Política Econômica e a Dívida Pública
Seminário da Dívida Pública
Universidade Federal do Rio de Janeiro
15 de junho de 2012
Bases da atual política econômica
Metas de inflação – Taxas de juros altas para “controlar” a inflação
Superávit primário – Priorização dos pagamentos da dívida pública
sobre as áreas sociais
Câmbio flutuante – livre fluxo de capitais
Todos estes itens POLÍTICOS favorecem o setor rentista nacional e
internacional, que ganha com a dívida pública externa e “interna"
Sistema de “Metas de Inflação” – Decreto 3088/1999
Art. 1º Fica estabelecida, como diretriz para fixação do regime de
política monetária, a sistemática de "metas para a inflação".
Art. 2º Ao Banco Central do Brasil compete executar as políticas
necessárias para cumprimento das metas fixadas.
“CONTROLE” DA INFLAÇÃO SERÁ FEITO MEDIANTE ALTAS TAXAS DE
JUROS = VIOLAÇÃO DA LEI 4595/1964
Art. 3º A política do Conselho Monetário Nacional objetivará:
II - Regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou
corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna
ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios
oriundos de fenômenos conjunturais;
ALTAS TAXAS DE JUROS CONTROLAM A INFLAÇÃO?
Inflação acumulada – IPCA - jul/1994 a mai/2012
“Preços monitorados” : 486%
“Preços livres”: 269%
Fonte: www.ipeadata.gov.br
Nota: O índice de preços monitorados engloba: IPTU, taxa de água e esgoto, gás
de bujão, gás encanado, energia elétrica residencial, ônibus urbano, ônibus
intermunicipal, ônibus interestadual, ferry-boat, avião, metrô, navio, barco, táxi,
trem, emplacamento e licença, pedágio, gasolina, álcool, óleo, óleo diesel, plano
de saúde, cartório, jogos lotéricos, correios, telefone fixo, telefone público e
telefone celular.
ALTAS TAXAS DE JUROS CONTROLAM A INFLAÇÃO?
Inflação (IPCA) nos 12 meses terminados em maio / 2012
60% desta inflação foi referente a:
- preços administrados (taxa de água e esgoto, combustíveis e
energia, transportes, produtos farmacêuticos, serviços de saúde,
fumo, cursos regulares, comunicação)
- Alimentos (que dependem de condições climáticas e da
especulação internacional com commodities agrícolas)
Fonte:
ftp://ftp.ibge.gov.br/Precos_Indices_de_Precos_ao_Consumidor/IPCA/Resultados_por_Subitem/ipca_201
205Subitem.zip
COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS???
Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes
Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
Orçamento Geral da União – Executado em 2011 – Total = R$ 1,571 trilhão
R$ 708
bilhões
(17% do PIB)
Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem”, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.
Fonte: SIAFI / Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida, OBEDECENDO-SE O PRINCÍPIO DA UNICIDADE ORÇAMENTÁRIA
Quem paga esta conta?
Imp. de Importação, IPI, IOF, CPMF,
Cofins, PIS, CIDE, ICMS, ISS, IRPF,
IRRF
IR (Capital e outros), CSLL
Outros (inclui INSS e FGTS)
ITR, IPVA, ITCD, IPTU, ITBI
Fonte: Secretaria da Receita Federal e Banco Central. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.
Impedimento a qualquer medida que aumente gasto
social:
- Reajuste para servidores
- 10% do PIB para Educação
- Piso salarial para policiais (PEC 300)
- Regulamentação da Emenda Constitucional 29
- Revisão da dívida dos estados
Implementação de reformas neoliberais (FUNPRESP)
ESTE É O ÚNICO CAMINHO ???
Queda da Taxa “Selic” não significa menos gastos com a
dívida
• No 1º quadrimestre de 2012, os gastos com a dívida pública federal
cresceram 40% em relação ao mesmo período de 2011
• Em abril/2012, apenas 27,37% do estoque da Dívida Interna sob
responsabilidade do Tesouro estavam indexados à Selic.
• O custo médio da dívida interna em abril estava em 12,03% ao
ano, muito mais que a Taxa Selic (8,5%), valor este curiosamente
maior que o observado no início do ano (11,56% em janeiro).
• Exatamente quando o governo anuncia que a Taxa de Juros Selic
está em queda, o Tesouro Nacional passa a emitir títulos da dívida
pré-fixados, com taxas de juros bem maiores que a Selic.
• Nos 4 primeiros meses de 2012, apenas 5% do valor dos títulos
foram indexados à Selic.
Dívida Pública Brasileira: Quem detém os títulos?
FALTA DE TRANSPARÊNCIA DA DÍVIDA PÚBLICA
Resposta do governo (Banco Central) a Requerimento de
Informações da CPI sobre os credores da dívida interna:
“nem todos os detentores da dívida podem ser identificados pelo
Banco Central, já que o Selic permite o registro da carteira de títulos
em contas de cliente, que não são individualizadas. Nessas contas, o
proprietário do título não fica discriminado.” (...)
“o Banco Central, por não ser o órgão supervisor de fundos de pensão
e entidades de previdência e de fundos de investimento, não detém
os dados dos participantes ou cotistas dessas entidades e fundos”.
(Nota Técnica Demab-2009/001)
Se não são identificados os detentores da dívida, para quem são
pagos os juros?
E o discurso de que os principais detentores da dívida interna
são os pequenos aplicadores?
A POPULAÇÃO REJEITA A POLÍTICA ECONÔMICA
Pesquisa CNI/IBOPE – Abril de 2012
Percentual da população que aprova aspectos da política
econômica:
- Taxa de juros: 33%
- Combate à inflação: 42%
- Política de impostos: 28%
- Saúde: 34%
- Segurança: 35%
- Educação: 49%
- Combate ao desemprego: 53%
DÍVIDA: impede a mudança da política
econômica.
Chantagem diária feita por meio da “rolagem” da dívida
Rentistas exigem juros altos, superávit primário e livre fluxo
de capitais
“Queda nos juros" não resolve a questão da dívida
É PRECISO ENFRENTAR O PROBLEMA DA DÍVIDA PARA
MUDAR A POLÍTICA ECONÔMICA
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