PACTO DE APRIMORAMENTO DO
SUAS
Fonte :MDS/CIT
IMPLANTAÇÃO DA NOB SUAS
BRASILIA / JULHO DE 2013
NOB SUAS
• A periodicidade de elaboração do Pacto será quadrienal,
com o acompanhamento e a revisão anual das prioridades e
metas estabelecidas.
• A pactuação das prioridades e metas se dará no último ano
de vigência do PPA de cada ente federativo.
• A União deverá pactuar na CIT, no último ano de vigência do
PPA de cada ente federativo, a cada 4 (quatro anos), as
prioridades e metas nacionais para Estados, Distrito Federal
e Municípios.
NOB SUAS
A primeira pactuação das prioridades e metas se dará
para:
•Os Estados e o Distrito Federal no exercício de 2015,
com vigência para o quadriênio de 2016/2019.
•Os Municípios no exercício de 2013, com vigência
para o quadriênio de 2014/2017.
NOB SUAS – REGRAS DE TRANSIÇÃO
A aplicação do Pacto de Aprimoramento do
SUAS se dará a partir da implantação efetiva do
sistema de informação que permita o
planejamento dos entes federativos para o
alcance das prioridades e metas e o respectivo
acompanhamento.
NOB SUAS – REGRAS DE TRANSIÇÃO
No período de implantação efetiva do sistema, aplicar-se-á:
•aos municípios: o capítulo II da NOB SUAS/2005, aprovada
pela Resolução nº 130 de 2005 do CNAS, que trata dos Tipos e
Níveis de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS,
que instituiu o modelo de habilitação ao SUAS e os níveis de
gestão inicial, básica e plena;
•aos Estados e ao Distrito Federal: o Pacto de Aprimoramento
da Gestão dos Estados e do Distrito Federal, de que trata a
resolução n.º 17 de 2010 da CIT, com as prioridades instituídas
para o quadriênio 2011 - 2014;
IMPLANTAÇÃO DA NOB SUAS
Pactuação de prioridades e metas específicas, no exercício de
2013, para os municípios, com vigência para o quadriênio de
2014/2017.
• Conforme estabelece o inciso II, do §8º, do artigo 23, primeira
pactuação das prioridades e metas se dará para os Municípios
no exercício de 2013, com vigência para o quadriênio de
2014/2017.
• O §4º do artigo 139, do Capítulo XI regras de Transição,
estabelece ainda que, no interstício entre a publicação desta
Norma e a primeira pactuação dos municípios, poderão ser
pactuadas as prioridades e metas específicas.
• Propõe-se a pactuação de prioridades e metas específicas,
para o quadriênio de 2014/2017.
Pacto de Aprimoramento do SUAS
PRIORIDADES E METAS PARA A GESTÃO
MUNICIPAL DO SUAS PARA O
QUADRIÊNIO 2014/2017
NOB SUAS – REGRAS DE TRANSIÇÃO
• O Pacto dos Estados e Distrito federal será revisto em
2013, conforme pactuação na CIT de prioridades e
metas nacionais para os Estados e o Distrito Federal,
permanecendo em vigor até o exercício de 2015.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
a- Acompanhamento familiar pelo
PAIF.
Taxa de acompanhamento familiar do PAIF em relação ao total de famílias
cadastradas no CadÚnico com renda per capita mensal de até 1/2 salário,
por porte do município*
*O total de famílias cadastradas no CadÚnico se refere ao quantitativo de dezembro de 2012.
Fonte: MDS/SNAS/CGSVS – Sistema de Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS e CREAS – RMA
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE
META
a. Acompanhamento
familiar pelo PAIF
Atingir taxa de acompanhamento
do PAIF das famílias cadastradas
no CadÚnico de 15 % para
municípios de Peq. I e 10% para
os demais portes.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
b- Acompanhamento pelo PAIF das
famílias com membros beneficiários
do BPC.
Taxa de acompanhamento do PAIF das famílias com membros
beneficiários do BPC, por porte do município*
**O total de famílias beneficiário do BPC se refere ao quantitativo de dezembro de 2012.
Fonte: MDS/SNAS/CGSVS – Sistema de Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS e CREAS – RMA
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE
META
Atingir taxa de acompanhamento do
b. Acompanhamento
PAIF das famílias com membros
pelo PAIF das famílias com
beneficiários do BPC: 25 % para
membros beneficiários do
municípios de Peq. Porte I e 10%
BPC.
para os demais portes.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
C - Cadastramento das famílias com
beneficiários do BPC no CadÚnico.
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE
META
Atingir os seguintes percentuais de
Cadastramento no CadÚnico das
famílias com presença de
c. Cadastramento das
famílias com beneficiários beneficiários do BPC: Munic. Peq I do BPC no Cadúnico
70%; Munic. Peq II – 70%; Médio
Porte – 60 %; Grande Porte – 60%;
Metrópole – 50%
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
D - Acompanhamento pelo PAIF das
famílias beneficiarias do Programa
Bolsa Família que apresentem outras
vulnerabilidades sociais, para além
da insuficiência de renda
Taxa de acompanhamento familiar do PAIF em relação ao total de famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família, por porte do município*
*O total de famílias beneficiárias do PBF se refere ao quantitativo de dezembro de 2012.
Fonte: MDS/SNAS/CGSVS – Sistema de Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS e CREAS – RMA
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE
META
d. Acompanhamento pelo
Atingir taxa de acompanhamento
pelo PAIF das famílias beneficiárias
do Programa Bolsa Família de 15%
para os municípios de Peq. Porte I e
10% para os demais portes
PAIF das famílias beneficiarias
do Programa Bolsa Família que
apresentem outras
vulnerabilidades sociais, para
além da insuficiência de renda
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
e - Acompanhamento pelo PAIF das
famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família em fase de suspensão por
descumprimento de condicionalidades,
cujos motivos sejam da assistência social.
Percentual de famílias em fase de suspensão com registro de
acompanhamento familiar no SICON, por porte
Fonte: MDS/SENARC/DECON – 30/04/2013
Percentual de famílias em fase de suspensão com registro de
acompanhamento familiar no SICON, por porte
* O total de famílias em fase de suspensão em 30/04/2013 era igual a 169.035.
Fonte: MDS/SENARC/DECON – 30/04/2013
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE
META
e. Acompanhamento
Atingir 50% de taxa de
pelo PAIF das famílias
beneficiárias do Programa acompanhamento das famílias em fase
de suspensão do Programa Bolsa
Bolsa Família em fase de
Família em decorrência do
suspensão por
descumprimento de
descumprimento de
condicionalidades, cujos motivos
condicionalidades, cujos
sejam da assistência social com
motivos sejam da
respectivo sistema de informação.
assistência social.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
f - Reordenamento dos Serviços de
Convivência e Fortalecimento de
Vínculos.
Capacidade de atendimento do SCFV X Público prioritário
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE
META
f. Reordenamento dos
Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Atingir o percentual de 50% de
inclusão do público prioritário no
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
g - Ampliação da cobertura da
Proteção Social Básica nos municípios de
grande porte e metrópoles.
Número de CRAS necessários para referenciar a população em
situação de vulnerabilidade
Percentual de municípios com o número mínimo necessário para
referenciar todas as famílias vulneráveis
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE
META
g. Ampliação da
Referenciar 100% da população
cobertura da Proteção
constante no CadÚnico com ½
Social Básica nos
SM ou 20% dos domicílios do
municípios de grande
município aos CRAS
porte e metrópoles;
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
h - Adesão ao Programa BPC na
Escola
Percentual de Municípios por região que Aderiram e Renovaram em
relação ao Total de Municípios
Fonte: Sistema BPC na Escola, acesso realizado em 01/07/2013, às 15h.
Percentual de Municípios, por Unidade da Federação (U.F), que Aderiram ou Renovaram ao
Programa BPC na Escola
Fonte: Sistema BPC na Escola,
acesso realizado em 01/07/2013,
às 15h.
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE
h.
Adesão ao Programa
BPC na Escola
META
Alcançar 100% de adesão dos
municípios ao Programa BPC na
Escola
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
a - Ampliação da cobertura do PAEFI
nos municípios com mais de 20 mil
habitantes
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE
META
a. Ampliação da
Implantar 1 CREAS em todos os
cobertura do PAEFI nos
municípios entre 20 e 200 mil
municípios com mais de 20 habitantes e no mínimo de 1 CREAS
mil habitantes
para cada 200 mil habilitantes.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
b - Identificação e cadastramento de
crianças e adolescentes em situação
de Trabalho Infantil.
Comparação entre o número de crianças em Trabalho Infantil identificadas no
Censo 2010 e no Cadastro Único, nos 1.913 municípios prioritários
Escalonamento dos Municípios com Alta Incidência de TI
Ano
Critérios de partilha
Metas atendidas
% de crianças/
adolescentes
Nº de
municípios
acumulado por
período
Mais de 1000 casos Censo
2010
Crescimento de 200 casos
entre o Censo 2000 e 2010
IBGE
35,77%
298
•
Entre 500 e 1000 casos de
Trabalho Infantil
21,73%
800
•
Entre 300 e 500 casos de
Trabalho Infantil
14,09%
1387
•
Mais de 250 casos de
Trabalho Infantil
Taxa de TI maior que 25%
6,92%
1913
Nº
municipios
com PETI
•
2013
298
2014
502
2015
587
2016
526
Total
1913
2020
•
•
78,5%
100%
Cadastramento de famílias com crianças em trabalho infantil no
CadÚnico
Ano adesão
2013
2014
Munic
298
502
Situação atual % de cadastro X Censo
IBGE 2010
5% municípios estão com MAIS de 70%
de cadastro
95% municípios estão com MENOS de
70% de cadastro
9% municípios estão com MAIS de 70%
de cadastro
91% municípios estão com MENOS de
70% de cadastro
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE
META
Atingir no mínimo 70% de cadastro até
fim de 2016 nos Municípios com alta
incidência que aderiram ao
cofinancimento das ações estratégicas
do PETI em 2013
b. Identificação e
cadastramento de famílias
com presença de crianças e Atingir no mínimo 70% de cadastro até
adolescentes em situação de fim de 2017 nos Municípios com alta
incidência que aderiram ao
Trabalho Infantil;
cofinancimento das ações estratégicas
do PETI em 2014
Atingir 50% de identificação e o
cadastro do trabalho infantil para os
demais municípios
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
c - Cadastramento e atendimento da
População em Situação de Rua.
Centro POP
Acolhimento para População de Rua
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE
META
Identificar e cadastrar no CadÚnico 70%
das pessoas em situação de rua em
acompanhamento pelo Serviço
Especializado ofertado no Centro Pop
c. Cadastramento e
Implantar 100% dos Serviços para
atendimento da População em população de rua (Serviço Especializado
Situação de Rua;
para Pop Rua, Serviço de Abordagem Social
e Serviço de Acolhimento para pessoa em
situação de rua) nos municípios com mais
de 100 mil habitantes e municípios de
regiões metropolitanas com 50 mil ou mais,
conforme pactuação na CIT e deliberação
do CNAS
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
d - Acompanhamento pelo PAEFI de
famílias com crianças e adolescentes
em serviço de acolhimento.
Crianças e Adolescentes - SAI
Situação de vínculo familiar da criança/ adolescente. Brasil e regiões.
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE
META
d. Acompanhamento
pelo PAEFI de famílias com Acompanhar 60% das famílias com
crianças e adolescentes criança ou adolescente nos serviços
de acolhimento
em serviço de
acolhimento;
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
e - Reordenamento dos Serviços de
Acolhimento para Crianças e
Adolescentes.
Unidades de Acolhimento Institucional
20,5%
49,1%
Fonte: Censo SUAS 2012
Frequência de acolhimento de grupos de irmãos. Brasil e Regiões.
Fonte: Levantamento Nacional de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento. MDS e
Fiocruz, 2010.
Atividades realizadas pela Unidade de Acolhimento.
Atividades Realizadas
1 Elaboração de projeto político-pedagógico da unidade
2 Planejamento das atividades
3 Cadastro de recursos e serviços da comunidade
4 Capacitação/ aperfeiçoamento dos recursos humanos da unidade
5 Formação e acompanhamento de voluntários
6 Orientação aos funcionários sobre a atuação em situações de emergência
7 Realização de reuniões regulares de discussão dos casos atendidos
8 Preparação gradativa das crianças/ adolescentes para desligamento institucional
9 Elaboração de Plano de Atendimento Individual e Familiar para cada criança/adolescente
Total
%
65,2
90,0
59,4
72,8
45,5
89,4
92,8
88,3
71,0
10 Elaboração e envio de relatórios periódicos sobre as crianças para o Poder Judiciário
92,8
11 Reuniões com crianças/ adolescentes para discussões diversas
86,2
12 Organização de pertences individuais/ fotografias da criança/ adolescente
85,7
13 Comunicação entre equipes na troca de turno
83,8
14 Providência de documentação civil
93,3
15 Providência de carteira de vacinação para crianças
90,4
16 Esforços para localização da família de origem*
86,0
Fonte:
Nacional de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento. MDS e Fiocruz, 2010.
17
VisitaLevantamento
Familiar
82,4
Total de unidades (N)
2279
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE
META
Reordenar 100% dos serviços de
e. Reordenamento dos
acolhimento para crianças e
Serviços de Acolhimento
adolescente em conformidade com
para Crianças e
as pactuações da CIT e resoluções
Adolescentes;
do CNAS.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
f - Acompanhamento pelo PAEFI das
famílias com violação de direitos em
decorrência do uso de substâncias
psicoativas.
% de CREAS que desenvolvem alguma atividade
específica para usuários/dependentes de substâncias
psicoativas
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE
META
f. Acompanhamento
Realizar em 100% dos CREAS o
pelo PAEFI das famílias acompanhamento de famílias com
com violação de direitos presença de violação de direitos em
em decorrência do uso de decorrência do uso de substâncias
substâncias psicoativas
psicoativas
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
g - Implantar Unidades de
Acolhimento (residência inclusiva)
para pessoas com deficiência em
situação de dependência com
rompimento de vínculos familiares
Quantidade de municípios com pactuação na CIT para
implantação do Serviço de Acolhimento em Residência
Inclusivas
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE
g. Implantar Unidades de
Acolhimento (residência
inclusiva) para pessoas
com deficiência em
situação de dependência
com rompimento de
vínculos familiares
META
Implantar 100% das unidades de
acolhimento (residência inclusiva),
conforme pactuado na CIT e
deliberado pelo CNAS,
para pessoas com deficiência em
situação de dependência com
rompimento de vínculos familiares
GESTÃO
a - Desprecarização dos vínculos
trabalhistas das equipes que atuam
nos serviços socioassistenciais e na
gestão do SUAS.
Cenário atual
Trabalhadores da Secretaria Municipal de Assistência Social
Obs.: Considerando inclusive os trabalhadores lotados nas
unidades públicas que ofertam as ações da Assistência Social.
Cenário atual
Percentual de Trabalhadores por nível de escolaridade
2011
2012
Cenário atual
Quantitativo de Trabalhadores por vínculo empregatício
2011
2012
Trabalhadores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social
Cenário atual
Participação dos profissionais com formação de nível superior nos
vínculos mais estáveis, em relação ao número total por vínculo.
Percebe-se uma evolução positiva acentuada tanto de celetistas, quanto de
estatutários com nível superior, nos dois casos superior a 13%.
Cenário atual
Realização de concurso público.
Cenário atual
Realização de concurso público
Vagas ofertadas
Trabalhadores
empossados
META PARA GESTÃO
PRIORIDADE
META
a. Desprecarização dos Atingir percentual mínimo 60% de
vínculos trabalhistas das
trabalhadores do SUAS de nível
equipes que atuam nos
superior e médio com vínculo de
serviços socioassistenciais servidor estatutário ou empregado
e na gestão do SUAS;
público
GESTÃO
b - Estruturação das SMAS com
formalização de áreas essenciais.
Áreas constituídas como subdivisões administrativas
Áreas constituídas como subdivisões administrativas
Áreas constadministrativas ituídas como subdivisões
META PARA GESTÃO
PRIORIDADE
META
100% dos municípios de pequeno I e II e médio porte com
instituição formal, na estrutura do órgão gestor de assistência
social, as áreas constituídas como subdivisões administrativas,
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e a área de
Gestão do SUAS com competência de Vigilância
Socioassistencial
b.
Estruturação das
SMAS com
100% dos municípios de grande porte e metrópole com
formalização de áreas instituição formal, na estrutura do órgão gestor de assistência
essenciais
social, áreas constituídas como subdivisões administrativas a
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, com subdivisão
de Média e Alta Complexidade, Gestão Financeira e
Orçamentária, Gestão de Benefícios Assistenciais e
Transferência de Renda, área de Gestão do SUAS com
competência de: Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e
Vigilância Socioassistencial
GESTÃO
c - Adequação da legislação
Municipal à legislação do SUAS.
Adequação da legislação Municipal à legislação do SUAS
Adequação da legislação Municipal à legislação do SUAS
Em que ano a Lei foi aprovada?
1977
1980
1984
1985
1989
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
1
1
1
2
1
4
2
11
6
71
73
116
21
14
Em que ano a Lei foi aprovada?
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Total
11
28
17
8
13
73
29
59
19
82
73
76
72
884
META PARA GESTÃO
PRIORIDADE
META
c. Adequação da
legislação Municipal à
legislação do SUAS.
100% dos municípios com Lei que
regulamenta a Assistência Social e o
SUAS atualizada
CONTROLE SOCIAL
a - Ampliar a participação dos
usuários e trabalhadores nos
Conselhos Municipais de
Assistência Social.
Participação dos usuários nos Conselhos Municipais de Assistência Social
Fon
te:
Cen
so SUA
S/2
012
Participação dos usuários nos Conselhos Municipais de Assistência Social
REPRESENTAÇÃO NOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participação dos usuários nos Conselhos Municipais de Assistência Social
Font
e:
Cens
oSUA
S/20
12
META PARA O CONTROLE SOCIAL
PRIORIDADE
META
Atingir 100% dos Conselhos
a. Ampliar a
Municipais de Assistência Social com
participação dos usuários
representação da sociedade civil
e trabalhadores nos
composta representantes de
Conselhos Municipais de
usuários e dos trabalhadores do
Assistência Social.
SUAS
CONTROLE SOCIAL
B) Instituir o CMAS com instância
de Controle Social do Programa
Bolsa Família.
Conselhos Municipais de Assistência Social como Instância de
Controle Social - ICS do Programa Bolsa Família (PBF)
META PARA O CONTROLE SOCIAL
PRIORIDADE
META
c. Regularizar o CMAS
Atingir 100% dos Conselhos
como instância Controle
Municipais de Assistência Social
Social do Programa Bolsa como instância de controle social do
Família
PBF
3ª - Orientações para elaboração dos Planos
Municipais de Assistência Social e Planos Plurianuais
em 2013.
• Com o propósito de alcançar os objetivos da NOB SUAS 2012
de fortalecer a cultura de planejamento na área e garantir a
sua tradução nas peças orçamentárias e, tendo em vista a
elaboração dos PPA dos municípios, que devem ser
encaminhada ao legislativo até 31 de agosto de 2013, propõese, a elaboração e divulgação de orientações para a
elaboração do Plano de Assistência Social e os PPA.
• As orientações se voltam à necessidade de expressar no
Plano Municipal de Assistência Social e nos PPA, as
deliberações das Conferências Municipais e as prioridades e
metas específicas para o aprimoramento do SUAS.
OBRIGADO !
SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - SEDS
COGEMAS-PR
F:(41)3210-2444
WWW.COGEMAS.PR.GOV.BR
EMAIL: [email protected]