A dimensão técnico-operativa da atuação do assistente social em sintonia com as dimensões teóricometodológica e ético-política O Serviço Social constitui uma profissão que atua na viabilização dos direitos da população através das políticas sociais; Esta constatação exige as seguintes premissas para o exercício do assistente social: clareza do NORTE TEÓRICO-METODOLÓGICO de suas ações (visão do indivíduo e das relações sociais); clareza da ORIENTAÇÃO ÉTICO-POLÍTICA do atendimento às necessidades ( respostas às requisições da sociedade conforme compromissos com valores e princípios); identificação dos INSTRUMENTOS E TÉCNICAS manejados como meios para alcance das finalidades profissionais (e não como fins em si mesmos aplicáveis de modo neutro). A operacionalização da prática profissional com uso de instrumentos e técnicas está completamente vinculada a um claro referencial teórico (ainda que seja de desconhecimento) e a uma dada compreensão ético-política do fazer (compreensão do papel do Serviço Social junto à totalidade da vida social). “O reconhecimento do caráter interventivo do assistente social supõe uma capacitação crítico-analítica que possibilite a construção de seus objetos de ação em suas particularidades sócio-institucionais para a elaboração criativa de estratégias de intervenção comprometidas com as proposições ético-políticas do projeto profissional” (Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social In CRESS 7ªregiãoRJ, 2005:379). São componentes de uma das dimensões do exercício profissional: a dimensão técnico-operativa (além das teórico-metodológica e ético-política); Só adquirem sentido e direção mediante a POSTURA TELEOLÓGICA do assistente social (liberdade e criatividade nas escolhas conforme as demandas e a finalidade do trabalho) que está ligada ao caráter social e ético-político do projeto profissional; Não se atrelam a nenhuma matriz teóricometodológica específica (entrevista individual e funcionalismo/grupo e materialismo histórico). Segundo TRINDADE (2002), a atividade do assistente social não se vincula diretamente com a produção material e sim com a reprodução social (intervenção junto às condições de vida e às consciências dos trabalhadores). Assim, os nossos instrumentos e técnicas provêm das ciências sociais e “potencializam a produção de atitudes, posturas e comportamentos adequados a diferentes interesses” (p.25) Para Guerra (2000), instrumentalidade significa a instância de passagem entre as abstrações da vontade e a concreção das intencionalidades que confere um determinado MODO DE SER às profissões dentro das relações sociais. (Leitura crítica oposta à herança técnico-burocrática do Serviço Social dos anos 60 e 70 preocupada com a eficácia e focalizada no imediatismo das ações) Clareza das incumbências profissionais no cenário institucional; Conhecimento dos modos de ser e viver da população usuária (linguagem e formas de abordagem); Clareza das finalidades profissionais em relação às demandas assumidas junto aos usuários; Condições objetivas de trabalho (caráter institucional, relacionamento com a equipe, conjuntura, recursos materiais); Instrumentos são mediadores e potencializadores do trabalho (só adquirem significado quando postos em movimento segundo a teleologia profissional). Exemplos: observação, entrevista, reunião, grupo, visita domiciliar; Técnicas dizem respeito à habilidade humana de criar e utilizar instrumentos. Exemplos: discussão reflexiva (na entrevista) e dinâmica do“telefone sem fio” (no grupo) Conforme Magalhães(2003), é um instrumento de comunicação oral cujos objetivos em geral são: coleta de dados; identificação das demandas/estabelecimento de prioridades; convite à reflexão sobre o cotidiano e as formas de enfrentamento de situações; devolução do que foi constado na interação profissional. Tipos de entrevista: livre (o entrevistado traz o tema a ser discutido), estruturada ou dirigida(o entrevistador conduz conforme seus objetivos específicos) e semi-estruturada ou semidirigida (o entrevistador deixa que o entrevistado fale e direciona essas falas para os objetivos) Caráter/Direção: informativo ou educativo Recursos: conhecimentos e referenciais ético-políticos, relacionamento profissional, linguagem adequada, habilidades técnicas (saber observar – o silêncio, os gestos, os olhares, os tons de voz -, perguntar, ouvir) Tipos de pergunta: de esclarecimento (Há quanto tempo trabalha lá?), de análise (Por que acha que ele bate em você?), de ação (O que você pretende fazer em relação a isso?) clareza e objetividade na formulação das perguntas (não fazer interrogatórios); cuidado para não induzir ou manipular as respostas; direcionamento das verbalizações do usuário para os objetivos do trabalho não precipitando-se em interromper o entrevistado; estímulo das reflexões evitando conselhos ou críticas; solicitação de permissão para realizar anotações durante a entrevista, explicando a razão. Conforme Magalhães(2003), é outro instrumento de comunicação oral cujos objetivos em geral se aproximam da entrevista mas com a diferença de envolverem um maior número de pessoas. Tipos de grupo: aberto (possibilidade de ingresso de novos participantes quando a duração não é programada e o próprio grupo define o momento de se dissolver) ou fechado (limites de tempo, duração e número de participantes) Tipos de condução: diretiva (atividades grupais com objetivos determinados) ou não-diretiva (propícia à reflexão e à autonomia do grupo). Aqui o trabalho pode iniciar-se “a partir de uma queixa, uma fala, um tema escolhido pelos membros do grupo ou, dependendo do tipo de grupo, pelo coordenador” (p.51) Caráter/Direção: informativo ou educativo. (O grupo favorece experiências horizontais e solidárias) Recursos: os mesmos da entrevista, isto é, conhecimentos e referenciais éticopolíticos, relacionamento profissional, linguagem adequada, habilidades técnicas (saber observar – o silêncio, os gestos, os olhares, os tons de voz -, perguntar, ouvir) firmamento de um contrato de trabalho “no tocante a horário, pontualidade e demais normas, muitas delas emanadas do próprio grupo” (p.52); atividade com grande número de participantes caracteriza-se palestra; o silêncio também é comunicação; observação das conversas paralelas e daqueles participantes que se destacam no grupo; devolução das indagações e dúvidas para os participantes Para Kern (s/l, s/d), os ‘visitadores sociais’ tinham como objetivo “ajudar o indivíduo a ele próprio alcançar o seus propósitos dentro de um padrão de normalidade previamente estabelecido” (averiguação, inspeção). Tendências psicologizante e individualizante no enfrentamento das expressões da questão social; Indivíduo a ser apoiado para se “ajustar” à sociedade equilibrada (controle social). . Deve ser realizada, após devido planejamento, apenas quando de fato necessária e de acordo com o usuário (prévio agendamento para evitar invasão de privacidade); . Utilização das informações coletadas nas entrevistas mas ênfase na capacidade de observação para leitura das condições sócio-econômicas e culturais de vida. . a comunicação deve ser descontraída, horizontal com linguagem adequada para estabelecimento de confiança; a razão da visita deve ser confirmada na chegada e o consentimento do usuário deve ser requisitado para continuação; auto-observação do profissional em relação aos seus valores é fundamental porque inexiste a neutralidade; anotações breves ajudam na memorização (esclarecimento ao usuário de que o registro visa valorizar os assuntos tratados e explicação do seu destino ). Para Magalhães(2003), é um instrumento de comunicação escrita cujo objetivo é a descrição ou o relato do que foi possível conhecer por meio das entrevistas, visitas domiciliares, grupos, reuniões, pesquisas etc; O relatório também apresenta informações sobre providências tomadas e justifica encaminhamentos. Ele é a exposição pormenorizada de todo o trabalho realizado. Segundo Fávero in CFESS(2003:44), o relatório é uma “apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social”. Contém objeto de estudo, sujeitos envolvidos e finalidade. E ainda breve histórico, procedimentos utilizados, desenvolvimento e análise da situação. deve extrapolar o burocrático e conter subsídios para tomada de conhecimento e de intervenção; deve informar ou encaminhar mas explicitando os motivos (se não, tem-se um informe em vez de um relatório); deve-se atentar para o sigilo profissional (proteção ao usuário conforme capítulo V, art. 15 do Código de Ética Profissional de 1993). Segundo Moreira e Alvarenga in CFESS (2003:56), parecer social constitui “a opinião profissional do assistente social, com base na observação e estudo de uma dada situação, fornecendo elementos para a concessão de um benefício, recurso material e decisão médico-pericial” Exemplos de situações para emissão na previdência: dependência econômica/ união estável (pensão por morte, auxílio reclusão) e patologias (subsídio à perícia médica para auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) Para as autoras (ibid:66), “a elaboração do parecer social não pode ser uma comprovação de informação e não deve possuir um caráter de fiscalização: ele é um viabilizador de direitos”; Por isto, o parecer deve considerar o núcleo familiar e a posição do usuário, a satisfação das necessidades básicas, a inserção no mercado de trabalho. A elaboração do parecer deve se basear num estudo sócio-econômico e cultural (história de vida) por meio de entrevistas, visita domiciliar etc. sem que estes insumos detalhados sejam encaminhados para os solicitantes; O conteúdo do parecer deve ser sucinto,claro e objetivo sem ser superficial. parecer social não é relatório; o processo de elaboração deve se socializado com o usuário numa desmistificação do poder institucional; o assistente social pode emiti-lo por iniciativa própria conforme a situação; quando da falta de provas documentais, cuidado com os próprios preconceitos (princípio do Código de 1993 pelo empenho na eliminação); clareza quanto ao objetivo, coerência dos aspectos levantados e expressão de posicionamento profissional; na conclusão, mais adequado o termo “caracterização” do que “verificação”, “constatação”, “comprovação”. CFESS (org).O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, no penitenciário e na previdência social. 4ªed. – São Paulo: Cortez, 2005. CRESS-7ªregião/RJ. Assistente social: ética e direitos – coletânea de leis e resoluções. Rio de Janeiro, abril/2005 GUERRA, Yolanda. Instrumentalidade do processo de trabalho e serviço social. In: Serviço Social e Sociedade, no.62, São Paulo: Cortez, 2000. KERN, Francisco A. Visita domiciliar: a linguagem das relações. Mimeo, s/l, s/d. MAGALHÃES, Selma M. Avaliação e linguagem: relatórios, laudos e pareceres. São Paulo: Veras; Lisboa: CPIHTS, 2003. SANTOS, Cláudia Mônica dos. As dimensões da prática profissional do Serviço Social.Mimeo, s/l, s/d. TRINDADE, Rosa Lúcia P. Desvendando as determinações sócio-históricas do instrumental técnico-operativo do serviço social na articulação entre demandas sociais e projetos profissionais.In: Temporalis, Brasília: ABEPSS, Ano 2, no.4, 2001.