PRIMEIRA REUNIÃO DE TRABALHO SOBRE
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA
Salvador – Bahia
24 de agosto de 2003
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Desafios e perspectivas
Salvador, 24 de julho de 2003
Luiz Antônio Athayde
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Governo de Minas Gerais
FUNDAÇÃO
LUÍS EDUARDO MAGALHÃE S
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Busca do novo paradigma
 Planos de desenvolvimento. Como financiar?
 O desenvolvimento como elemento da reforma do estado
 Requisito do conceito de implementabilidade
Abastecimento/Saneamento
Investimentos previstos até 2010 – US$ bilhões
População urbana em 2010:
151,2 milhões (estimada)
População urbana em 1999:
Água
131,6 milhões
População a ser atendida
até 2010:
População
atendida
87%
População
não
atendida
13%
População
não
atendida
62%
19,6 milhões
Esgoto
População
atendida
38%
População
atendida
100%
População
atendida
70%
População a ser atendida
até 2010:
55,5 milhões
População
não
atendida
30%
Oportunidade para iniciar um diálogo...
 Legitimidade política e institucional
 Financiamento privado como uma alternativa social
 PPP também como uma opção de integração física real
 Importantes impactos nos arranjos produtivos
 Ferramenta para a sustentabilidade do desenvolvimento
Vivenciamos um transitório institucional...
 Ambiente de restrições fiscais, rigidez na ampliação do
gasto público
 Esgotamento do modelo de financiamento
 Regulação recente, às vezes incompleta ou inexistente
 Legislação incompleta não testada
 Pouca experiência dos parceiros locais
 Surgimento de uma nova burocracia
 Papel do setor público indefinido
 Demandas crescentes por serviços de maior valor agregado
Parcerias
público-privadas
Por que PPP?

O Estado não consegue atender às demandas

É preciso construir novos conceitos e novas práticas

É uma profunda mudança mental no modelo de gestão
pública e do empreendedor privado

Evoluir do conceito de obra para serviço remunerado

Incorporar capital privado na infra-estrutura, no que
sempre foi visto como investimento público

Entregar serviços de qualidade de maneira mais eficiente
e descentralizada, com menores custos e prazos, e que o
usuário seja capaz de pagar

Criar o ambiente do investimento de longo prazo
Se olharmos o mundo...
Governos em toda parte voltam-se para as PPP como uma
forma de prover serviços públicos e infra-estrutura de
maneira mais rápida, eficiente e previsível.
Caracterização dos setores
Ferrovias
Geração
Energia
Hospitais
Prédios
Públicos
Usina de
tratamento
de lixo
Rodov. c/
Pedágios e
Recursos
Públicos
Escolas
Distribuição
Energia
Transmissão
Energia
Petróleo / Gás
Presídios
Saneamento
Instalações
Culturais
Telecom
-
PPP
Project Finance
Experiência internacional
Reino Unido
Irlanda
Itália
Chile
Características Comuns:
 A Crise Impulsiona a Busca de Alternativas
 Incentivo ao Uso de Recursos Privados
 Maior Eficiência no Uso dos Recursos Públicos e na
Prestação dos Serviços
 Unidades PPP, Projetos-Piloto
 Alterações na Legislação
O conceito
Parceria PúblicoPrivada
Terceirização
Parceria PúblicoPrivada
Privatização
Recursos
Fiscais
Competências e
Conhecimento do
Setor Privado
Papel e
Responsabilidades
do Setor Público
Capital
Privado
Parcerias Público-Privadas
são contratos entre o
Governo e o setor privado,
com a finalidade de prover
equipamentos e serviços de
infra-estrutura e outros
serviços públicos. Acordos
de parceria aproveitam
qualidades de ambos os
setores,no estabelecimento
de relações de
complementaridade
caracterizados pela
repartição dos
investimentos, riscos,
responsabilidades e ganhos.
Do que o setor privado precisa?

Institucionalidade legal e regulatória

Segurança jurídica

Retorno econômico e liquidez garantidos

Riscos enquadrados e adequadamente
distribuídos
Brasil: Dois regimes jurídicos distintos
LEI GERAL DE CONTRATOS
(LEI 8.666/93)
 Obras, serviços e compras
 Licitação ineficiente
 No caso de obra: projeto
básico, planilhas
 Pagamento no ritmo da
execução (medição mensal)
 Não há financiamento privado
 Recursos orçamentários
 Serviços: prazo contratual de,
no máximo, 5 anos
LEI GERAL DE CONCESSÕES
(LEI 8.987/95)
 Serviços e obras públicas
 Remuneração pela
exploração do serviço
 Sistema tarifário
 Ex. concessão rodoviária
Situações não atendidas pela legislação atual
 PELA LEI DE CONCESSÕES (lei 8.987)

Obras e serviços públicos cuja exploração econômica seja
inviável (inviabilidade do sistema tarifário)
 PELA LEI GERAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (lei 8.666)

Contratações de serviços que necessitem de prazo superior a
5 anos

Contratações de obras em momentos de escassez de
recursos orçamentários

Contratações que necessitem de grande estabilidade na
execução
 INSUFICIÊNCIA DAS REGRAS DE PROTEÇÃO DO CRÉDITO DO
PARTICULAR FRENTE À ADMINISTRAÇÃO
O marco legal
Objetivos de uma Lei de PPP



Aperfeiçoar a legislação atual que
foca concessões e contratações de
serviços
Dar maior clareza e segurança jurídica
aos contratos
Regulamentar o recurso público
Financiamento e
Operação Privada de
Infra-estrutura
Pública
Aproveitamento da
eficiência
empresarial na
gestão de serviços
públicos
As garantias

Mais do que complemento à lei, o instrumento é o
principal pilar de sustentação do modelo
O Fundo PPP em Minas Gerais
Fundo de PPP

Recursos depositados em conta especial
Recursos do Fundo

Dotações orçamentárias

Rendimentos de aplicações

Recursos de operações de crédito internas e externas

Outras receitas destinadas ao Fundo
Garantias

Reais

Fidejussórias
Gestão
Conselho Gestor

Presidido pelo Governador

Secretarias de Desenvolvimento Econômico,
Planejamento, Fazenda, Transportes, Meio Ambiente,
Política Urbana e Procuradoria Geral do Estado
Unidade Operacional de PPP

Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Grupo Coordenador do Fundo PPP

Secretarias de Desenvolvimento Econômico,
Planejamento, Fazenda e BDMG
Papéis a serem cumpridos
Estado / Governo / Setor Público
 Marco Jurídico & Regulatório
 Motivar Setor Privado
 Portfólio de Oportunidades
Agências Multilaterais
 Apoio na transferênca de capital intelectual
 Apoio financeiro ao setor privado (moeda local)
 Apoio aos governos para desenvolver os projetospiloto
 Garantias
Promotores / Operadores / Financiadores
 Participação na oferta de estudos de viabilidade
 Capacidade de implementação
 Inovação no financiamento
Desafios a serem vencidos

Barreiras estruturais/culturais:
• Lidar com o novo

Barreiras políticas:
• Grupos de interesse
• Interferências políticas

Barreiras legais:
• Inflexibilidade dos contratos
Financiabilidade
 O contrato deve refletir uma relação estável e duradoura
entre o Estado e o contratado, baseado em uma
equação que explicite:
 Adequada distribuição de riscos e de resultados, em
função da natureza dos projetos e de seu equilíbrio
econômico e financeiro, de maneira que cada ente
assuma os riscos que melhor possa manejar.
 Equilíbrio financeiro do contrato, através de um marco
flexível de interesses para ambas as partes.
 Companhias de seguro/fundos de pensão X agências
de desenvolvimento
 Uso de moeda local
Oportunidades

Projetos no Brasil identificados como oportunidades de PPP
alcançam mais de US$ 50 bilhões nos próximos 10 anos.

Convite ao Estado a ser mais agressivo: uma visão empreendedora

Convite à comunidade financeira a entender as inversões em infraestrutura como uma alternativa atraente.

Convite ao setor privado para crescer com o Brasil
Do que o setor privado precisa?

Institucionalidade legal e regulatória

Segurança jurídica

Retorno econômico e liquidez garantidos

Riscos enquadrados e adequadamente
distribuídos
De fato, do que se precisa...

Credibilidade e confiança