulos da dívida
pública, bens imóveis dominicais, bens móveis, inclusive ações de
sociedade de economia mista excedentes ao necessário para a
manutenção de seu controle pelo Estado, ou outros direitos com
valor patrimonial.
PPP desvantagens
· Taxa de juro (custo de transação financeira). A PPP, como dito
anteriormente, é um mecanismo de financiamento ao setor público. Diante
dos riscos incorridos pelo projeto e pela freqüente inexistência de ativos
pertencentes ao parceiro privado capazes de assegurar-lhe garantias
creditícias (modelo project finance), as taxas de juros incorridas pelo
parceiro privado e repassadas ao parceiro público costumam ser
significativamente superiores às taxas que seriam cobradas ao setor público
por bancos de fomento econômico;
· Ajuste contratual no tempo. Embora uma concessão tradicional também
requeira ajuste contratuais ao longo de muitos anos (as denominadas
revisões qüinqüenais), uma concessão via PPP demanda muito mais
deveres e obrigações
Quais projetos podem ser
desenvolvidos por PPP ?
 I - educação, saúde e assistência social;
 II - transportes públicos;
 III - saneamento básico;
 IV - segurança, sistema penitenciário, defesa e
justiça;
 V - ciência, pesquisa e tecnologia;
 VI - agronegócios e agroindústria;
Quais projetos podem ser
desenvolvidos por PPP ? (cont.)
 VII - habitação;
 VIII - urbanização e meio ambiente;
 IX - esporte e lazer;
 X - infra-estrutura de acesso às redes de
utilidade pública de energia, água e esgoto;
 XI – infra-estrutura de transportes;
 XII – outras áreas consideradas, pelo Município,
de interesse público, social e econômico;
Exemplos de projetos desenvolvidos
por PPP
 No Brasil, existem contratos de PPP assinados pelos
governos estaduais de São Paulo e Minas Gerais
para a Linha 4 do Metrô e Rodovia MG 050,
respectivamente.
 Em SP , GO e MG projetos de atendimento ao
cidadao ( Poupa Tempo; Vapt Vupt e UAI )
 Existem editais de licitação para a construção de
presídios em Minas Gerais e Pernambuco. No
âmbito do Governo Federal, existe projeto de
irrigação no semi-árido nordestino.
Quais os princípios básicos da PPP?
 Investimento inicial privado
 Prestação de serviços (não pode ser só para
obras)
 Garantias sólidas para o parceiro privado
 Repartição de riscos (perdas e ganhos)
 Avaliação de desempenho do parceiro privado
Legislação Federal, Estadual e
Municipal
 Lei Federal n.º 11.079/2004
 Normas gerais
 Normas especiais, para a União Federal
 Lei Estadual nº 5068 de 10 de julho de 2007
 Normas especiais, para o Estado do RJ
 PPPs com abrangência de mais de um município
 Leis municipais
 Normas especiais, para as PPPs restritas ao âmbito
municipal
Legislação municipal
 Estruturação do órgão gestor (projetos
prioritários)
 Estruturação do sistema de garantias ao parceiro
privado
 Valor mínimo do contrato – R$ 20.000.000,00
(vinte milhões de reais) ?
O que pode ser feito?
 O Estado - apoio aos municípios para:

Elaboração da legislação e seleção de
projetos

Estímulo à cooperação entre municípios

Identificação de potenciais parceiros privados
para o projeto
O que pode ser feito?
 Os Municípios:





Elaboração da legislação
Identificação de oportunidades
Desenvolvimento de projetos
Cooperação regional
Sugestões ao Estado