Programa Bolsa Família: desafios e
oportunidades
13ª Conferência Internacional da BIEN – Brasil
São Paulo, 30 de junho de 2010.
Rede de Proteção Social
MDS
Saúde
Desenvolvimento
Regional
Educação
Previdência
Cultura
Esporte
Sistemas
de Direitos
(Segmentos)
Dir.Humanos
Trabalho
2
Programa Bolsa Família: dimensões e objetivos
Beneficio
financeiro
Garantia de
renda
Alívio imediato
da pobreza
Condicionalidades
Reforço ao exercício de
direitos sociais
Ruptura do ciclo de
pobreza entre gerações
Programas
complementares
Oportunidades de
desenvolvimento
das famílias
vulneráveis
Programa Bolsa Família: características
• Atenção
às famílias em situação de pobreza e
vulnerabilidade
• Compromisso do Estado e das famílias na oferta e demanda
de serviços públicos de assistência social, saúde e educação.
• Benefícios pagos por meio do sistema bancário e
preferencialmente às mulheres
• Respeito à autonomia da família no uso dos recursos
financeiros
• Gestão compartilhada entre setores de atuação estatal e
esferas de governo
• Participação e controle da sociedade
• Lista pública de beneficiários
• Cobertura nacional com base em estimativas de famílias
pobres por município
Programa Bolsa Família: junho de 2010
Brasil:
5.565 municípios
12,65 milhões de
famílias beneficiárias
R$ 1,2 bilhão
pagos em benefícios
Valor médio do
benefício: R$ 94,50
Público-Alvo:
Programa Bolsa Família e Cadastro Único
• Cadastro Único
• Público-alvo: famílias com renda per capita de 1/2 salário mínimo (R$
255,00 - U$ 137) ou com renda familiar total de até 3 salários
mínimos (R$ 1.530,00 - U$ 825). O Cadastro Único possui
aproximadamente 19,5 milhões de famílias, das quais 12,5 milhões
são beneficiárias do PBF.
• Programa Bolsa Família
• Público-alvo: famílias com renda per capita de até R$ 140 (U$ 75.4) .
Famílias com renda per capita de até R$ 70 (U$ 38) recebem um
benefício básico, além dos benefícios variáveis (associados à
presença de crianças e adolescentes). Famílias com renda per capita
acima de R$ 70 até R$ 140 recebem apenas benefícios variáveis.
Cadastro Único: evolução
Famílias cadastradas (em milhões)
25,0
20,0
17,0
18,2
19,4
15,0
15,0
10,0
5,0
0,0
2006
2007
2008
2009
Programa Bolsa Família: evolução
PBF: famílias beneficiárias e execução financeira
14,0
12,4
12,0
10,0
8,0
10,9
9,2
8,9
7,6
6,6
5,8
6,0
4,0
11,4
11,3
11,2
12,5
3,8
2,0
2004
2005
2006
Famílias beneficiárias (em milhões)
2007
2008
Recursos (em R$ bilhões)
2009
Programa Bolsa Família: composição dos benefícios
Intervalo de benefícios: R$ 22 (U$ 11.8) a R$ 200 (U$ 107.8)
Programa Bolsa Família:
gestão compartilhada, ação intersetorial e controle social
Programa Bolsa Família: gestão compartilhada
• Os gestores municipais são os responsáveis pela identificação e cadastramento
das famílias, pela oferta de serviços e pelo acompanhamento das famílias nas
áreas de saúde, educação e assistência social; os gestores estaduais são
responsáveis pelo apoio aos municípios na implementação do PBF.
• O Governo Federal apóia os municípios e estados por meio de repasses
calculados a partir do número de famílias beneficiadas pelo PBF e dos índices de
desempenho da gestão municipal e estadual – o IGD e o IGDE.
• O IGD e o IGDE são calculados a partir de indicadores relativos à qualidade das
informações do Cadastro Único e ao acompanhamento das condicionalidades da
saúde e da educação.
• Para receber os recursos os municípios devem alcançar, no mínimo, 0,55 na
apuração do índice e 0,20 nos indicadores que o compõem.
• Áreas em que é possível alocar os recursos: gestão de condicionalidades,
acompanhamento das famílias beneficiárias, cadastramento de novas famílias,
atualização e revisão de dados e implementação de programas complementares.
• As Instâncias de Controle Social (ICS) do PBF têm papel fundamental no
planejamento do uso dos recursos do IGD.
• Os Conselhos Municipais de Assistência Social têm papel fundamental na
prestação de contas da utilização dos recursos do IGD.
Programa Bolsa Família: incentivo à gestão
descentralizada
IGD - Valor calculado
300
250
256
252
2008
2009
230
200
161
150
100
50
0
2006
2007
* O IGD é calculado para todos os 5.565 municípios brasileiros.
Programa Bolsa Família: condicionalidades
Educação
Saúde
Freqüência escolar mínima de
85% para crianças de 6 a 15
anos
Freqüência escolar mínima de
75% para adolescentes de 16
e17anos
Monitoramento nutricional para
mulheres gestantes e lactentes
e crianças até 7 anos
Monitoramento pré-natal e pósnatal e calendário de vacinação
para crianças até 7 anos
Inexistência
de trabalho
infantil
Monitoramento de freqüência às
ações sócio-educativas
Condicionalidades e identificação de
vulnerabilidades
• As condicionalidades do PBF representam compromissos do poder
público e das famílias beneficiadas.
• O acompanhamento das condicionalidades tem como objetivos:
– Reforçar o direito de acesso das famílias aos serviços de saúde e de educação e
responsabilizar o poder público pela prestação desses serviços
– Monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias
– Identificar as famílias do PBF em situação de maior vulnerabilidade e que, por isso,
não cumprem as condicionalidades, com o objetivo de orientar ações do poder
público direcionadas a tais famílias.
• Em 2009, 6,3 milhões de famílias tiveram condicionalidades em
saúde acompanhadas
• Em 2009, 14 milhões de alunos com idade entre 6 e 15 anos e 1,7
milhão de alunos com idade entre 16 e 17 anos tiveram a freqüência
escolar acompanhada
Programa Bolsa Família: evolução
Evolução do acompanhamento de condicionalidades
Frequência escolar - percentual dos beneficiários entre 6 e 15
anos e entre 16 e 17 anos com acompanhamento
100,0%
90,0%
80,0%
70,0%
60,0%
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
10,0%
0,0%
84,7%
89,6%
84,8%
78,4%
79,5%
62,8%
Nov de 2006
Nov de 2007
6 e 15 anos
Nov de 2008
16 e 17 anos
Nov de 2009
Obs: em novembro de 2009, havia 15,6 milhões de beneficiários entre 6 e 15 anos e 2,1 milhões entre 16 e 17
Programa Bolsa Família: evolução
Evolução do acompanhamento de condicionalidades
Condicionalidades em saúde - percentual das famílias
com acompanhamento
64,5%
70,0%
58,2%
60,0%
46,4%
50,0%
40,0%
31,2%
33,4%
2° sem 2005
2° sem 2006
30,0%
20,0%
10,0%
0,0%
2° sem 2007
2° sem 2008
Obs: no 2° semestre de 2009 haviam 9 milhões de famílias com perfil para
acompanhamento de condicionalidades de saúde.
2° sem 2009
Condicionalidades e intersetorialidade
• O Fórum Intergovernamental e Intersetorial de Condicionalidades do
PBF foi instituído em setembro de 2009 como espaço de
negociação e construção de consensos sobre a gestão do
Programa, em especial quanto aos temas relacionados ao
acompanhamento de condicionalidades.
• Coordenado pelo Senarc/MDS, o Fórum conta com a participação
do Ministério da Educação e da Saúde, além das entidades que
representam os dirigentes estaduais e municipais das áreas de
educação, saúde e assistência social.
• O Fórum representa um salto na articulação intergovernamental e
intersetorial para o acompanhamento das condicionalidades,
permitindo uma atuação mais eficaz dos vários níveis de governo e
setores envolvidos.
• Elaboração de Planos de Ação Intersetoriais para melhoria do
acompanhamento de condicionalidades por todos os estados.
Acompanhamento Familiar
•
Em 2009, foi aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite o Protocolo
de Gestão Integrada de Benefícios e Serviços no âmbito do Sistema Único
de Assistência Social - SUAS.
•
O protocolo define procedimentos para acompanhamento familiar dos
beneficiários do PBF, do BPC e do PETI pelos Centro de Referência da
Assistência Social - CRAS e CREAS.
•
Os dados sobre acompanhamento familiar passaram a ser inseridos em
um módulo do Sistema de Gestão de Condicionalidades – Sicon/PBF
•
Ações efetivas de apoio das famílias mais vulneráveis ou em risco
dependem dos seguintes fatores:
– Qualificação dos dados registrados nos sistemas setoriais de
acompanhamento
– Ampliação da rede de apoio ao acompanhamento das condicionalidades
(diretores de escola, agentes comunitários de saúde, equipes do CRAS)
– Apropriação das informações pelas redes das áreas de saúde, educação e
assistência social
– Definição e implementação conjunta de estratégias e ações que promovam o
atendimento integral das necessidades das famílias (gestão intersetorial).
Acompanhamento Familiar
•As famílias mais vulneráveis ou em risco são identificadas por meio do
acompanhamento de condicionalidades
•Com base no Índice de Desenvolvimento Familiar (IDF) as famílias são
classificadas nas seguintes dimensões: acesso ao conhecimento, acesso ao
trabalho, disponibilidade de recursos, desenvolvimento infantil e condições
habitacionais.
Descumprimento
PETI
46 mil/mês
Acompanhamento Familiar
EDUCAÇÃO
Acompanhamento
Motivos da baixa
freqüência
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Acompanhamento
familiar
SAÚDE
Informação
sobre famílias
em
descumprimento
Aprofundamento do
diagnóstico
Situações de
vulnerabilidade
identificadas
34
22
Acompanhamento Familiar no Sicon/PBF
(Primeiros dados: dezembro/09 a junho/10)
• 2.662 famílias inseridas no acompanhamento familiar
• 377 municípios em 24 Estados
UF
Famílias em acompanhamento
MG
505
SP
478
PA
285
CE
253
Outros
1.141
• Das famílias em acompanhamento familiar, 1.039 (39%)
estão com interrupção temporária dos efeitos sobre o
descumprimento de condicionalidades da família e/ou do
jovem por um prazo de seis meses.
Acompanhamento Familiar no Sicon/PBF
(Primeiros dados: dezembro/09 a junho/10)
Situações mais observadas:
• Recusa da criança em frequentar a escola ou o serviço de
convivência do Peti (14%)
• Negligência dos pais ou responsáveis (19%)
• Casos de doença da criança ou adolescente (12%)
• Envolvimento de membros da família com drogas (3%)
Atividades mais observadas:
•
•
•
•
Visita domiciliar (21,7%)
Entrevista de acolhida e avaliação da família (19%)
Atendimento da família (16,2%)
Registros de comunicação às áreas de saúde (2,6%), educação
(5%) e comunicação ao Sistema Garantidor de Direitos (2%)
Programa Bolsa Família: resultados
•
Desigualdade
•
– Entre 2004-2006, o Bolsa Família
foi responsável por 21% da
redução observada na
desigualdade
– Aumento médio de renda de 48,7%
(de R$ 48,69 para R$ 72,42),
fazendo a família média ultrapassar
a linha de extrema pobreza.
– Aumento na renda familiar per
capita chega a 60% nas regiões
Norte e Nordeste.
Fonte: Soares et alii, 2006.
•
Pobreza extrema
– PBF reduz a extrema pobreza em
8% e o hiato de pobreza em 18%.
Fonte: Soares and Satyro, 2009.
– Das 12,4 milhões de famílias
beneficiárias, cerca de 4,3 milhões
superaram a linha da extrema
pobreza (R$ 70 per capita/mês)
graças aos benefícios.
Fonte: Senarc, 2010.
•
Pobreza
– O número de famílias que
superaram a linha de pobreza do
Programa (R$ 140 per capita/mês)
é consideravelmente inferior (cerca
de 135 mil famílias) devido ao valor
modesto dos benefícios.
Fonte: SENARC/MDS, 2010.
Impacto dos benefícios na renda
familiar per capita mensal
Fonte: SENARC/MDS, 2010.
•
Planejamento financeiro
– A regularidade das transferências
auxilia o planejamento dos
orçamentos familiares.
Programa Bolsa Família: aumento na renda familiar per capita
Fonte: SENARC/MDS, 2010.
Programa Bolsa Família: resultados
• Educação
– O abandono escolar dos
estudantes beneficiários é
menor que o dos estudantes
da rede pública, tanto na
educação fundamental quanto
no ensino médio.
• Segurança alimentar e
nutricional
– Redução da desnutrição
• Melhorias na qualidade e
quantidade do consumo
alimentar das famílias
beneficiárias
• Saúde
– A aprovação dos beneficiários
na educação fundamental é
apenas um pouco inferior à
encontrada para o total dos
alunos da rede pública (80,5%
contra 82,3%), mas bastante
superior no caso do ensino
médio (81,1% contra 72,6%).
Fonte: Educacenso e Sistema Presença/MEC, 2010.
– Redução do percentual de
déficit de peso por idade das
crianças beneficiárias do PBF.
Fonte: MS
Programa Bolsa Família : evolução do percentual de
déficit de peso para idade das crianças beneficiárias do
PBF - Brasil 2006 a 2009
2ª vig/2006
Brasil: 7,9%
1ª vig/2007
Brasil: 8,1%
2ª vig/2007
Brasil: 7,9%
1ª vig/2008
Brasil: 7,8%
2ª vig/2008
Brasil: 5,0%
Legenda (em %):
até 3,0
3,0 --| 6,0
6,0 --| 9,0
9,0 --| 12,0
•
Fonte: SISVAN/MDS
12,0 --| 20,0
1ª vig/2009
Brasil: 5,0%
Programa Bolsa Família: desafios
• Desigualdade entre as unidades da federação (tamanho, capacidade
institucional, comprometimento político)
• Questões relacionadas à coordenação entre políticas setoriais,
esferas governamentais e entre Estado e sociedade civil.
• Necessidade de gerar consenso sobre abordagem da questão da
equidade nas políticas universais
• Necessidade de gerar consenso sobre a legitimidade das políticas de
garantia de renda voltadas às famílias pobres com adultos em idade
ativa
•Institucionalização do PBF
• Definição de uma metodologia para dimensionamento do públicoalvo que leve em conta o ritmo de crescimento econômico e a
evolução da desigualdade
• Realinhamento dos valores e definição de regra de reajuste dos
benefícios
Muito obrigada!
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