Programa Bolsa Família: desafios e oportunidades 13ª Conferência Internacional da BIEN – Brasil São Paulo, 30 de junho de 2010. Rede de Proteção Social MDS Saúde Desenvolvimento Regional Educação Previdência Cultura Esporte Sistemas de Direitos (Segmentos) Dir.Humanos Trabalho 2 Programa Bolsa Família: dimensões e objetivos Beneficio financeiro Garantia de renda Alívio imediato da pobreza Condicionalidades Reforço ao exercício de direitos sociais Ruptura do ciclo de pobreza entre gerações Programas complementares Oportunidades de desenvolvimento das famílias vulneráveis Programa Bolsa Família: características • Atenção às famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade • Compromisso do Estado e das famílias na oferta e demanda de serviços públicos de assistência social, saúde e educação. • Benefícios pagos por meio do sistema bancário e preferencialmente às mulheres • Respeito à autonomia da família no uso dos recursos financeiros • Gestão compartilhada entre setores de atuação estatal e esferas de governo • Participação e controle da sociedade • Lista pública de beneficiários • Cobertura nacional com base em estimativas de famílias pobres por município Programa Bolsa Família: junho de 2010 Brasil: 5.565 municípios 12,65 milhões de famílias beneficiárias R$ 1,2 bilhão pagos em benefícios Valor médio do benefício: R$ 94,50 Público-Alvo: Programa Bolsa Família e Cadastro Único • Cadastro Único • Público-alvo: famílias com renda per capita de 1/2 salário mínimo (R$ 255,00 - U$ 137) ou com renda familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 1.530,00 - U$ 825). O Cadastro Único possui aproximadamente 19,5 milhões de famílias, das quais 12,5 milhões são beneficiárias do PBF. • Programa Bolsa Família • Público-alvo: famílias com renda per capita de até R$ 140 (U$ 75.4) . Famílias com renda per capita de até R$ 70 (U$ 38) recebem um benefício básico, além dos benefícios variáveis (associados à presença de crianças e adolescentes). Famílias com renda per capita acima de R$ 70 até R$ 140 recebem apenas benefícios variáveis. Cadastro Único: evolução Famílias cadastradas (em milhões) 25,0 20,0 17,0 18,2 19,4 15,0 15,0 10,0 5,0 0,0 2006 2007 2008 2009 Programa Bolsa Família: evolução PBF: famílias beneficiárias e execução financeira 14,0 12,4 12,0 10,0 8,0 10,9 9,2 8,9 7,6 6,6 5,8 6,0 4,0 11,4 11,3 11,2 12,5 3,8 2,0 2004 2005 2006 Famílias beneficiárias (em milhões) 2007 2008 Recursos (em R$ bilhões) 2009 Programa Bolsa Família: composição dos benefícios Intervalo de benefícios: R$ 22 (U$ 11.8) a R$ 200 (U$ 107.8) Programa Bolsa Família: gestão compartilhada, ação intersetorial e controle social Programa Bolsa Família: gestão compartilhada • Os gestores municipais são os responsáveis pela identificação e cadastramento das famílias, pela oferta de serviços e pelo acompanhamento das famílias nas áreas de saúde, educação e assistência social; os gestores estaduais são responsáveis pelo apoio aos municípios na implementação do PBF. • O Governo Federal apóia os municípios e estados por meio de repasses calculados a partir do número de famílias beneficiadas pelo PBF e dos índices de desempenho da gestão municipal e estadual – o IGD e o IGDE. • O IGD e o IGDE são calculados a partir de indicadores relativos à qualidade das informações do Cadastro Único e ao acompanhamento das condicionalidades da saúde e da educação. • Para receber os recursos os municípios devem alcançar, no mínimo, 0,55 na apuração do índice e 0,20 nos indicadores que o compõem. • Áreas em que é possível alocar os recursos: gestão de condicionalidades, acompanhamento das famílias beneficiárias, cadastramento de novas famílias, atualização e revisão de dados e implementação de programas complementares. • As Instâncias de Controle Social (ICS) do PBF têm papel fundamental no planejamento do uso dos recursos do IGD. • Os Conselhos Municipais de Assistência Social têm papel fundamental na prestação de contas da utilização dos recursos do IGD. Programa Bolsa Família: incentivo à gestão descentralizada IGD - Valor calculado 300 250 256 252 2008 2009 230 200 161 150 100 50 0 2006 2007 * O IGD é calculado para todos os 5.565 municípios brasileiros. Programa Bolsa Família: condicionalidades Educação Saúde Freqüência escolar mínima de 85% para crianças de 6 a 15 anos Freqüência escolar mínima de 75% para adolescentes de 16 e17anos Monitoramento nutricional para mulheres gestantes e lactentes e crianças até 7 anos Monitoramento pré-natal e pósnatal e calendário de vacinação para crianças até 7 anos Inexistência de trabalho infantil Monitoramento de freqüência às ações sócio-educativas Condicionalidades e identificação de vulnerabilidades • As condicionalidades do PBF representam compromissos do poder público e das famílias beneficiadas. • O acompanhamento das condicionalidades tem como objetivos: – Reforçar o direito de acesso das famílias aos serviços de saúde e de educação e responsabilizar o poder público pela prestação desses serviços – Monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias – Identificar as famílias do PBF em situação de maior vulnerabilidade e que, por isso, não cumprem as condicionalidades, com o objetivo de orientar ações do poder público direcionadas a tais famílias. • Em 2009, 6,3 milhões de famílias tiveram condicionalidades em saúde acompanhadas • Em 2009, 14 milhões de alunos com idade entre 6 e 15 anos e 1,7 milhão de alunos com idade entre 16 e 17 anos tiveram a freqüência escolar acompanhada Programa Bolsa Família: evolução Evolução do acompanhamento de condicionalidades Frequência escolar - percentual dos beneficiários entre 6 e 15 anos e entre 16 e 17 anos com acompanhamento 100,0% 90,0% 80,0% 70,0% 60,0% 50,0% 40,0% 30,0% 20,0% 10,0% 0,0% 84,7% 89,6% 84,8% 78,4% 79,5% 62,8% Nov de 2006 Nov de 2007 6 e 15 anos Nov de 2008 16 e 17 anos Nov de 2009 Obs: em novembro de 2009, havia 15,6 milhões de beneficiários entre 6 e 15 anos e 2,1 milhões entre 16 e 17 Programa Bolsa Família: evolução Evolução do acompanhamento de condicionalidades Condicionalidades em saúde - percentual das famílias com acompanhamento 64,5% 70,0% 58,2% 60,0% 46,4% 50,0% 40,0% 31,2% 33,4% 2° sem 2005 2° sem 2006 30,0% 20,0% 10,0% 0,0% 2° sem 2007 2° sem 2008 Obs: no 2° semestre de 2009 haviam 9 milhões de famílias com perfil para acompanhamento de condicionalidades de saúde. 2° sem 2009 Condicionalidades e intersetorialidade • O Fórum Intergovernamental e Intersetorial de Condicionalidades do PBF foi instituído em setembro de 2009 como espaço de negociação e construção de consensos sobre a gestão do Programa, em especial quanto aos temas relacionados ao acompanhamento de condicionalidades. • Coordenado pelo Senarc/MDS, o Fórum conta com a participação do Ministério da Educação e da Saúde, além das entidades que representam os dirigentes estaduais e municipais das áreas de educação, saúde e assistência social. • O Fórum representa um salto na articulação intergovernamental e intersetorial para o acompanhamento das condicionalidades, permitindo uma atuação mais eficaz dos vários níveis de governo e setores envolvidos. • Elaboração de Planos de Ação Intersetoriais para melhoria do acompanhamento de condicionalidades por todos os estados. Acompanhamento Familiar • Em 2009, foi aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite o Protocolo de Gestão Integrada de Benefícios e Serviços no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. • O protocolo define procedimentos para acompanhamento familiar dos beneficiários do PBF, do BPC e do PETI pelos Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e CREAS. • Os dados sobre acompanhamento familiar passaram a ser inseridos em um módulo do Sistema de Gestão de Condicionalidades – Sicon/PBF • Ações efetivas de apoio das famílias mais vulneráveis ou em risco dependem dos seguintes fatores: – Qualificação dos dados registrados nos sistemas setoriais de acompanhamento – Ampliação da rede de apoio ao acompanhamento das condicionalidades (diretores de escola, agentes comunitários de saúde, equipes do CRAS) – Apropriação das informações pelas redes das áreas de saúde, educação e assistência social – Definição e implementação conjunta de estratégias e ações que promovam o atendimento integral das necessidades das famílias (gestão intersetorial). Acompanhamento Familiar •As famílias mais vulneráveis ou em risco são identificadas por meio do acompanhamento de condicionalidades •Com base no Índice de Desenvolvimento Familiar (IDF) as famílias são classificadas nas seguintes dimensões: acesso ao conhecimento, acesso ao trabalho, disponibilidade de recursos, desenvolvimento infantil e condições habitacionais. Descumprimento PETI 46 mil/mês Acompanhamento Familiar EDUCAÇÃO Acompanhamento Motivos da baixa freqüência ASSISTÊNCIA SOCIAL Acompanhamento familiar SAÚDE Informação sobre famílias em descumprimento Aprofundamento do diagnóstico Situações de vulnerabilidade identificadas 34 22 Acompanhamento Familiar no Sicon/PBF (Primeiros dados: dezembro/09 a junho/10) • 2.662 famílias inseridas no acompanhamento familiar • 377 municípios em 24 Estados UF Famílias em acompanhamento MG 505 SP 478 PA 285 CE 253 Outros 1.141 • Das famílias em acompanhamento familiar, 1.039 (39%) estão com interrupção temporária dos efeitos sobre o descumprimento de condicionalidades da família e/ou do jovem por um prazo de seis meses. Acompanhamento Familiar no Sicon/PBF (Primeiros dados: dezembro/09 a junho/10) Situações mais observadas: • Recusa da criança em frequentar a escola ou o serviço de convivência do Peti (14%) • Negligência dos pais ou responsáveis (19%) • Casos de doença da criança ou adolescente (12%) • Envolvimento de membros da família com drogas (3%) Atividades mais observadas: • • • • Visita domiciliar (21,7%) Entrevista de acolhida e avaliação da família (19%) Atendimento da família (16,2%) Registros de comunicação às áreas de saúde (2,6%), educação (5%) e comunicação ao Sistema Garantidor de Direitos (2%) Programa Bolsa Família: resultados • Desigualdade • – Entre 2004-2006, o Bolsa Família foi responsável por 21% da redução observada na desigualdade – Aumento médio de renda de 48,7% (de R$ 48,69 para R$ 72,42), fazendo a família média ultrapassar a linha de extrema pobreza. – Aumento na renda familiar per capita chega a 60% nas regiões Norte e Nordeste. Fonte: Soares et alii, 2006. • Pobreza extrema – PBF reduz a extrema pobreza em 8% e o hiato de pobreza em 18%. Fonte: Soares and Satyro, 2009. – Das 12,4 milhões de famílias beneficiárias, cerca de 4,3 milhões superaram a linha da extrema pobreza (R$ 70 per capita/mês) graças aos benefícios. Fonte: Senarc, 2010. • Pobreza – O número de famílias que superaram a linha de pobreza do Programa (R$ 140 per capita/mês) é consideravelmente inferior (cerca de 135 mil famílias) devido ao valor modesto dos benefícios. Fonte: SENARC/MDS, 2010. Impacto dos benefícios na renda familiar per capita mensal Fonte: SENARC/MDS, 2010. • Planejamento financeiro – A regularidade das transferências auxilia o planejamento dos orçamentos familiares. Programa Bolsa Família: aumento na renda familiar per capita Fonte: SENARC/MDS, 2010. Programa Bolsa Família: resultados • Educação – O abandono escolar dos estudantes beneficiários é menor que o dos estudantes da rede pública, tanto na educação fundamental quanto no ensino médio. • Segurança alimentar e nutricional – Redução da desnutrição • Melhorias na qualidade e quantidade do consumo alimentar das famílias beneficiárias • Saúde – A aprovação dos beneficiários na educação fundamental é apenas um pouco inferior à encontrada para o total dos alunos da rede pública (80,5% contra 82,3%), mas bastante superior no caso do ensino médio (81,1% contra 72,6%). Fonte: Educacenso e Sistema Presença/MEC, 2010. – Redução do percentual de déficit de peso por idade das crianças beneficiárias do PBF. Fonte: MS Programa Bolsa Família : evolução do percentual de déficit de peso para idade das crianças beneficiárias do PBF - Brasil 2006 a 2009 2ª vig/2006 Brasil: 7,9% 1ª vig/2007 Brasil: 8,1% 2ª vig/2007 Brasil: 7,9% 1ª vig/2008 Brasil: 7,8% 2ª vig/2008 Brasil: 5,0% Legenda (em %): até 3,0 3,0 --| 6,0 6,0 --| 9,0 9,0 --| 12,0 • Fonte: SISVAN/MDS 12,0 --| 20,0 1ª vig/2009 Brasil: 5,0% Programa Bolsa Família: desafios • Desigualdade entre as unidades da federação (tamanho, capacidade institucional, comprometimento político) • Questões relacionadas à coordenação entre políticas setoriais, esferas governamentais e entre Estado e sociedade civil. • Necessidade de gerar consenso sobre abordagem da questão da equidade nas políticas universais • Necessidade de gerar consenso sobre a legitimidade das políticas de garantia de renda voltadas às famílias pobres com adultos em idade ativa •Institucionalização do PBF • Definição de uma metodologia para dimensionamento do públicoalvo que leve em conta o ritmo de crescimento econômico e a evolução da desigualdade • Realinhamento dos valores e definição de regra de reajuste dos benefícios Muito obrigada! 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