Encontro Regional do CONGEMAS - Região Sul O TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS NO CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Léa Lúcia Cecílio Braga Diretoria do Departamento de Proteção Social Básica Secretaria Nacional de Assistência Social-SNAS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Tradição de Trabalho Social Atividades desconectadas não se encaixam.... Ações desarticuladas Ocupação do Tempo Palestras Idosos Atividades Culturais Mães/País Adultos Oficinas Manuais Atividades Recreativas Jovens Adolescente Atividades Esportivas Crianças Grupos Ruptura com o velho paradigma Atividades Educacionais CONCEPÇÃO DE MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR Parte da concepção de que o Estado deve prover proteção social e direitos às família Deve ser compreendida como estímulo a práticas que promovam a proteção e a participação cidadã. • Não se trata de culpabilizar as famílias, mas de fortalecer o papel do Estado para apoiá-la. • Não se deve significar o controle do estado e imposição de um modo de vida ou de comportamento as familias Concepção de Família na Politica Nacional de Assistência Social A família é reconhecida como o núcleo primário de afetividade, acolhida, convívio, sociabilidade, autonomia, sustentabilidade e referência no processo de desenvolvimento e exercício da cidadania. Dever do Estado prover proteção social às famílias, apoiando-as no desempenho de sua função protetiva. Possui papel importante na estruturação da sociedade e, portanto, não é apenas uma construção privada, mas também pública. Famílias mediadas pelas questões sociais nos territórios. Concepção de Família na Politica Nacional de Assistencia Social Não se pode perder de vista, no Trabalho Social com Famílias As necessidades de romper preconceitos e de desmistificar o modelo ideal de família. Dialogar pode não ser fácil, mas é preciso!. Por meio do diálogo rompem-se barreiras e constroem-se ideias. Os desafios são semelhantes, embora se apresentem de formas diferentes em cada local. Podemos esperar por respostas. Mas o melhor é construí-las, em conjunto (Encontros regionais). ENCONTROS REGIONAIS - Trabalho Social Com Famílias na PNAS 04 e 05/08 SUL - Curitiba-PR 24 e 25/07 – CENTRO-OESTE - Brasília-DF 16 E 17/09 NORDESTE - Fortaleza-CE 04 e 05/09 SUDESTE – São Paulo-SP 21 E 22/08 NORTE – Manaus-AM Trabalho Social com Famílias Integração PAIF/PAEFI no Território PAIF e PAEFI tem funções distintas, mas devem dialogar e interagir na perspectiva do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da superação dos ciclos de violações de direitos. Essa compreensão pelos gestores e operadores da Política de Assistência Social é necessária para a construção de uma ação articulada, que considera a integralidade das demandas das famílias e as expressões da questão social nos territórios. Integração dos Serviços Socioassitenciais de Proteção Social Gestão do Território SCFV PBF BPC Serviços de Acolhimento CRAS/PAIF Equipes volantes BPC NA ESCOLA CREAS/ PAEFI Lanchas BPC TRABALHO Acessuas Trabalho Serviço Especializado para População de Rua PETI Abordagem Social MSE Integração do SUAS no Território Prevenção e Proteção proativa Essencialmente função da PSB Atenção Especializada Vigilância Socioassistencial Essencialmente função da PSE A proteção social se materializa a partir da constituição de uma rede socioassistencial, capaz de responder com efetividade às situações de vulnerabilidade e risco social identificadas nos territórios. PRINCÍPIOS ÉTICOS DO TSCF Ética, respeito à dignidade, diversidade (arranjos familiares, gênero, etnia, orientação sexual) e não-discriminação Liberdade e autonomia das famílias Equidade na oferta Horizontalidade nas relações entre profissionais e usuários Integralidade na atenção e intersetorialidade nas prestações Superação de abordagens e posturas funcionalistas e conservadoras, fundamentadas na tutela, subalternidade, moralização e ajustamento a modelos pré-estabelecidos Marcos Indicativos para o trabalho social com famílias sob a lógica dos direitos de cidadania Família enquanto espaço de convivência e de afetos é transpassada pela questão social. Família enfrenta a difícil tarefa de articular a proteção dos seus, através das negociações que estabelece entre seus membros e com outras esferas da sociedade, tais como Trabalho, Estado e Mercado. A desigualdade está presente tanto no interior da família, como nas suas relações com as outras esferas da sociedade. A direção do trabalho social com famílias na direção da cidadania social ancora-se na perspectiva das necessidades humanas (PEREIRA, 2000) e não na ótica do problema apresentado. Não reduzida à solução de problemas de alguns de seus membros. Marcos Indicativos para o trabalho social com famílias sob a lógica dos direitos de cidadania Processos familiares como a construção singular, arquitetada na família, a partir das múltiplas relações que condicionam e definem a sua forma de ser e se expressam através da dinâmica familiar. A dinâmica familiar apresentada em determinado momento da história de uma família é expressão das múltiplas relações estabelecidas entre seus membros, com a sua rede social primária e com outras esferas da vida social. Expressa também o “sucesso” ou “insucesso” alcançado pelas famílias na articulação do conjunto das relações, para responder tanto às necessidades de seus membros como as expectativas sociais em torno dela. A mudança de sua dinâmica e a alteração do quadro de dificuldades apresentado pelas famílias ao longo de sua vida, ou em determinados momentos, depende de transformações no conjunto de suas relações, condição muito mais significativa para as famílias pobres. Marcos Indicativos para o trabalho social com famílias sob a lógica dos direitos de cidadania Ações nos diferentes planos das relações familiares EIXO POLÍTICO - ORGANIZATIVO EIXO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EIXO SOCIOASSISTENCIAL EIXO POLÍTICO - ORGANIZATIVO Congrega o conjunto de ações que privilegiam e incrementam discussões e encaminhamentos na esfera pública. Objetivo central dessa ação: Efetivar encaminhamentos para atendimento das necessidades demandadas pelas famílias e identificadas no território. Desenvolvidas por profissionais situados: No nível da execução direta do trabalho com famílias; Por profissionais que estão vinculados à gestão em todos os seus níveis. EIXO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Refere-se ao grupo de ações desenvolvidas com enfoque no planejamento e gestão dos serviços, visando o atendimento das necessidades das famílias e a qualidade dos serviços oferecidos. Os s objetivos estão voltados para: Efetivar práticas intersetoriais; Gerir as relações interinstitucionais e as informações pertinentes às famílias, ao território e ao próprio atendimento. Objetivam também sistematizar e racionalizar as ações profissionais no interior das equipes multiprofissionais, a partir de uma perspectiva de gestão coletiva do trabalho. EIXO SOCIOASSISTENCIAL Conjunto de ações que se desenvolvem no âmbito da intervenção direta com as famílias no contexto dos serviços socioassistenciais a partir de demandas singulares. Na lógica de atendimento às necessidades, elas se estruturam num processo de construção de autonomia das famílias no âmbito das relações institucionais e sociais. Isso significa abrir o horizonte para remetêlas à participação política em diferentes espaços, dentre os quais se incluem: os próprios serviços, programas e instituições, bem como os conselhos de direitos, movimentos de base sócio-comunitária e os movimentos sociais na sua diversidade. O cerne do atendimento direto às famílias, tanto na proteção básica como na proteção especial, por meio de abordagens individuais ou grupais consiste em construir com as famílias formas de conhecimento e análise das situações vividas por elas. Propõe-se que assim projetem alternativas de soluções, para suas dificuldades e iniquidades. Alargamento da Proteção Social de Assistência Social nas Seguranças: Convívio; Sobrevivência; Acolhida. Consensos sobre Concepções e Conceitos Fortalecimento das funções da política de Assistência Social considerando as necessidades humanas: mais proteção; mais segurança; mais direitos. AVANÇOS Fortalecimento do federalismo cooperativo. E Apoio da academia, inserindo o conteúdo da proteção social da política de Assistência Social: plano societário e plano acadêmico. Apreensão e incorporação da dimensão do território e da territorialidade, com seus constructos históricos, políticos, econômicos, sociais, geográficos e culturais permeada de contradições e Reconhecimento da heterogeneidade da concepção de trabalho social com família; Constituição da rede intersetorial local, que definiu claramente as atribuições de cada política pública com planejamento integrado; AVANÇOS disputas; Garantia do arranjo institucional que assegure a capacitação continuada com todos os percursos formativos dos trabalhadores, gestores e conselheiros; O que os usuários esperam do trabalho social? Que resultados podemos propiciar? Como o trabalho social pode contribuir para a autonomia, o pertencimento e o reconhecimento social como cidadão? Como fortalecer a intersetorialidade e trabalhar em rede sem sobrecarregar as famílias? DESAFIOS Como fazer a leitura do território e organizar as ofertas a partir das demandas presentes no território? Como coletivizar demandas e processos coletivos de enfrentamento, sem perder de vista o olhar para a singularidade e as necessidades de cada família e indivíduo? “O que muito lhe agradeço é a fineza de sua atenção.” Guimarães Rosa Léa Lúcia Cecílio Braga Diretora de Proteção Social Básica Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome [email protected] 0800-7072003