DÍVIDA PÚBLICA: UMA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
II Seminário - Lei Maria da Penha - Avaliação e Perspectivas
Procuradoria Geral da República
Brasília, 2 de março de 2010
A dívida consome a maior parte do orçamento
Orçamento Geral da União – 2009 – Por função – R$ 1,068 trilhão
R$ 380 bilhões
Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”.
Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil: Quadro
incompatível com nossas potencialidades:
 Analfabetismo - 14,2 milhões de analfabetos –
10% da população brasileira com mais de 15 anos
(Fonte: PNAD 2008)
 Taxa de Desemprego – 14,2% nas Regiões
Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2009)
 Aplicando-se tal taxa à População
Economicamente Ativa do país (99,5 milhões,
segundo a PNAD 2008) temos no Brasil:
14,1 milhões de desempregados
Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil: Quadro
incompatível com nossas potencialidades:
 Saúde Pública – Filas, falta de médicos, salários baixos,
falta de condições de trabalho
 Déficit Habitacional – 8 milhões de moradias, além de
11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João
Pinheiro, 2007)
 Pobreza: 46,2 milhões de pobres (2007) – Fonte IETS – Instituto de
Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915
 Fome: 10,7 milhões de famintos (2007) - Fonte IETS – Instituto de
Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915
A DÍVIDA VIOLA A DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Artigo XXV
1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de
assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive
alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os
serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso
de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros
casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e
assistência especiais.(...)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 3º Constituem objetivos
República Federativa do Brasil:
fundamentais
da
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir
as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
o
6
Art.
- São direitos sociais a
educação, a saúde, o trabalho, a
moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência
aos desamparados, na forma desta
Constituição.
Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7/8/2006)
Art. 35. A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão
criar e promover, no limite das respectivas competências:
I - centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e
respectivos dependentes em situação de violência doméstica e
familiar;
II - casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em
situação de violência doméstica e familiar;
III - delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e
centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à
mulher em situação de violência doméstica e familiar;
IV - programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e
familiar;
V - centros de educação e de reabilitação para os agressores.
Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7/8/2006)
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, no limite de suas competências e nos
termos das respectivas leis de diretrizes
orçamentárias, poderão estabelecer dotações
orçamentárias específicas, em cada exercício
financeiro, para a implementação das medidas
estabelecidas nesta Lei.
ESSE DISPOSITIVO TEM SIDO
CUMPRIDO???
Ações de enfrentamento da violência contra a mulher
Orçamento Geral da União – Executado - 2009 (R$) – Fonte: SIAFI
Ação
Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres
em Situação de Violência
Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes - PAIR
Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em
Situação de Alta Vulnerabilidade
Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência
Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
Apoio a Iniciativas de Fortalecimento dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de
Prisão
Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres
Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres
Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre a Violência contra a Mulher
Apoio à Criação e ao Fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da
Mulher
Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)
TOTAL
Previsão 2009
Executado
2009
(%) Executado /
Previsto
29.512.000,00
4.228.370,00
14,33
4.288.386,00
523.298,00
12,20
6.351.058,00
870.000,00
13,70
3.000.000,00
0,00
0,00
2.600.000,00
404.660,00
15,56
2.000.000,00
1.543.870,00
77,19
500.000,00
143.810,00
28,76
5.297.000,00
1.949.591,00
36,81
921.175,00
646.380,00
70,17
13.900.000,00
3.037.852,00
21,86
1.000.000,00
507.941,00
50,79
1.900.000,00
707.140,00
37,22
730.000,00
330.390,00
45,26
71.999.619,00
14.893.302,00
20,69
DÍVIDA PÚBLICA: A MAIOR DAS VIOLÊNCIAS
CONTRA A MULHER
Orçamento Geral da União – Executado - 2009
Ações de enfrentamento da violência contra a mulher:
R$ 15 milhões
X
Juros e Amortizações da dívida: 380 BILHÕES
A DÍVIDA CONSUMIU 25.516 VEZES OS
VALORES DESTINADOS AO COMBATE À
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Ações de enfrentamento da violência contra a mulher
Orçamento Geral da União –2009 e 2010 (R$) – Fonte: SIAFI
Ação
Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres
em Situação de Violência
Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes - PAIR
Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em
Situação de Alta Vulnerabilidade
Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência
Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
Apoio a Iniciativas de Fortalecimento dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de
Prisão
Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres
Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres
Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre a Violência contra a Mulher
Apoio à Criação e ao Fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da
Mulher
Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)
TOTAL
Previsão 2010
Aumento (%)
2010 / 2009
29.512.000,00
29.675.000,00
0,55
4.288.386,00
7.200.974,00
67,92
6.351.058,00
8.800.000,00
38,56
3.000.000,00
3.050.000,00
1,67
2.600.000,00
2.160.000,00
(16,92)
2.000.000,00
4.500.000,00
125,00
500.000,00
500.000,00
0,00
5.297.000,00
3.335.000,00
(37,04)
921.175,00
290.000,00
(68,52)
13.900.000,00
17.030.000,00
22,52
1.000.000,00
100.000,00
(90,00)
1.900.000,00
3.500.000,00
84,21
730.000,00
200.000,00
(72,60)
71.999.619,00
80.340.974,00
11,59
Previsão 2009
Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o
atendimento aos DIREITOS HUMANOS
• De onde veio toda essa dívida pública?
• Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
• O que realmente devemos?
• Quem contraiu tantos empréstimos?
• Onde foram aplicados os recursos?
• Quem se beneficiou desse endividamento?
• Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais
nesse processo?
Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre
tantas outras.
AUDITORIA DA DÍVIDA
• Prevista na Constituição Federal de 1988
• Plebiscito realizado no ano 2000, do qual
participaram mais de seis milhões de pessoas.
• Enquanto o Congresso Nacional se omite...
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
Campanha Jubileu Sul
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A DÍVIDA EXTERNA TEM CRESCIDO
US$ 267 bilhões
Pagamento
Antecipado ao FMI
Fonte: Banco Central
A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA”
Fonte: Banco Central
Privilégio do Setor Financeiro
Aparente queda nos lucros em
2008, pois os bancos aumentaram
provisões para eventuais
inadimplências
Fonte: Banco Central
EQUADOR: LIÇÃO DE SOBERANIA
• AUDITORIA OFICIAL DA DÍVIDA PÚBLICA
• Criação da Comissão de Auditoria (CAIC) com a
participação de membros internacionais nomeados por
Decreto do presidente Rafael Correa
Acesso a documentos que revelaram:
 Fatos comuns a outros países e semelhanças impressionantes
 Desrespeito aos direitos humanos devido à subtração constante de
recursos que deveriam ser destinados ao atendimento às necessidades
básicas: Saúde, Educação, Assistência, Trabalho, Alimento
 Prova da ilegitimidade da dívida, e possibilidade de articulação dos
países submetidos ao mesmo processo de endividamento
EQUADOR: LIÇÃO DE SOBERANIA
• DECISÃO DO GOVERNO EQUATORIANO
• Redução unilateral de 70% da dívida com os bancos
privados internacionais
• Precedente histórico: é possível enfrentar o setor
financeiro
EFEITOS DA AUDITORIA EQUATORIANA
 Venezuela, Bolivia e Paraguai anunciaram a intenção de seguir o
exemplo equatoriano
CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA CPI DA DÍVIDA
NO BRASIL
CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Criada em Dez/2008; Instalada em Ago/2009
• Prazo Final: 26 de março de 2010
• Investigações: avanços e limitações
• Momento atual: elaboração do Relatório Final
TODAS AS ENTIDADES ESTÃO CONVOCADAS
PARA PARTICIPAR E EXIGIR DOS
PARLAMENTARES A COMPLETA INVESTIGAÇÃO
DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Obrigada
Maria Lucia Fattorelli
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