ADESÃO AO PROGRAMA BPC NA
ESCOLA
SUAS – SISTEMA
ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
BPC – BENEFÍCIO DE
PRESTAÇÃO
CONTINUADA
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
PROGRAMA BPC NA ESCOLA
• Programa de Acompanhamento e
Monitoramento
do
Acesso
e
Permanência na Escola das Pessoas com
Deficiência Beneficiárias do BPC, também
denominado Programa BPC na Escola,
tem como objetivo promover o acesso à
educação e a elevação da qualidade de
vida.
• É um Programa do Governo Federal, instituído
pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de
24 de abril de 2007, executado em parceria com
os Estados, Municípios e Distrito Federal, por
meio de ações articuladas entre as políticas
públicas, particularmente as de saúde,
assistência social, educação e direitos humanos,
com vistas a superar as barreiras para o acesso e
a permanência na escola das pessoas com
deficiência, na faixa etária de 0 a 18 anos,
beneficiárias do BPC.
ADESÃO AO PROGRAMA BPC NA ESCOLA:
• Os Estados e os Municípios firmam compromisso
de participação no Programa mediante Termo de
Adesão;
• A equiparação de oportunidades às pessoas com
deficiência na escola e nas demais esferas sociais
tem como princípios a acessibilidade, inclusão e a
cidadania, reafirmando a concepção de direitos
humanos e a garantia das
liberdades
fundamentais das pessoas com deficiência.
COMPROMISSOS DOS ENTES FEDERADOS
• A União se compromete com o apoio técnico e
financeiro;
• Estados assumem, principalmente, o
compromisso de apoiar a capacitação dos
agentes envolvidos na gestão e execução do
Programa no âmbito do seu território e a
matrícula dos beneficiários na sua rede de
ensino;
• Municípios – se comprometem a constituir um
Grupo Gestor para gerir e coordenar o Programa
em seu âmbito;
– Aplicar o Questionário de Identificação de Barreiras para
o Acesso e Permanência na Escola dos Beneficiários
com Deficiência do BPC;
– Realizar o acompanhamento dos beneficiários e de suas
famílias e;
– Desenvolver, por meio da articulação intersetorial,
ações/políticas para a superação das barreiras que
favoreçam a inclusão educacional e social do público do
Programa.
QUADRO RESUMO
ESTADO
01 - renovação
ADESÃO
04
RENOVAÇÃO
36
DESISTÊNCIA
00
TOTAL
40
FONTE: www.mds.gov.br
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