XVIII Encontro Sul-Mato-Grossense
de Contabilidade Pública
Ações para Consolidação das
Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público
Profa. Diana Vaz de Lima – Universidade de Brasília
Membro do Grupo Assessor da Área Pública do CFC
Campo Grande – MS, 5 de dezembro de 2014.
1
Membros do grupo assessor
Fazem parte ainda do nosso GA: a
coordenadora Verônica Souto Maior, e os
contadores João Eudes, Luiz Mário e Sandra
Campos.
2
Desenvolvimento conceitual

O ponto de partida para qualquer área do conhecimento
humano deve ser sempre os princípios que a sustentam. Esses
princípios espelham a ideologia de determinado sistema, seus
postulados básicos e seus fins. Vale dizer, os princípios são
eleitos como fundamentos e qualificações essenciais da ordem
que institui.

Considerando a necessidade de um maior esclarecimento
sobre o conteúdo e abrangência dos Princípios de
Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público, o CFC
publicou em 2007 a Resolução 1.111.

Esse foi o primeiro passo para o desenvolvimento conceitual
da contabilidade aplicada ao Setor Público no Brasil.
3
Orientações estratégicas do CFC

Em 2008, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
apresentou as Orientações Estratégicas para a Contabilidade
Aplicada ao Setor Público no Brasil, consubstanciadas em
diretrizes relacionadas à promoção e ao desenvolvimento
conceitual, à convergência às normas internacionais e ao
fortalecimento institucional da Contabilidade.

Uma das discussões apresentadas neste estudo foi que a
contabilidade pública ressentia de um conjunto de normas
profissionais que contemplasse a Teoria da Contabilidade
como base para o registro, a mensuração e a evidenciação dos
atos e fatos do Setor Público.
Essência sobre a forma

Para tanto, o entendimento é que seria preciso resgatar o
tratamento dos fenômenos do Setor Público em bases teóricas
para refletir a essência das transações governamentais e seu
impacto no patrimônio, e não meramente cumprir os aspectos
legais e formais.

A inadequada evidenciação do patrimônio público e a ausência
de procedimentos contábeis suportados por adequados
conceitos e princípios revelou a necessidade de se
desenvolverem diretrizes estratégicas para o aperfeiçoamento
da Contabilidade aplicada ao Setor Público.
Diretrizes estratégicas

Assim, foram estabelecidas três grandes diretrizes
estratégicas, desdobradas em macrobjetivos, com o objetivo
de contribuírem para o desenvolvimento da Contabilidade
aplicada ao Setor Público, cujas implantações vem ocorrendo
com a celebração de parcerias entre o CFC e instituições que
atuam, de forma direta ou indireta, com a Contabilidade
aplicada ao Setor Público.

A primeira diretriz compreendeu um conjunto de atividades
voltadas ao permanente desenvolvimento conceitual da
Contabilidade aplicada ao Setor Público no Brasil,
destacando-se entre elas a elaboração das Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
(NBC T SP 16).
Suporte na Teoria Contábil

Ao dispor sobre o reconhecimento e a mensuração, a Teoria
da Contabilidade busca orientar para o correto procedimento
em situações práticas relativas aos elementos patrimoniais, a
fim de que a informação contábil reflita a verdadeira situação
patrimonial e possa embasar a tomada de decisões.

Nesse sentido, é preciso que as informações sejam
apresentadas adequadamente aos usuários da Contabilidade.
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Confiabilidade da informação

A não-observância do arcabouço conceitual pode levar a
interpretações enviesadas e comprometer a confiabilidade da
informação que se queira evidenciar.

Para Hendriksen e Van Breda (1999), é necessário definir
explicitamente ativos e passivos e analisar especificamente a
sua natureza básica.

Para Niyama e Silva (2008, p. 117), a “[...] sólida definição dos
principais conceitos contábeis serve de base para a correta
aplicação em situações práticas.”.
8
Reconhecimento de Ativos e Passivos

No caso dos Ativos, além da verificação sobre as
características próprias, deve-se analisar a materialidade, no
que diz respeito à expressividade do valor; a probabilidade
de ocorrência, relacionada à incerteza com que o benefício
econômico irá ocorrer; e a confiabilidade da avaliação, pois a
mensuração deve ser confiável para o reconhecimento.

Quanto ao Passivo, o primeiro passo para o reconhecimento é
satisfazer a sua definição, seguido da condição de este ser
mensurável em bases confiáveis.
9
Critérios de evidenciação

Conforme Iudícibus (2004), a informação contábil pode ser
evidenciada de várias formas: demonstrações contábeis,
informações entre parênteses, notas explicativas, quadros e
demonstrativos suplementares, entre outras, o que atenderia
as três questões fundamentais apresentadas por Dias Filho
(2000): os destinatários da informação, o conteúdo adequado
e as formas de evidenciá-la.
10
O papel das NBC T SP

A elaboração das NBC T SP partiu do princípio de que a
Contabilidade aplicada ao Setor Público não deve se limitar a
questões orçamentárias e legais.

E que o processo de controle do patrimônio público deve
considerar os fenômenos e transações que o afetam e,
consequentemente, deve estar referenciado numa adequada
base conceitual.

Portanto, o papel das NBC T SP é oferecer um suporte
conceitual fundamentado na doutrina contábil para o
registro das transações do Setor Público.
Elaboração das NBC T SP 16

As NBCASP foram submetidas a audiências públicas, com
espaço para discussão e apresentação de sugestões. Como
resultado desse trabalho, as dez primeiras normas foram
publicadas ao final de 2008.

Em 2011, foi publicada a NBC T SP 16.11.
12
13
Revisão em 2012

Em seu processo de consolidação, em 2012 as NBC T SP 16
passaram por um processo de revisão (cujas alterações foram
comentadas na XVI edição deste encontro).

Em sua maioria, as mudanças procuraram aproximar a
redação das normas aos fundamentos da doutrina contábil, e
aos termos utilizados no Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público (MCASP) editado pela Secretaria do Tesouro
Nacional.
14
Revisão em 2014

Em outubro de 2014, foi publicada uma revisão da NBC T SP
16.6, que trata das demonstrações contábeis.

Basicamente, a mudança refere-se `a composição da
demonstração das variações patrimoniais, onde não será
mais exigida a discriminação das variações orçamentárias
por categoria econômica, nem as mutações e variações
independentes da execução orçamentária em grau de
detalhamento compatível com a estrutura de contas.
15
Elaboração das novas normas

Conforme foi comentado no XVI Encontro do CRC/MS, o GA
da área pública do CFC vinha gestando a elaboração da NBC T
SP 16.12, para tratar da adoção inicial das NBC T SP no Setor
Público.

Essa norma acabou se convertendo na Instrução de
Procedimento Contábil IPC 00, publicada pela Secretaria do
Tesouro Inicial, que apresenta um plano de transição para a
implantação da “nova contabilidade”.

Outras NBC T SP serão elaboradas sempre que a observância
aos fundamentos da doutrina contábil no âmbito da
contabilidade pública se façam necessários.
16
Portaria STN nº 634
 Em 2013, com o objetivo estabelecer diretrizes acerca das
normas e procedimentos contábeis, com vistas à
consolidação das contas públicas, a STN publicou a Portaria
nº 634/13.
 Essa portaria unificou os normativos até então publicados a
respeito do processo de convergência da contabilidade
pública brasileira, e sinalizou o desenvolvimento de um
padrão brasileiro próprio fundamentado nas normas
internacionais de contabilidade.
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Representação institucional

O Brasil tem hoje um representante no board da IFAC, que
tem levado propostas e questionamentos sobre algumas
IPSAS ao invés da simples adoção.

Reflexão sobre a implantação progressiva das IPSAS em
função do processo de convergência e do modelo brasileiro
de contabilidade.

Realização de eventos que promovam a discussão do
processo de convergência, a exemplo do congresso brasileiro
de contabilidade, realizado anualmente em Brasília, e do
congresso internacional de contabilidade, realizado a cada
dois anos em Minas Gerais.
18
18
Atualização do MCASP

A 6ª edição do MCASP continuará abordando os conceitos
apresentados nas NBC T SP, discutindo operacionalmente
como devem ser registradas as transações do Setor Público.
Conselho Federal de
Contabilidade
Elaboração das
NBC TSP
Órgão Central de Contabilidade
- Tesouro Nacional
Padrão Internacional
de Contabilidade
Manualização e
Padronização para
Implantação e
Consolidação na
União, Estados e
Municípios (MCASP)
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PCASP e DCASP

Exigência da nova estrutura do plano de contas (PCASP) e das
demonstrações contábeis (DCASP) para 2015.

As mudanças impulsionarão a reestruturação dos sistemas
contábeis, contribuindo para que gradualmente os
procedimentos contábeis patrimoniais também sejam
implantados,

Por consequência, os fundamentos presentes nas NBC T SP
passarão a ser observados.
20
Nova estrutura conceitual da IFAC

Definição dos critérios de mensuração, reconhecimento e
evidenciação dos elementos patrimoniais no âmbito dos
padrões contábeis internacionais.

Novidades: registro dos bens militares e patrimônios
culturais.

Polêmica: o IFAC deixa de reconhecer o valor justo como
critério de mensuração, em razão de a consulta pública
sinalizar que o mesmo não é confiável.
21
O papel das instituições
 É preciso considerar a importância do papel das instituições
como os órgãos de controle interno e externo, e dos
conselhos regionais de contabilidade.
 O desenvolvimento de ações de orientação e de fiscalização
efetuados por essas instituições contribuem para que a
adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais tragam
como suporte os conceitos presentes no conjunto das NBC T
SP.
22
23
Critérios de mensuração

Com relação ao critério de mensuração, é do conhecimento
de todos que a legislação em vigor carece de conceitos e
apresenta métodos de avaliação parciais.

As NBC T 16 estabelecem definições tanto de mensuração e
avaliação, bem como dos métodos empregados para avaliar
ou mensurar os itens, em conformidade com a doutrina
contábil.

Mas é preciso reconhecer a dificuldade do profissional
contábil quando o registro envolve mensurações complexas.
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Critérios de reconhecimento

Quanto ao reconhecimento, na legislação contábil aplicável
ao Setor Público há divergências quanto ao regime contábil a
ser adotado.

As NBC T 16 estabelecem que as receitas e despesas devem
ser reconhecidas pelos respectivos fatos geradores
(competência integral), independentemente do momento da
execução orçamentária.

Definição de um modelo próprio no Brasil, separando o
“mundo orçamentário” do “mundo patrimonial”.
25
Critérios de evidenciação

Sobre o critério de evidenciação, as demonstrações contábeis
exigidas pela Lei nº. 4.320/64 apresentam estruturas
peculiares, fundamentadas no controle do orçamento
público, enquanto a LRF exige a elaboração de
demonstrativos fiscais, contemplando informações de
natureza orçamentária e financeira.

As estruturas das DCASP contempladas nas NBC T SP 16 e no
MCASP já trazem os elementos presentes na doutrina
contábil, presentes nas NBC T SP.

É preciso preparar os gestores públicos e demais usuários
para utilizar adequadamente as novas informações contábeis
no processo decisório.
26
Nossas considerações

Como o conjunto das normas brasileiras de contabilidade
aplicadas ao Setor
Público representam o arcabouço
conceitual em que deve se basear o registro das transações
governamentais, as ações para sua consolidação é a própria
observância aos fundamentos da doutrina contábil.

É papel do operador da contabilidade que atua no Setor
Público aplicar os conhecimentos adquiridos em sua
formação profissional, para que as informações por ele
geradas sejam úteis e tempestivas para a tomada de decisão e
instrumentalização dos controles internos, externo e social.
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Fernando Pessoa, Revista de Comércio e Contabilidade, 1926.
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XVIII Encontro Sul-Mato-Grossense
de Contabilidade Pública
Ações para Consolidação das
Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público
Profa. Diana Vaz de Lima – Universidade de Brasília
Membro do Grupo de Estudo da Área Pública do CFC
Campo Grande – MS, 5 de dezembro de 2014.
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