SEGURIDADE SOCIAL NO CONTEXTO NEOLIBERAL BRASILEIRO
Maria Aparecida Garcia Moura1
RESUMO
A Seguridade Social brasileira, instituída com a promulgação da Constituição Federal de
1988, traz uma nova concepção para a proteção social no país, propondo o
distanciamento da lógica do seguro social e sua efetivação na perspectiva do direito
social. No entanto, tal proposta é alvo da ‘ofensiva neoliberal’ que se instala no Brasil a
partir dos anos 1990, provocando a desregulamentação de direitos sociais. Assim, o
presente artigo explana brevemente esse contexto, discutindo sobre seus principais
reflexos na realidade social, que representam um processo de regressão social.
Palavras-Chave: Seguridade Social. Neoliberalismo e Direitos Sociais.
ABSTRACT
The Brazilian Social Security, established with the enactment of the Constitution of 1988,
brings a new concept for social protection in the country, suggesting the detachment of the
logic of social insurance and its implementation in the context of social law. However, this
proposal is target of 'neoliberal offensive' that settles in Brazil since the 1990s, causing
deregulation of social rights. Thus, this paper presents briefly this context, discussing its
main effects on social reality, they represent a process of social regression.
Keywords: Social Security. Neoliberalism and Social Rights.
1
Assistente Social. Mestranda em Serviço Social na Universidade Federal de Sergipe (UFS). E-mail:
[email protected].
480