O Protocolo de Gestão Integrada e o Sistema de
Condicionalidades (Sicon) - uma ferramenta para o
acompanhamento das famílias com prioridade de atendimento
nos CRAS
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Transferência de
renda com
condicionalidades
Características:
• Focalizado
• Condicionado
• de Livre Utilização
Objetivos:
1. Alívio imediato da pobreza
2. Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza
3. Desenvolvimento das famílias
Princípios fundamentais para os objetivos de médio e longo
prazo:
intersetorialidade e cooperação federativa
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Acompanhamento de Condicionalidades
As condicionalidades são compromissos do poder público e das
famílias.
O acompanhamento das condicionalidades tem como objetivos:
• reforçar o direito de acesso das famílias aos serviços de saúde e
de educação e responsabilizar o poder público pelo atendimento;
• monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias
beneficiárias;
• identificar situações de maior vulnerabilidade (descumprimento
de condicionalidades) de forma a orientar as ações do poder
público para o acompanhamento destas famílias.
CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMÍLIA
ÁREA
SAÚDE
COMPROMISSO/
CONDICIONALIDADES
PÚBLICO
acompanhamento do calendário
vacinal, do crescimento e do
desenvolvimento das criança
crianças menores de 7
anos
pré-natal para gestantes e
acompanhamento de nutrizes
gestantes e nutrizes
matrícula e frequência escolar
mensal mínima de 85%
crianças e adolescentes
entre 6 e 15 anos
matrícula e frequência escolar
mensal mínima de 75%
jovens de 16 e 17 anos
serviços sócio educativos e de
convivência
crianças até 15 anos
EDUCAÇÃO
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
FLUXO DA CONDICIONALIDADE DE EDUCAÇÃO
FLUXO DA CONDICIONALIDADE DE SAÚDE
Identificação de famílias mais vulneráveis
Resultado do Acompanhamento de Condicionalidades permite
identificar famílias potencialmente mais vulneráveis ou em risco
Descumprime
nto PETI
46 mil/mês
Acompanhamento Familiar Intersetorial –
Conceituação – Definição no âmbito do PBF
• O acompanhamento familiar, no âmbito do PBF, é um processo
de atendimento integral às famílias que envolve:
– diagnóstico prévio e conhecimento das suas demandas
prioritárias,
– o encaminhamento às áreas sociais específicas,
– o acompanhamento efetivo pelas áreas setoriais, e
– a promoção de oportunidades por meio de ações que
assegurem direitos básicos de cidadania e de ações que
contribuam para o seu desenvolvimento.