Laudos e pareceres técnicos
Marinete Cordeiro Moreira
Manaus, 16 maio de 2012
Boa Vista, 17 de maio de 2012



O Serviço Social no Brasil, afirma-se como uma
especialização do trabalho coletivo, inserido na
divisão
sócio
técnica
do
trabalho
(Iamamoto,1982)
visando
atender
as
necessidades sociais surgidas na relação capital
x trabalho presentes na sociedade capitalista
brasileira.
Compreender a profissão de Serviço Social
“implica o esforço em inserí-la no conjunto de
condições e relações sociais que lhe atribuem um
significado e nas quais torna-se possível e
necessária”(Iamamoto, 1982: p.76).





A profissionalização do Serviço Social no Brasil:
Momento histórico em que a questão social é
vista como uma questão de classe, na relação
capital x trabalho:
Requer a intervenção pública, a ação do Estado
no enfrentamento da questão.
Passagem do capitalismo concorrencial para o
capitalismo monopolista.
A questão social, como objeto do Serviço Social,
tem que ser compreendida em suas múltiplas
expressões das desigualdades sociais presentes
na sociedade capitalista.


Iamamoto( 2002 ) destaca a importância
de ter presente
“que
foram as lutas sociais que
romperam
o
domínio
privado
nas
relações
entre
capital
e
trabalho,
extrapolando a questão social para a
esfera pública, exigindo a interferência
do Estado no reconhecimento e a
legalização de direitos e deveres dos
sujeitos
sociais
envolvidos,
consubstanciados nas políticas e serviços
sociais.”(grifo do autor) (pp26 e 27).




Entender o processo de produção /reprodução
das relações sociais presente na sociedade
capitalista, situando em contextos históricos é
fundamental:
- para entendermos o significado da profissão de
serviço social,
para
que
desvendemos
aparências
e
desmistifiquemos relações tidas como naturais.
O caráter contraditório presente no exercício
profissional, reflete as próprias contradições
presentes nas relações sociais que compõem a
sociedade capitalista.



O profissional responde, seja atuando
no campo das políticas públicas, nas
empresas ou nos movimentos sociais:
as demandas do capital - no sentido
inclusive de garantir o controle social e
reproduzir a ideologia dominante ;
Mas também, as demandas legítimas da
classe trabalhadora, principalmente na
busca do acesso e ampliação dos
serviços sociais.


O assistente social, mesmo firmandose como trabalhador assalariado, no
Brasil, dispõe de certa autonomia pela
própria natureza de especialização de
trabalho no qual está inserido - onde
não atua com coisas inertes e sim com
indivíduos sociais interferindo na
reprodução material e social da força
trabalho.
Aparato legal que respalda a profissão no
Brasil:
 Lei
que regulamenta a profissão
(8662/93)
– artigos 4º e 5º - atribuições e
competências
 Código de Ética -1993
 Conselho
Federal
e
Conselhos
Regionais
 Atos
normativos
do
CFESS
(Resoluções, pareceres técnicos, etc)
Artigos e Incisos referentes ao
parecer social: Lei 8662/93

ARTIGO
4º
COMPETÊNCIA
DO
ASSISTENTE SOCIAL
XI
–
Realizar
estudos
socioeconômicos com os usuários para fins de
benefícios e serviços sociais junto a órgãos da
administração pública direta e indireta,
empresas privadas e outras entidades.

ARTIGO 5º - ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS
DO ASSISTENTE SOCIAL
IV – Realizar vistorias, perícias
técnicas, laudos periciais, informações e
pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
O projeto ético político profissional



Braz (2001)destaca três dimensões:
Teórica: conjunto de produção de
conhecimentos no Serviço Social
Jurídico-política: Construtos legais- Lei da
profissão, legislação social, código de ética
profissional, etc.
Político Organizativa: fóruns coletivos das
entidades representativas da categoria.
 Netto qualifica o projeto ético político como um
conjunto de valores que legitimam a profissão
socialmente,
“delimitam
e
priorizam
seus
objetivos e funções, formulam requisitos (
teóricos, institucionais e práticos) para o seu
exercício,
prescrevem
normas
para
o
comportamento dos profissionais e estabelecem
balizas de sua relação com os usuários de seus
serviços, com as outras profissões e com as
organizações e instituições sociais. (1999:95)
Destacam Cardoso e Maciel (2001) que a função educativa,
contida no projeto ético-político- profissional, concretiza-se,
fundamentalmente, através do estabelecimento de novas
relações pedagógicas entre o assistente social e os usuários de
seus serviços.
Relações que favorecem um processo de participação dos
sujeitos envolvidos, numa dupla dimensão:
 - de conhecimento crítico sobre a realidade e recursos
institucionais visando a construção de estratégias coletivas
em atendimento às necessidades e interesses das classes
subalternas
 - de mobilização desses sujeitos, instrumentalização de suas
lutas e manifestações coletivas na perspectiva do
fortalecimento e avanço da organização das referidas classes
como classe hegemônica
O Código de Ética de 1993 , coroa este
processo de construção do projeto ético
político.
PRINCÍPIOS
 LIBERDADE COMO VALOR CENTRAL – AUTONOMIA, EMANCIPAÇÃO E
EXPANSÃO DOS INDIVÍDUOS SOCIAIS.
 DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – RECUSA DO ARBÍTRIO E DO
AUTORITARISMO
 AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA – GARANTIA DOS
DIREITOS CIVIS, SOCIAIS E PÓLÍTICOS DAS CLASSES
TRABALHADORAS
 DEFESA DA DEMOCRACIA ENQUANTO SOCIALIZAÇÃO DA
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E DA RIQUEZA SOCIALMENTE PRODUZIDA.
 EQUIDADE E JUSTIÇA SOCIAL – UNIVERSALIDADE DE ACESSO AOS
BENS E SERVIÇOS RELATIVOS AOS PROGRAMAS E POLÍTICAS SOCIAIS
E GESTÃO DEMOCRÁTICA.
PRINCÍPIOS
 EMPENHO NA ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE
PRECONCEITO
 GARANTIA DO PLURALISMO – RESPEITO AS CORRENTES
PROFISSIONAIS DEMOCRÁTICAS
 PROJETO PROFISSIONAL – CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ORDEM
SOCIETÁRIA SEM DOMINAÇÃO/EXPLORAÇÃO DE CLASSE, ETNIA
E GÊNERO.
 ARTICULAÇÃO COM OUTRAS CATEGORIAS QUE PARTILHEM
ESTES PRINCÍPIOS.
 COMPROMISSO COM A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS
À POPULAÇÃO E COM O APRIMORAMENTO INTELECTUAL DO
PROFISSIONAL
 EXERCÍCIO DO SERVIÇO SOCIAL SEM SER DISCRIMINADO, NEM
DISCRIMINAR.
 Boschetti (2004) nos alerta que o “ projeto ético político




não se sustenta apenas no seu conjunto de valores e
princípios. Estes precisam ser traduzidos e
concretizados a partir de mediações que se constroem e
se realizam cotidianamente pela atuação profissional na
e a partir da realidade.” Destaca Boschetti que este
processo exige:
Compreensão das suas dimensões e de seu significado;
Disposição política, teórica e ideológica de assumí-lo;
Identificação das condições objetivas e subjetivas
predominante em cada contexto histórico;
Construção de alianças estratégicas com outros
profissionais,
usuários
e
trabalhadores
que
compartilhem com a construção de uma sociedade mais
justa, fraterna, igual e capaz de autodeterminar seu
futuro. (2004:128)
Conceituação do Parecer social
A
ação profissional do assistente social envolve
compromisso ético-político, embasamento teóricometodológico e capacidade técnico-operativa que
norteiam a direção social do trabalho cotidiano.

Neste
sentido,
rejeitamos
uma
pretensamente neutra do profissional.

Ao emitirmos um parecer nos apoiamos em
conceitos teóricos que refletem a visão éticapolítica e social adotada, mesmo que nem sempre
demos conta de tal fato. A utilização de conceitos
que tenham por referência a ampliação dos
direitos sociais ao invés de mininizá-los é
fundamental.
postura
Mioto destaca que o ‘parecer social refere-se a
opinião fundamentada que o assistente social emite
sobre a situação estudada. Tal opinião estará
baseada na análise realizada e desta deverá conter
os aspectos mais pertinentes, pois são eles que
darão sustentação ao parecer. A sua elaboração
terá como eixo organizador o teor da solicitação
efetuada.”(2001:155)
Alvarenga (2007) destaca que o parecer vale pelo
conteúdo científico, pelos argumentos bem
enquadrados e fundamentados, pela clareza do
raciocínio e pela autoridade científica e ética de
quem subscreve.
 Alguns aspectos fundamentais para que o profissional não








perca a dimensão da sua ação e a relação do seu fazer
profissional com a busca de projeto societário mais justo e
igualitário:
- entender as manifestações da questão social dentro da
lógica capitalista;
- contextualizar a demandas institucionais e da população
usuária;
- desenvolver o trabalho profissional compromissado com
os direitos sociais e a cidadania;
- ir além da visão legalista que marca, muitas vezes
instituição;
- coletivizar as demandas imediatas;
- ser capaz de fazer articulações políticas intra e extra
institucional ;
- ter clareza do referencial teórico – metodológico
Estudo Social

O estudo social é o instrumento utilizado
para conhecer e analisar a situação, vivida
por determinados sujeitos ou grupo de
sujeitos socais, sobre o qual fomos
chamados a opinar. Na verdade, ele
consiste numa utilização articulada de
várias outros instrumentos que nos
permitem a abordagem dos sujeitos
envolvidos na situação.(Mioto,2001:153)
Instrumentos e técnicas
“A instrumentalidade jamais pode constituir-se
como um fim em si mesma,(...) ela é apropriada
e recriada em cada tática específica que se
realiza, a partir dos objetivos profissionais,
definidos dentro de uma conjuntura,
apreendida em uma perspectiva teórica
determinada.” (Cassab, 1995:34-35)
Técnicas de Serviço social – Arsenal que
instrumentaliza o fazer profissional utilizado de
acordo com o caráter sócio e ético político do
projeto profissional (Vinagre, mimeo)
O instrumental não é nem o instrumento nem a técnica tomados
isoladamente, mas ambos, organicamente articulados em uma
unidade dialética. , ( MARTINELLI,apud Alvarenga, 1994, p.137).
“O modo como será empregado e quando será empregado é
determinado pelo profissional, que deve dominar o conhecimento a
respeito, bem como as condições para aplicá-los com base nos
princípios éticos da profissão…”(Fávero et elli. 2005:120)
Concepção sobre o instrumental técnico numa perspectiva analíticohistórica
As técnicas utilizadas não são aplicadas de modo neutro.
Seu uso é determinado pelas demandas sócio históricas e pelos
projetos profissionais
A realidade particular do usuário deve ser contextualizada
historicamente. Este processo exige discussões e análises que
favoreçam a reflexão e a crítica e problematizem as expressões da
questão social.
.
 “Não é o tipo de entrevista ou reunião que
define os objetivos a alcançar, mas são os
princípios defendidos e os objetivos a
alcançar que determinam o tipo de reunião
ou entrevista a realizar.”( Vasconcelos,2000:
133)
Instrumentos utilizados na elaboração do parecer
Abordagem
Conforme destaca Alvarenga, abordagem é uma aproximação,
sempre intencional, utilizada como meio para intermediar um
conjunto de ações que serão desencadeadas.
O processo de abordagem dos sujeitos (entrevistas,
observações, análise de documentos) deverá ser documentado,
constituindo a documentação a base para a efetivação da
análise da situação e elaboração do parecer social. (Mioto, 2001)
Entrevista:
É um importante instrumento e é por meio da entrevista que se
estabelecerá um vínculo entre duas ou mais pessoas.Os
objetivos a serem buscados por quem a aplica e os
fundamentos da profissão é que definem e diferenciam seu
uso.”(Fávero et alli, 2005:121)
Deve ser realizada em condições favoráveis:
- Garantia da natureza confidencial
- Prazo para realização e se for necessário, repetí-las.
Podem ser realizadas individualmente, com famílias, colaterais
e grupais.
O diálogo é elemento fundamental da entrevista e exige a
qualificação profissional para desenvolvê-lo, com base
nos princípios éticos, teóricos e metodológicos, na
direçãqo da garantia de direitos.
O profissional deve estar atento:
Para compreender o sujeito social, sua realidade,
contradições e relações que consegue estabelecer;
Usar linguagem adequada, possível de ser entendida pelo
entrevistado;
Interação não verbal;
Identificar o silêncio do usuário.
Visita domiciliar
Não pode ser utilizada para verificação ou
confirmação de dados coletados;
Deve ser, preferencialmente agendada;
A visita tem como objetivo “clarificar situações,
considerar o caso na particularidade de seu contexto
sociocultural e de relações sociais, não podendo ,
jamais ser uma visita invasiva”. (Magalhães apud
Fávero,2005:123
A realidade particular do usuário deve ser situada
dentro do contexto histórico em que está inserido.
Este processo exige discussões e análises que
favoreçam a reflexão e a crítica.
O desempenho do cidadão ( ã) é afetado pelas condições objetivas
de que dispõe, inclusive na condição de pertencimento à classe
trabalhadora, de um país capitalista periférico, dependente marcado
pela concentração de renda e desigualdade social.
Vasconcelos destaca que o acesso a um recurso e/ ou informação
por um sujeito social crítico, consciente, é que transforma o direito
formal em direito real.(2003,p.130)

Vasconcelos alerta que os assistentes sociais ao
priorizarem questões pessoais e/ou materiais do
usuário perdem a dimensão do seu papel na busca de
universalização e ampliação de direitos.

“Acolhem, assim, isoladamente, como demanda para
o
serviço
social,
as
realidades
internas
dos
indivíduos(...) - que permeiam as relações entre
indivíduos e/ou familiares- em detrimento da questão
social, que envolvem os diferentes segmentos de
classe que vive do trabalho (Antunes1995).” ( p.127)
PARECER SOCIAL

Está atento a concepções adotadas é fundamental.
Qual a concepção de direito adotada? E de pobreza ? E
de necessidades básicas? E de família?

Vulnerabilidade individual x social . Identificar a
situação emergencial de carência
não de forma
individual mas relacionada com a situação de classe
social.

Entendimento da provisão imediata de um recurso
como mediação para acessar direitos e fortalecer
ações coletivas.

Negar a reprodução do controle o e caráter clientelista
– subalternidade pela confirmação do direito.
“Quando realiza um estudo social, o profissional
estabelece relações com sujeitos históricos, que
vivem
situações
concretas,
construídas
socialmente. Se ele parte do pressuposto de
que nesse estudo deve considerar a dimensão
do trabalho, da família, das políticas sociais, da
cultura etc., necessária é a reflexão sobre o
significado dessas dimensões e as relações que
as determinam, inseridas na totalidade do
mundo social.
Falar, portanto, de trabalho, de família, de
políticas sociais, de território, de cultura,
localizar nas relações que os sujeitos mantêm
com essas dimensões da realidade o objeto de
sua ação, exige o conhecimento e a crítica
permanente dessa realidade”. (Fávero, 2001:
19).
Parecer social


Lúcia Barroco nos propõe as seguintes
indagações sobre este instrumento “ a
que ele se destina, com quem ele se
compromete, e qual a direção política do
seu produto? Ele é um instrumento de
viabilização dos direitos dos cidadãos,
um meio de realização do compromisso
profissional com os usuários tendo em
vista a justiça social? ” (Barroco.
1994:01)
A emissão de um parecer social nos leva
a reflexão desses aspectos.
Alguns dos Principais conceitos e concepções adotados na
elaboração do pareceres sociais
Direitos sociais
Seguridade social/Saúde/Previdência social/ Assistência
Social
Trabalho
Família
Saúde
Necessidades básicas de vida
Deficiência
Incapacidade
Direitos sociais

Constituição Federal/88: Capitulo II – DOS
DIREITOS SOCIAIS
ARTIGO 6º. São direitos sociais a educação, a
saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e
à infância, a assistência aos desamparados, na
forma desta Constituição.
Família


Dever ser contextualizada historicamente,
onde o aparecimento de novas composições
familiares tem que ser consideradas, tendo
inclusive como referência a existência de
laços além da consanguinidade.
Estar atento para não idealização do
conceito de família
“Família é um grupo social com uma particularidade e
com uma dinâmica específica que está sujeita às
determinações sociais da macro estrutura, é o núcleo
básico da produção e reprodução social que reforça o
modo de produção capitalista.
É preciso
idealizada,
formas de
estratégias
sobrepõem
mimeo)
levar em conta a família vivida e não a
ou seja, aquela na qual observam-se diversas
organização e de ligações e na qual as
relacionadas à sobrevivência muitas vezes
aos laços de parentesco”. ( Silva&Witiuk,
 Alguns
Aspectos
considerados
no
núcleo
familiar:
 -Composição do grupo familiar;
 -Posição ocupada pelo usuário a partir do
vínculo econômico e social;
 -Membros
da
família
pertencentes
a
segmentos populacionais mais vulneráveis. (
crianças, idosos, pessoas com doenças
crônicas e/ou deficiências, etc.)
 -Relações afetivas familiares
extra familiares:
apoio entre os membros, conflitos familiares,
Necessidades básicas
São “aquelas
indispensáveis à
manutenção digna de vida, ou sejam,
materiais, psicológicas e culturais,
determinadas
historicamente
em
cada sociedade, de acordo com o
grau de satisfação de cada grupo
social. “(MPAS 1994:26).
Devem ter como referência o acesso à
vida
digna.
É
muito
mais
que
necessidades de sobreviver.
São datadas historicamente.
A análise da renda deve ser feita sob
múltiplos aspectos:
. Regularidade de inserção do indivíduo
no
mercado
de
trabalho
ou
a
substituição
por
um
benefício
temporário ou permanente.
. Capacidade que possa ter o usuário no
suprimento das necessidades básicas de
bens e serviços. Estar atento para as
condições do entorno, disponibilidade
de bens e serviços, condições e custos
de moradia, acesso a transporte ao
lazer, educação, saúde, etc.
Aspectos Sociais que interferem na origem, evolução das doenças e no
agravo à saúde.
A emissão do parecer social deve compreender a relação saúde/
doença como decorrência das condições de vida e do trabalho, ambos
historicamente construídos.
Essa relação deve pautar-se, entre outros aspectos:
. Situação de doença x acesso a serviços de saúde
. Custos de tratamento x renda familiar
. Motivação para o trabalho x condições de trabalho
. Desconhecimento do diagnóstico ou não aceitação do mesmo pelo
usuário e familiares
. Necessidade de acompanhamento psicológico para enfrentar/
aceitar a doença (usuário e familiares).
É fundamental a articulação dos diferentes saberes e práticas de trabalho
existentes na instituição e o aporte de vários campos do conhecimento.
Diferentes dimensões da saúde (biológica, individual e social) ao serem
apreendidas e consideradas permitem uma visão de totalidade,
entendendo a relação saúde/doença nos seus múltiplos aspectos.
Busca-se chegar a uma síntese que ofereça uma visão coerente
dessas diferentes dimensões.
Ao assistente social cabe resgatar e emitir a sua opinião profissional
sobre a situação solicitada, enfatizando a dimensão social, dando
relevância a especificidade deste olhar.
Atenção para não enveredar na área clínica. Ao ser feita referência a
uma situação de agravo à saúde, como uma doença ou deficiência se for necessário para melhor compreensão dos aspectos sociais
elencados – deve-se destacar o embasamento para tal registro, no
relato do usuário ou em algum pronunciamento de profissionais da
área médica , psicológica, etc. .
É fundamental que se socialize com o usuário o registro no parecer
social e que se busque uma redação clara, objetiva e sucinta sem ser
superficial.
Outros elementos que devem ser considerados:






Faixa etária
Escolaridade
Entorno
Acesso às políticas sociais
Participação social e política / inserção na
vida comunitária
Habitação
A história de vida do requerente, com sua subjetividade, desejos e
necessidades sejam consideradas para que não se caia na lógica
focalizada e reducionista de confundi a vida digna com sobrevida.
Mas uma vez a importância de se ter clareza dos conceitos adotados.
A cidadania que se defende para o requerente é a mesma que o
profissional defende para si? E o conceito de necessidades básicas,
segue a mesma lógica?
Parecer social

Dependendo do objetivo do estudo realizado,
deverá ser ressaltado um ou outro aspectos.
Pode ainda dentro de um mesmo elemento ser
aprofundado um dos fatores que o compõem.
Ex: A princípio, numa situação de adoção o elemento
referente ao núcleo familiar nos parece o mais
relevante, mas dependendo da situação poderá
ser exigido o aprofundamento de outros
elementos como a situação de saúde.
PARECER SOCIAL


. ELABORAÇÃO DO PARECER SOCIAL
A elaboração do parecer social deve ter por base
a observação e a realização do estudo sócio
econômico de uma dada situação . Ele deve
exprimir a opinião profissional sobre a referida
situação em consonância com o objetivo que
gerou a solicitação do parecer, de forma clara,
objetiva e conclusiva. Mas o profissional deve
estar atento para não entrar no mérito da
decisão de competência de outros setores,
situando o parecer no âmbito do Serviço Social.
(Ex: definição de adoção, alta médica hospitalar,
etc.)


O estudo sócio econômico
não deverá ser
encaminhado aos setores solicitantes , mas
permanecer no prontuário do assistente social,
em arquivo próprio. Somente o parecer social é
deverá ser encaminhado.
Esta posição tanto visa a não exposição do
usuário,
mantendo
o
sigilo
profissional
estabelecido no Código de Ética como reforça a
conquista de autonomia e respeito profissional
no interior da instituição.
Elaboração do parecer
Capacidade de perceber e distinguir situações
nas quais caberá ou não a utilização do parecer
social:
- Poderá ser emitido a partir de solicitação de
setores institucionais ou por iniciativa do
profissional, a partir da relação estabelecida pelo
usuário.
É preciso conhecer a burocracia institucional, os
direitos dos usuários e se o através do parecer
poderá ser viabilizado estes direitos, pois muitas
vezes poderá ser solicitado como um meio de
retardá-los ou reduzí-los.

É
importante que se tenha cuidado com
o sigilo profissional, não revelando
dados que não irão contribuir na
avaliação ou que possam significar
exposição do requerente. Estar atento
aos artigos referentes ao sigilo no
Código de Ética.
 Se for percebida a existência de uma
informação mais reservada, como
importante para ser registrada deve-se
primeiro consultar o requerente ou
representante legal se concordam com
este registro na história social que será
acessada por outros profissionais
PARECER SOCIAL



O profissional deve ter autonomia frente ao
órgão requisitor na escolha dos instrumentos de
estudo
e
observação
(
visita
domiciliar,
entrevistas com colaterais,etc) , com base nas
necessidades de obtenção ou complementação de
dados e o sigilo profissional deve ser prevalecido.
A coleta de dados não poderá se dar visando a
comprovação de informações dadas
pelo
usuário.
Devemos estar atento para na coleta de dados,
ao realizar a entrevista, explicitar para o usuário
o nosso objetivo, buscando uma postura
horizontal com o usuário, situando-o quanto ao
processo realizado e as exigências institucionais
e legais, estabelecendo com ele procedimentos
adotados para a realização do estudo. A forma
como construirmos essa relação no primeiro
momento é fundamental.
Na elaboração do parecer social é fundamental a
compreensão dos fenômenos como decorrência das
condições de vida e do trabalho, ambos historicamente
construídos.
*Ao avaliar os aspectos constitutivos do parecer social o
assistente social deve levar em consideração as
representações, os valores e os significados presentes no
contexto sócio-cultural onde o usuário desenvolve relações
sociais e de convivência.
*O
profissional
deve
recorrer
a
trabalhos
interdisciplinares, pesquisas e legislação sobre a temática
em apreço, colhendo subsídios para a realização da
avaliação.
Na atuação multiprofissional é
fundamental a
articulação dos diferentes saberes e práticas de trabalho
existentes em determinada instituição.
É importante ter clareza que “são diferenças de
especializações que permitem atribuir unidade à equipe,
enriquecendo-a e, ao mesmo tempo, preservando
aquelas diferenças. Em outros termos, a equipe
condensa uma unidade de diversidades”. (Iamamoto, in
CFESS,2004) (grifo originais)
Segue a autora “...o trabalho coletivo não impõe a
diluição de competências e atribuições profissionais. Ao
contrário exige maior clareza no trato das mesmas e o
cultivo da identidade profissional, como condição de
potenciar o trabalho conjunto.”
Resolução 557/2009

Deliberação do conjunto CFESS/CRESS, a normatização da
questão.

Parecer jurídico 20/2007 – CFESS – considerações jurídicas sobre
a adequação e possibilidade da emissão de pareceres e laudos
conjuntos entre profissionais assistentes sociais e psicólogos.

Resolução não impede a emissão de pareceres conjuntos;

A resolução busca a valorização da especificidade profissional, com
a emissão da opinião técnica sobre a situação analisada, que é
unica e singular, e ao mesmo tempo, fruto das relações sociais
presentes na sociedade, em determinado momento histórico.

Respeita o direito do usuário conhecer a opinião técnica do
assistente social sobre determinada situação de sua vida.
Resolução 559/2009
Dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na
qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando
convocado a prestar depoimento como testemunha, pela
autoridade competente.
Art. 1º. O Assistente Social, na qualidade de perito judicial ou
assistente técnico, sempre que for convocado a comparecer
a audiência, por determinação ou solicitação do Juiz,
Curador, Promotor de Justiça ou das partes se restringirá a
prestar esclarecimentos, formular sua avaliação, emitir suas
conclusões sempre de natureza técnica, sendo vedado,
nestas circunstâncias, prestar informações sobre fatos,
principalmente em relação aqueles presenciados ou que
tomou conhecimento em decorrência de seu exercício
profissional.
PARECER SOCIAL

Ao respaldar o estudo em provas documentais o
profissional reforça a visão burocrática e
legalista da instituição, e trabalha contra a luta
pela autonomia técnica.

Devemos estar atento para as situações que
emitimos o parecer e para as estratégias
adotadas. Potencializar
a emissão por conta
própria como instrumento de viabilização de
direitos em consonância com os princípios
defendidos pelo Código de Ética, pode ser uma
estratégia importante.
PARECER SOCIAL


O poder institucional e o saber profissional podem
gerar empecilhos e defesa do usuário e
a
representação social que o mesmo faz
do aparato
institucional contribui para esta posição. Estar atento
para não reproduzir posição de controle, poder e
autoritarismo é fundamental.
Estar vigilante aos
nossos preconceitos e valores é
uma exigência constante, não emitindo julgamentos e
reforçando discriminações. Nesta ótica, devemos, por
exemplo, entender a atitudes defensivas do usuário,
dentro de uma visão não preconceituosa e moralista,
mas muitas vezes, como busca da inclusão social..
PARECER SOCIAL











A partir dos pareceres emitidos no trabalho cotidiano,
devemos estar atentos, buscando identificar:
- Principais situações que demandam a emissão do
parecer.
- Setores solicitantes/ aceitação do parecer
- Aspectos relevantes mais considerados
- Quais as dificuldades apresentadas quanto ao:
1 - Conteúdo teórico do parecer – respaldo em
conceitos, qual a concepção adotada, direito social x
direito legal
2- Conteúdo ético – princípios, sigilo, caráter não
verificatório, etc.
3- Aspecto técnico – relação objetivo x aspectos
relevantes
conclusão
x
aspectos
relevantes
x
objetivos
forma- redação, objetividade, clareza
Referências Bibliográficas
1- ALVARENGA,R.F.C.de; Apresentação em slides sobre parecer social, 2007.
2- BARROCO, M.L.S. Uma reflexão ética sobre a prática profissional do Serviço Social no INSS”. São Paulo
(mimeo), 1994.
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1993.
4-CFESS(Org.) O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos. São Paulo: Cortez, 2003
5-IAMAMOTO, M.V. e CARVALHO. R. “Relações Sociais e Serviço Social no Brasil.” 15ª ed. São Paulo , Cortez,
2003.
6- IAMAMOTO,M.V. “Projeto Profissional, espaços Ocupacionais e Trabalho do Assistente Social na
Atualidade”. In Atribuições Privativas do(a) assistente Social – em Questão, Brasília, CFESS, 2002.
7-MIOTO, R.C.T. Perícia Social: proposta de um percurso operativo. Revista Serviço Social e sociedade,
São Paulo: Cortez, nº 67, 2001.