100 dias do Governo Serra
Finanças e
Desenvolvimento
Econômico
Limites ao desenvolvimento do ESP
• A falsa imagem do Ajuste Fiscal no ESP.
• Baixos investimentos e operações de
crédito.
• Alternativas de financiamento dos
investimentos.
• Primeiras medidas dos 100 dias de Serra.
A falsa imagem do Ajuste
Fiscal no ESP
Privatizações
• De 1996 (início das privatizações) a 2007
o “tucanato” terá vendido cerca de R$
37,7 bilhões em termos nominais, ou em
valores reais (pelo IGP-DI), mais de R$
77,5 bilhões.
Evolução do Estoque da Dívida Pública do ESP
10
.2
43
.4
12
5.
60
7.
70
5
A dívida pública total do Estado de São Paulo atingiu a cifra de R$ 139
bilhões em 2005, um crescimento de 309,5% em termos nominais (ou
33% em termos reais) desde 1995.
13
4.
30
2.
02
3
• Resuma suas questões.
Conclusão:
inflação.
Dívida Externa
Dívida Interna
2005
2003
2001
1999
1997
1995
47
.7
43
.9
00
10
8.
36
3.
15
2
2.
54
4.
80
0
• Conclua de forma relevante para o
público.
Estoque da dívida estadual cresceu acima da
Composição da Dívida Pública Interna do ESP
A dívida com a União respondia por 95,99% de toda a dívida interna
do Estado de SP em 2005.
Conclusão:
Dívida Interna com a União representa quase a
totalidade da dívida do Estado. Dívida Externa foi equacionada por
conta da política econômica do Governo Lula.
O Acordo da Dívida:
A operação de refinanciamento das
dívidas do ESP com a União feita em
1997 (Res.118/97 do SF) – Lei 9496/97
– é o símbolo maior do ajuste fiscal e
financeiro imposto aos Estados e
Municípios brasileiros nos anos 90.
O Acordo da Dívida:
Termos do Acordo: Compromissos do Estado:
• Manter trajetória da dívida financeira total do Estado em
relação à receita líquida real decrescente até 2008. Neste
ano, deveria atingir a relação 1=1. Esta trajetória é mais
rigorosa do que a da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas
foi sendo flexibilizada em repactuações sucessivas, já que
não seria atingida.
• gerar superávits primários;
• reformas que remetessem às privatizações e concessões
de serviços públicos;
• redução das despesas com pessoal;
• observar limites rígidos para o investimento (abaixo de 5%
da Receita Líquida Real) e para as operações de crédito.
Ambas foram flexibilizadas para cima, mas o governo
seguiu investindo menos do que as novas metas e
contraindo menos operações de crédito.
O Acordo da Dívida:
Termos do Acordo: Benefícios do Estado:
• teria direito ao refinanciamento da dívida pelo prazo de 30
anos;
• taxas de juros de 6% ao ano;
• correção pelo IGP-DI;
• amortização mensal pela tabela price;
• As parcelas mensais das despesas com o serviço da dívida
(amortização e juros) não poderiam comprometer mais do
que 13% da Receita Líquida Real (RLR) mensal;
• Os valores que ultrapassassem este limite teriam seu
pagamento postergado, constituindo um ‘resíduo’, incidindo
sobre ele as mesmas condições do contrato.
Evolução do Resíduo da Dívida do ESP com a União:
Encargos da dívida acima dos 13% da Receita Corrente
Líquida levaram a um aumento do resíduo da dívida, que teve
crescimento de 1.215,44% no período, atingindo em 2005 a
cifra dos R$ 34,3 bilhões
34.372.157
29.382.925
22.123.124
16.655.132
2.612.977
1998
2002
2003
2004
2005
Conclusão: Crescimento do Resíduo revela que o
Estado não vem conseguindo pagar os encargos da
dívida à União.
Evolução do Estoque de Precatórios do ESP
Precatórios atingem a cifra de R$ 12,9 bilhões em 2005.
(em bilhões de R$)
11,3
12,6
12,9
10,7
14,0
12,0
10,0
8,0
6,0
4,0
2,0
0,0
2002
2003
2004
2005
Conclusão: Governo Estadual represou o pagamento de
precatórios para fazer caixa.
Resultado Orçamentário e Resultado
Orçamentário Corrigido:
2137
861
511
571
338
-735
-2091
-1826
-1888
-2843
2001
2002
2003
resultado orçamentário
2004
2005
resultado orçamentário corrigido
Conclusão: se os precatórios fossem pagos o
superávit estadual viraria déficit.
Evolução do Estoque da Dívida Ativa do ESP
O estoque da dívida ativa do Estado atingiu a cifra de R$
88,8 bilhões em 2005.
88.809.789.391
18.405.563.806
Estoque da dívida ativa
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Conclusão: governo estadual não vem cobrando
devedores, mas concedendo anistia fiscal.
Baixos investimentos e
operações de crédito.
Investimentos do Setor Público Paulista por Fonte
de Recursos (em milhões de R$ - valores reais deflacionados pelo IGP-DI).
De 1998 a 2004, os investimentos com recursos do Estado apresentaram
queda constante. Os investimentos com recursos próprios do Estado
atingiram a cifra de R$ 4,4 bilhões em 2005, valor inferior a 1997, 1998,
1999 e 2000.
11.802,20
12.000
10.000
10.704,30 11.028,40
9.980,00
8.000
5.663,30
6.000
5.179,00
5.559,70
5.145,80
4.939,50
4.423,60
5.063,40
5.149,10
4.557,90
4.365,40
4.000
3.946,40
4.411,30
3.545,90
3.164,20
2.000
383,30
341
276,20
498
249,10
235
173,40
447
99,20
623
265,00
519
654,00
358
380,50
402
199,50
453
0
1997
1998
RECURSOS FEDERAIS
1999
2000
2001
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2002
2003
2004
RECURSOS PRÓPRIOS DO ESTADO
2005
TOTAL
Conclusão: governo estadual tem baixa capacidade de
investimentos.
Projetos Estratégicos 2006
Ações com baixa execução orçamentária (ou menos de 65% dos recursos
previstos)
(valores em milhões de reais)
Projetos Estratégicos 2006
Ações com alta execução orçamentária (ou mais de 65% dos
recursos previstos)
(valores em milhões de reais)
Projetos Estratégicos 2006
Total (valores em milhões de reais)
Ações comparáveis através do SIGEO / Sistema de Gerenciamento
da Execução Orçamentária
Requerimento de informações não foi respondido
Conclusão: os projetos estratégicos
também tiveram baixa execução.
Operações de Crédito
•
As operações de crédito efetuadas pelo governo estadual em 2006
foram de apenas R$ 386,7 milhões, o menor valor dos últimos três
anos. Em relação à Receita Corrente Líquida/RCL, o percentual
também vem caindo, atingindo a cifra insignificante de 0,62%. Em
2005 já havia sido de apenas 0,66% e em 2004 de 1,11%.
•
Quando comparamos com os limites máximos definidos pelo Senado
Federal (32% das RCL), vemos que o Estado de São Paulo não vem
utilizando-se de recursos externos para financiar os investimentos,
situando-se muito abaixo dos limites previstos.
Conclusão: governo estadual realiza
poucas operações de crédito.
Alternativas de financiamento
dos investimentos
• “Fazer caixa” bloqueando investimentos e repasses
do Tesouro Estadual para empresas estatais;
• Buscando novas Operações de Crédito (para a
linha 4 do Metrô, por exemplo);
• Utilizando-se de novas concessões de lotes de
estradas para repassar investimentos em rodovias
(caso da duplicação da Tamoios);
• Recursos Federais através do PAC (para
Saneamento, Habitação e Transportes);
• Privatizações / Alienação de Bens – repasse de R$
2 bilhões da Nossa Caixa para o Tesouro Estadual
(para investimentos em estradas vicinais e no
transporte das regiões metropolitanas);
• PPP´s;
Primeiras medidas dos 100
dias de Serra.
Principais ações
• Tributárias: Continuidade da Guerra Fiscal;
• Orçamentárias: Contingenciamento ou Bloqueio
dos Investimentos e Encerramento dos Projetos
Estratégicos;
• Financeiras: acumular recursos no caixa do
Tesouro Estadual, renegociar os termos do
Acordo da Dívida com a União e ampliar as
possibilidades de investimentos através de novas
operações de crédito;
Medidas Tributárias:
Continuidade da Guerra Fiscal
• Decreto no. 51.520, de 29/01/2007:
revogou parte da política tributária instituída por
Alckmin e reeditou as normas legais, quando não
garantidas em lei anterior, através da publicação de
diversas portarias, visando tornar sem efeito as
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN´s)
junto ao STF impetradas pelo Governo do Estado
do Paraná.
Medidas Orçamentárias: Bloqueio
dos Investimentos
• Decreto no. 51.636, de 09/03/2007, contigenciou o
Orçamento Estadual em R$ 2,3 bilhões e acabou com os
Projetos Estratégicos.
Despesas
Pessoal
Outros custeios
Dívida
Investimentos
Inversões
Financeiras
Total
Valores em bilhões de R$
Orçado (1)
Bloqueado (2)
% (2/1)
35,4
37,0
6,6
3,3
2,6
0,0
0,4
0,0
0,7
1,0
0,00%
1,27%
0,00%
22,75%
41,04%
85,1
2,3
2,72%
Medidas Orçamentárias: Bloqueio
dos Investimentos
• Governo Serra bloqueou mais recursos
que Governo Lula em 2007.
Valores em bilhões de R$
Orçado (1)
Bloqueado (2)
% (2/1)
Orçamento
Estadual 2007
85,1
2,3
2,7 %
Orçamento
Federal 2007
856,6
16,4
1,9 %
Medidas Financeiras: Acumular
recursos em caixa
• Bloqueio dos repasses para Universidades e Empresas
Estatais (através das inversões financeiras), excessos de
arrecadação e repasse de R$ 2 bilhões da Nossa Caixa
permitem o acúmulo de recursos no caixa do Tesouro
Estadual.
Receitas – 1o. Bimestre de 2007
Valores em bilhões de R$
Previsto
(1)
Arrecadado
(2)
Excesso de
arrecadação
% excesso
(2/1)
Receitas Correntes
15,70
16,47
0,76
4,89%
Tributárias
13,02
13,70
0,67
5,21%
Patrimoniais
0,32
0,35
0,03
9,27%
Transferências Correntes
1,32
1,38
0,06
4,53%
Outras Receitas Correntes
0,30
0,26
-0,03
-12,54
Receitas de Capital
0,11
0,07
-0,04
-36,73%
Total
15,8
16,5
0,72
4,59%