4 a 6 de dezembro de 2009
Brasília - DF
Os desafios para alcançar a
universalização da
seguridade social
Renato Francisco dos Santos Paula
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
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Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
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Aglutinação de forças progressistas em torno do objetivo
comum de contra-arrestar politicamente a ideologia
neoliberal e, ao mesmo tempo, realizar uma atualização
das análises, das idéias e das políticas no campo da
proteção social pública. Isso denota um propósito coletivo
consciente de negar, com conhecimento de causa, as
falsas previsões do neoliberalismo, que tantos adeptos
angariou nos setores intelectuais e políticos, nos últimos
vinte anos.
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Potyara Pereira
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Consiste na ação coletiva de proteger indivíduos
contra os riscos inerentes à vida humana e / ou
assistir necessidades geradas em diferentes
momentos históricos e relacionadas com
múltiplas situações de dependência.
Os sistemas de proteção social têm origem na
necessidade imperativa de neutralizar ou reduzir
o impacto de determinados riscos sobre o
indivíduo e a sociedade.
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Viana & Levicovitz
Modalidade
Assistência
Seguro
Seguridade
Cobertura
Marginal
Ocupacional
Universal
Prestação
Ad Hoc
Contributivo /
Redistributivo
Homogênea de
soma fixa
Fiscal
Contributivo
Fiscal
Financiamento
Viana & Levcovitz, 2005
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Retomar os princípios constitucionais da seguridade e resignificá-los numa conjuntura
democrática popular: universalidade dos direitos, uniformidade e equivalencia dos
direitos, a diversidade do financiamento no sentido de transferir recursos do capital para
o trabalho; gestão democrática e descentralizada.
Avançar nas formas de luta contra o reforço da lógica do seguro, a redução do valor dos
benefícios, a privatização e expansão dos planos privados, fundos de pensão, a
desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo, etc.
Retomar os princípios do SUS como descentralização, participação, universalização,
integralidade das ações, etc.
Na assistência é necessário consolidar as concepções sobre seus campos constitutivos,
ou seja seus conteúdos próprios, para com isso aumentar seu domínio público e a
intersetorialidade
Resignificar controle social no Brasil dando sentido real a democracia participativa,
apontando para a refundaçao sob novas bases do Conselho de Seguridade Social.
Lutar pela diversificação das fontes de orçamento da seguridade social. Ocorre uma
usurpação de 20% dos recursos da seguridade social para pagamento da dívida pública
por meio da DRU.
Reconhecer para com isso enfrentar a destinação desigual dos recursos da seguridade
social. Historicamente, a maior fatia do orçamento da seguridade social fica com a
previdência social (cerca de 60%), seguida pela saúde (média de 14%) e a assistência fica
com média de 6%. As analises mostram crescimento da participação percentual da
assistência social e a redução da participação da saúde. Mas resta saber o quanto esse
processo é deliberado
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Compreender a indissociabilidade entre política econômica e política social. A reducao
dos direitos, a restrição dos espaços democráticos de controle democrático e as
contenções dos recursos têm intima relação com a política econômica, que engole parte
significativa do orçamento da seguridade social. Os recursos que compõem as fontes de
financiamento da Seguridade Social desmpenham papel relevante na sustentação da
política econômica e desde 1994, com a DRU são canalizados para o superávit primário.
Firme posicionamento com relação a proposta de reforma tributaria que abre
possibilidade para que as contribuições sobre folha de pagamento sejam substituídas
por contribuições sobre o faturamento. Isso significa que a única fonte da seguridade
social que não esta sujeita a DRU, que é a contribuição sobre a folha de salários (não só
do trabalhador, mas do empregador), pode ser substituída por outras fontes como a
Confis, o que pode provocar redução do orçamento da seguridade social, já que essa
fonte está sujeita à DRU.
Extensão dos princípios da educação permanente e da gestão do trabalho às três áreas
(não apenas os princípios, mas sua aplicação).
Redefinição das relações público x privado nas três áreas consolidando a primazia
estatal.
Ruptura com a fragmentação política e institucional dos segmentos populacionais no
interior de cada política e articulação efetiva entre eles.
Articulação e integração entre os sistemas públicos como SUS, SUAS,SISAN, SGD etc.
Ampliar a interlocução pública da seguridade social com a sociedade em geral.