Acompanhamento das Condicionalidades
do Programa Bolsa Família Na Saúde
Seminário Regional Programa Bolsa Família
na Saúde - 2009
Programa Bolsa Família
• Programa de transferência de renda para
famílias de baixa renda com acesso aos direitos
sociais básicos como saúde e nutrição;
• Constituindo como elo fundamental para a
inclusão social dessas famílias;
• Concretização desse direito: responsabilidade
do Estado, sociedade e indivíduos.
Lei 10.836, de 09/01/04 - Cria o PBF e dá providências.
Decreto 5.209, de 17/09/04 - Regulamenta a Lei 10.836.
A INTERSETORIALIDADE
CONTROLE
SOCIAL
EDUCAÇÃO
SAÚDE
BOLSA FAMÍLIA
ASSISTENCIA
EMPREGO
SOCIAL
RENDA
PARCERIAS
Programa Bolsa Família
na Saúde
Portaria Interministerial MDS e MS N° 2.509, de 18/11/2004.
“Dispõe sobre atribuições e normas para a oferta e o
monitoramento das ações de saúde relativas às condicionalidades
das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.”
Cabe ao setor público de saúde a oferta de serviços para:
- O seguimento do calendário de vacinação e consultas de prénatal da gestante (14 a 44 anos) e da assistência pós-parto,
- O acompanhamento do crescimento e desenvolvimento de
criança menores de 7 anos (realização da vigilância nutricional).
Programa Bolsa Família
na Saúde
Competência das Secretarias Municipais de Saúde:
- Participar da coordenação intersetorial do Programa;
-Implantar,
realizar
e
informar
semestralmente
o
acompanhamento das famílias na Saúde (ações básicas de saúde);
- Promover atividades educativas sobre nutrição;
- Capacitar as equipes de Saúde sobre o Programa;
- Informar ao responsável pelo CadÚnico alterações de dados das
famílias.
Portaria Interministerial MDS e MS N° 2.509, de 18/11/2004.
Portaria GM/MDS N° 551, de 09/11/2005 - Regulamenta a gestão de
condicionalidades do PBF.
Programa Bolsa Família
na Saúde
Competência das Secretarias Estaduais de Saúde:
- Participar da coordenação intersetorial do Programa;
- Apoio técnico aos municípios;
- Divulgar as normas do Programa em consonância com o MS;
- Analisar os dados de acompanhamento visando constituir
diagnóstico para subsidiar a decisões estaduais.
Portaria Interministerial MDS e MS N° 2.509, de 18/11/2004.
Portaria GM/MDS N° 551, de 09/11/2005.
Programa Bolsa Família
na Saúde
Competência do Ministério da Saúde:
- Estabelecer e divulgar os Estados e Municípios diretrizes
técnicas;
- Manter em funcionamento os aplicativos do Sistema de
Informação;
- Realizar capacitação;
- Analisar os dados consolidados do Programa.
Portaria Interministerial MDS e MS N° 2.509, de 18/11/2004.
Portaria GM/MDS N° 551, de 09/11/2005.
Programa Bolsa Família
na Saúde
Responsabilidade conjunta:
- Informar as famílias sobre seus direitos e responsabilidades no
Programa bem como a importância da realização das
ações/cumprimento das condicionalidades;
Controle Social (Conselhos de Saúde e de SAN):
- Acompanhamento das condicionalidades;
- Apoio na definição de ações e políticas de saúde e nutrição.
Portaria Interministerial MDS e MS N° 2.509, de 18/11/2004.
Portaria GM/MDS N° 551, de 09/11/2005.
Programa Bolsa Família na
Saúde e Pacto pela Vida
O acompanhamento das famílias no SUS foi assumido pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios por meio do Pacto pela Vida.
- Prioridade: Fortalecimento da Atenção Básica
- Objetivo: Melhorar o acompanhamento das condicionalidades
do setor saúde do Programa Bolsa Família
Meta: acompanhamento de 80% das famílias com perfil
saúde.
]
Portaria GM/MS N° 325, de 21 /02/2008.
Portaria GM/MS N° 48, de 12/01/2009.
Programa Bolsa Família na Saúde e
Política de Atenção Básica
Características do Processo de trabalho das Equipes de Atenção Básica
segundo a PNAB:
- “Desenvolvimento de ações focalizadas sobre os grupos
de risco e fatores de risco comportamentais, alimentares e/ou
ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a
manutenção de doenças e danos evitáveis;”.
Portaria GM/MS N° 648, de 28 /03/2006.
LEGISLAÇÕES E DIRETRIZES
TÉCNICAS
Legislações e Diretrizes Técnicas
ROTEIRO DE ACOMPANHAMENTO
DA SAÚDE
Para realizar o acompanhamento e registro das ações de
saúde/condicionalidades no município orienta-se:
-
Capacitar as equipes de saúde quanto ao preenchimento do Mapa
de Acompanhamento;
-
Garantir a distribuição dos Mapas já preenchido com a relação dos
beneficiários para as UBS e/ou ESF para o acompanhamento;
-
Estabelecer prazo durante a vigência (de acordo com a rotina) para
encaminharem os dados a Coordenação Municipal do Programa na
Saúde;
ROTEIRO DE ACOMPANHAMENTO
DA SAÚDE
-
Providenciar a inserção dos dados no sistema informatizado do
Programa na Saúde em tempo prévio ao final da vigência.
Vigência
Prazo para envio dos dados
1º semestre
Até 30 de junho
2º semestre
Até 31 de dezembro
RESULTADOS DO ACOMPANHAMENTO
DAS FAMÍLIAS NA SAÚDE
Evolução do PBF na Saúde de 2005 a 2008.
2005
Famílias
Beneficiárias
Famílias
Acompanhadas
Famílias que
Cumpriram as
Condicionalidades
2006
2007
2008
1º
2º
1º
2º
1º
2º
1ª
2º
5.539.716
5.751.203
7.338.833
9.493.873
10.584.751
10.472.495
10.460.963
9.663.238
334.821
(6,5%)
1.796.601
(31,24%)
2.808.992
(38,2%)
3.172.629
(33,4%)
4.425.320
(41,8%)
4.858.116
(46,3%)
6.025.288
(57,6%)
5.627.611
(58,2%)
312.821
(86,3%)
1.713.569
(95,3%)
2.795.036
(99,5%)
3.156.550
(99,4%)
4.404.360
(99,5%)
4.833.066
(99,4%)
6.002.680
(99,6%)
5.605.654
(99,6%)
Fonte: SISVAN, DATASUS.
Evolução da Cobertura das Famílias
Beneficiárias e Acompanhadas do Programa
Bolsa Família na Saúde, 2005-2008.
12000000
10000000
8000000
Famílias Beneficiárias (A)
6000000
Famílias Acompanhadas (B)
4000000
2000000
2005
Fonte: SISVAN, DATASUS.
2006
2007
2º
Vigência
1ª
vigência
2º
Vigência
1º
Vigência
2º
Vigência
1º
Vigência
2º
Vigência
1º
Vigência
0
2008
Famílias que Cumpriram as
Condicionalidades (C)
Famílias que Cumpriram parcialmente as
Condicionalidades
% acompanhamento PBF
Evolução da média do % de beneficiários do
PBF segundo porte dos municípios
70
60
50
40
30
20
10
se
g2
00
8
m
20
08
pr
i
se
g2
00
7
m
20
07
pr
i
se
g2
00
6
m
20
06
pr
i
se
g2
00
5
pr
i
m
20
05
0
Vigência
Até 100mil
100-300mil
Fonte: SISVAN, DATASUS e IBGE
>300mil
BRASIL
Fonte: SISVAN, DATASUS.
% acompanhamento PBF
Evolução da média do % de beneficiários do PBF em
função da cobertura da ESF, de 2005 - 2008.
80
70
60
50
40
30
20
10
0
prim 2005
seg2005
prim 2006
seg2006
prim 2007
seg2007
prim 2008
seg2008
Vigência
PSF>90%
Fonte: SISVAN e SIAB, DATASUS.
PSF<10%
Total
Acompanhamento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família na Saúde
Informações Gerais sobre Famílias na 2ª Vigência de 2008
Famílias
Posição
UF
Famílias Beneficiárias
1º
RN
256.523
187.463
73,08
2º
PI
312.369
221.878
71,03
3º
CE
771.049
535.997
4º
RR
30.793
20.925
5º
MG
956.372
629.624
6º
PB
353.347
226.662
64,15
7º
PR
361.616
231.557
64,03
8º
BA
1.217.701
762.104
9º
TO
93.532
58.193
62,22
10º
AM
197.375
117.376
59,47
11º
PE
786.952
466.219
59,24
12º
MA
641.957
379.492
59,11
13º
MS
100.781
59.221
58,76
14º
PA
477.639
274.240
57,42
15º
SE
161.299
91.972
57,02
Acompanhadas
3
% Cobertura
69,52
67,95
2
1
65,83
62,59
Acompanhamento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família na Saúde
Informações Gerais sobre Famílias na 2ª Vigência de 2008
Posição
UF
Famílias Beneficiárias
Famílias Acompanhadas
% Cobertura
16º
AL
307.613
174.384
56,69
17º
SC
118.143
66.142
55,98
18º
GO
241.383
130.173
53,93
19º
ES
167.847
89.637
53,40
20º
RS
351.642
179.056
50,92
21º
RO
89.485
43.757
48,90
22º
AC
52.419
25.494
48,64
23º
MT
117.757
54.690
46,44
24º
SP
984.606
426.200
43,29
25º
RJ
444.910
158.218
35,56
26º
DF
32.179
8.204
25,49
27º
AP
35.949
8.733
24,29
9.663.238
5.627.611
58,24
TOTAL
Fonte: SISVAN, DATASUS.
RELAÇÃO DOS RESULTADOS DO ACOMPANHAMENTO
DO PBF COM O PACTO PELA VIDA – 2º/2008
Região Sudeste
UF
Meta pactuada
Resultados 2º/2008
Alcance da
meta
Não pactuado
65,83 %
-
RIO DE JANEIRO
52,30%
35,56 %
Não
SÃO PAULO
45,80%
43,29 %
Não
ESPÍRITO SANTO
58,20%
53,40 %
Não
MINAS GERAIS
RELAÇÃO DOS RESULTADOS DO ACOMPANHAMENTO
DO PBF COM A COBERTURA DA ESF – 2º 2008
Região Sudeste
UF
Percentual de
Acompanhamento do PBF
2º/2008
Percentual de
Cobertura da
ESF
MINAS GERAIS
65,83 %
64,0%
RIO DE JANEIRO
35,56 %
49,8%
SÃO PAULO
43,29 %
37,2%
ESPÍRITO SANTO
53,40 %
69,5%
Estratégias adotadas para o
acompanhamento das
condicionalidades na Saúde
ESTRATÉGIAS CONJUNTAS
1.
Reuniões técnicas periódicas: intraministerial e
intersetorial
2.
Elaboração e impressão de materiais para gestores e
profissionais da Atenção Básica.
3.
Elaboração de informes para os gestores estaduais e
municipais
4.
Criação do Grupo Técnico Interministerial de
condicionalidades da saúde.
ESTRATÉGIAS ADOTADAS
• Relatórios Semanais: sobre o
acompanhamento das condicionalidades para
os coordenadores estaduais do Programa na
Saúde;
•
Informes Bolsa Família na Saúde: desde
2005, divulga informações sobre o Programa
por meio de rede de e-mails e também
disponibilizando na página do Programa
existente no site da CGPAN;
Relatórios
estaduais
analíticos.
Exemplo dos
relatórios estaduais
ESTRATÉGIAS ADOTADAS
• Suporte técnico aos gestores
municipais e estaduais do PBF na SUS:
atendimento diário aos gestores
municipais e estaduais do PBF na
Saúde;
• Visitas técnicas aos Municípios;
ESTRATÉGIAS ADOTADAS
• Capacitações, oficinas:
– Capacitação “in loco” sobre operacionalização do
Programa/Sistema de Informação;
– Reunião sobre o desempenho do Programa Bolsa
Família nos Estados (set/2008);
– Oficina sobre as Ações Municipais no SUS referentes
às Condicionalidades do Programa Bolsa Família
(nov/2008);
– Participação de eventos promovidos pelos Estados.
Estratégias adotadas para o
acompanhamento das condicionalidades
Contato ativo para os municípios que
apresentaram 0% de acompanhamento
(2º. Sem 2008).
- Contato telefônico para 177 municípios
acima de mil habitantes em novembro de
2008 com 0%.
- Principais Dificuldades:
– Alta rotatividade de profissionais,
necessitando de capacitação constante,
falta de informação.
– Interferência devido ao processo
eleitoral.
Limitações Encontradas Localmente
1. Qualidade e padronização do Cadastro
Distribuição (%) da diferença do número de bairros de acordo com a
comparação de cadastro, Brasil, 5 regiões
Estudo comparativo do cadastro e CEP (MS/DATASUS)
LIMITAÇÕES E DIFICULDADES
ENCONTRADAS LOCALMENTE
2.
Tempo para a atualização do cadastro,
3.
Gestão do programa nos municípios desarticulada,
4.
Articulação do coordenador do Programa na saúde
com a Atenção Básica,
5.
Desconhecimento das condicionalidades de saúde
40 % dos beneficiários desconhecem as regras gerais do Programa
Fonte: Pesquisa MS/FAO - Avaliação do PBF na Saúde em 2 municípios do Nordeste do Brasil
Materiais Técnicos
Recomendações para
estabelecimento de compromissos
• Fortalecer a articulação local dos gestores
do PBF e gestores de Saúde;
• Fomentar estratégias de divulgação da
informação para diversos atores;
• Pactuar metas locais de cobertura com
base no Pacto pela Saúde.
www. bolsafamilia.datasus.gov.br
[email protected]
Suporte Técnico:
-Coordenações Estaduais de Alimentação e Nutrição
- Coordenação Nacional do Programa na Saúde: 61- 3448 8283 /
8319
- Informática Saúde: 61- 3448 8230 / 8287