Câmara Setorial da
Cadeia Produtiva
de Aves e Suínos
Francisco Facundo
27ª Reunião Ordinária
Brasília, 15 de outubro de 2015
Reunião da Ministra com os Presidentes
Relato sobre a reunião da Ministra Kátia Abreu
com os Presidentes das câmaras – Presidente e
ACST
Calendário de Reuniões 2016
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
23
JUL
AGO
SET
02
OUT
NOV
25
Data
Horário
Local
Evento
23 de fevereiro - Terça-feira
14h
Brasília
28ª
02 de junho – Quinta-feira
14h
Brasília
29ª
25 de outubro – Terça-feira
14h
Brasília
30ª
DEZ
Assuntos tratados na reunião anterior
Posicionamento da Câmara Setorial sobre
solicitação a proposta de Instrução Normativa,
que altera a IN nº 70/2003, sobre o Programa
Salmonella
Ações:
Dia 18.06 foram encaminhadas à DICAO/DIPOA,
via e-mail, as contribuições da câmara, com os
ajustes feitos pelo Ariel, através do ofício ABPA
nº 344/2015 e anexos, para cumprimento do
prazo estabelecido. Posteriormente o documento
físico foi encaminhado através do ofício nº 002
da câmara.
Situação: slide seguinte
Assuntos tratados na reunião anterior
Situação atual: DIPOA informou que todas as
considerações propostas p/ câmara setorial
foram avaliadas e encontram-se em fase de
consolidação p/ encaminhamento da resposta
formal.
Sobre a nova reunião, solicitada p/ câmara,
informa que somente após a Consulta Pública,
será avaliada a necessidade de nova reunião
com o setor, visto que já foram realizadas duas.
Fonte: e-mail da Ana Viana, dia 14.10
Assuntos tratados na reunião anterior
Solicitação de contribuições ao RIISPOA
O DIPOA, através do MEMO nº 189 de 22.06, solicitou
contribuições das câmaras aos artigos que tratam de
registro de produtos de origem animal, até o dia 03
de julho, posteriormente prorrogado, p/ 10.07:
Ações decorrentes no próximo slide
Ações:
Dia 23.06 a solicitação foi encaminhada aos
membros, para envio de contribuições ao referido GT
responsável p/ coordenar os trabalhos;
Dia 10.07 as contribuições da Câmara foram
encaminhadas ao DIPOA;
Dia 23.07 foi realizada reunião do DIPOA com os
representantes de cada câmara, tendo os
integrantes do GT participado para defender a
proposta da câmara. Posteriormente, a memória da
reunião foi encaminhada aos indicados por cada
câmara, que participam do encontro.
OBS: a proposta resultante desta reunião esta na
CONJUR, p/ posteriormente ir pra Casa Civil.
Assuntos tratados na reunião anterior
Sucessão da presidência da câmara
Foi informado que o mandato do Presidente
terminaria
em
agosto/2015
e
havia
necessidade de indicação de nomes para
sucedê-lo. O plenário decidiu tratar o assunto
na próxima reunião (27ª). Tema na pauta
deste encontro.
Composição da Câmara – situação das
frequências até a reunião de 02.06.2015
Efetivos
(18):
ABCS,
ABPA,
ABRAS(2FC), APROSOJA(4FC), ASBRAER(3FC)**,
BB, CNA, CONAB, EMBRAPA(3FC), MDIC, MF,
MMA(2FC),
OCB,
SEBRAE,
SINDAN,
SINDIRAÇÕES, SPA/MAPA e SRB.
•Membros
•Convidado Especial (01): FAEP.
•Novas solicitações: CNM, MDA e Secretaria
de Agricultura do RS
•Decisão s/ a nova composição no próximo slide
Composição da Câmara – após a
decisão da reunião de 15.10.2015
Nova
•Membros Efetivos (20): ABCS, ABPA, ABRAS,
APROSOJA, BB, CNA, CONAB, EMBRAPA, FAEP,
MDA, MDIC, MF, MMA, OCB, SEBRAE, SINDAN,
SINDIRAÇÕES, SPA/MAPA, SRB e Secretaria de
Agricultura do RS.
•Convidado Especial (01): CNM.
•Foi excluída a ASBRAER, por ter
informado que estão sem condições de
participar das reuniões.
Gabinete da Ministra da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Assessoria Parlamentar – ASPAR,
em parceria com a Coordenação-Geral de
Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas
Acompanhamento de Projetos de Lei na
Câmara e Senado, em 08/10/2015 – AVES
e SUINOS (resumo)
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 215/2007
AUTOR: Ricardo Tripoli - PSDB/SP
EMENTA/OBJETIVOS: institui o Código Federal de
Bem-Estar Animal.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA:
Ordinária.
Foram
registrados 57 passos, inclusive em 2 Comissões
Permanentes. Estão apensados ao projeto de lei mais
de 2 dezenas de outros projetos. Em 16/06/2015
estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA). Estão apensos dezenas de outros projetos de
leis.
Ficha de acompanhamento ASPAR: 01/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 767/2011
AUTOR: Lincoln Portela - PR/MG
EMENTA/OBJETIVOS: obriga a inscrição de
mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao
consumidor alertando sobre a existência de
ingredientes suínos.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA:
Ordinária.
Foram
registrados 54 passos, inclusive em 3 Comissões
Permanentes. Em 12/08/2015 estava na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Apresentação do
Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PPRS). Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela
inconstitucionalidade deste, e das Emendas adotadas pela
Comissão de Defesa do Consumidor
Ficha de acompanhamento ASPAR: 02/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 7416/2010
AUTOR: Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/RO
EMENTA/OBJETIVOS: inclui a carne suína na pauta de
produtos amparados pela Política de Garantia de
Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº
79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de
27 de maio de 1992.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA:
Ordinária.
Foram
registradas 51 andanças, inclusive 6 em Comissões.
Em 03/12/2014 estava na Mesa Diretora da Câmara
dos Deputados - MESA. Recebimento do Ofício nº
448/14 (CN) comunicando resultado da apreciação do
veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao
Projeto de Lei
Ficha de acompanhamento ASPAR: 03/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 6459/2013
AUTOR: Senado Federal - Ana Amélia
EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre os contratos de
integração, estabelece condições, obrigações e
responsabilidades nas relações contratuais entre
produtores integrados e integradores e dá outras
providências. Explicação: inclui relações jurídicas
entre a agroindústria e o produtor rural integrado e
dá outras providências
Tramitação/Relatoria: Ordinária. Foram registradas 8
andanças, inclusive 1 em Comissão. Estão apensados
a ele os seguintes projetos de lei: 4378/1998,
444/2004, 3979/2008 e 8023/20-PLEN. Em
31/03/2015 estava na Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(CAPADR). Aprovado requerimento do Sr. Celso
Maldaner que requer a realização de encontro no
Estado de Santa Catarina, na Cidade de Chapecó,
para debater e discutir sobre o PL
.
Ficha de acompanhamento ASPAR: 04/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 902/1999
AUTOR: João Paulo - PT/SP
EMENTA/OBJETIVOS: cria o Cadastro Nacional da
Pecuária Brasileira, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Urgência.
Foram
registrados 53 passos, inclusive em 4 Comissões
Permanentes. Em 30/04/2015 estava na Mesa Diretora da
Câmara dos Deputados (MESA). Remessa ao Senado Federal
por meio do Of. nº 146/15/PS-GSE
Ficha de acompanhamento ASPAR: 05/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 4148/2008
AUTOR: Luis Carlos Heinze - PP/RS
EMENTA/OBJETIVOS: altera e acresce dispositivos à
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Explicação
da Ementa: estabelece que os rótulos dos alimentos
destinados ao consumo humano informem ao
consumidor a natureza transgênica do alimento.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA:
Urgência.
Foram
registrados 51 passos, inclusive em 1 Comissão
Permanente. Em 31/08/2015 estava na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Devolução à
CCP
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 07/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 5872/2013
AUTOR: Vander Loubet - PT/MS
EMENTA/OBJETIVOS:
suspende a incidência da
Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a
receita decorrente das vendas de rações utilizadas na
criação aquática
TRAMITAÇÃO/RELATORIA:
Ordinária.
Foram
registrados 20 passos, inclusive em 2 Comissões
Permanentes. Em 14/04/2015 estava na Comissão de
Finanças e Tributação (CFT). Devolvido ao Relator,
Dep. Júlio Cesar, para atualização da legislação
orçamentária.
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 7/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2470/2011
AUTOR: Ricardo Izar - PV/SP
EMENTA: regulamenta o direito à informação quanto
ao uso de animais vivos na obtenção de produtos e
substâncias
TRAMITAÇÃO/RELATORIA:
Ordinária.
Foram
registrados 44 passos, inclusive em 1 Comissão
Permanente. Foram apensados os seguintes projetos
de lei: 6721/2013 e 7102/2014. Em 05/10/2015
estava na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC). Recebimento pela CCJC, com as
proposições PL-6721/2013, PL-7102/2014 apensadas
Ficha de acompanhamento ASPAR: 8/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 7740/2014
AUTOR: Junji Abe (PSD/SP)
EMENTA/OBJETIVOS: institui o Dia Nacional do Ovo.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA:
Ordinária.
Foram
registrados 8 passos, inclusive em 1 Comissão
Permanente. Em 31/01/2015 estava na Mesa Diretora
da Câmara dos Deputados – MESA. Arquivado nos
termos do Artigo 105 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados
Ficha acompanhamento/ASPAR: 9/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS – Projeto de Lei do
Senado nº 192 de 2010
AUTOR: SENADOR - Jorge Yanai
EMENTA/OBJETIVOS: inclui a avicultura de corte e
de postura na pauta de produtos amparados pela
Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 45
passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em
18/03/2015 estava na SARQ - Secretaria de Arquivo.
Ação: arquivado de acordo com fim da legislatura
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 10/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS do SENADO, nº 330 de
2011
AUTOR: Senadora - Ana Amélia
EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a parceria de
produção integrada agropecuária, estabelece
condições, obrigações e responsabilidades nas
relações contratuais entre produtores integrados e
agroindústrias
integradoras,
e
dá
outras
providências.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA:
Ordinária.
Foram
registradas 43 andanças gerais, inclusive 3 em
Comissões Permanentes. Em 01/10/2013 estava na
SEXP - Secretaria de Expediente. Situação: remetida à
câmara dos deputados. Ação: Remessa Ofício SF nº
Assessoria Parlamentar do Gabinete da Ministra da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – ASPAR
Chefia: Rosimeire Fernandes da Silva (substituta);
Assessoria Técnica: Carlos Pinto
outubro/2015
2014-05-09/2014-08-25/2015-05-29/2015-08-19/2015-10-08
Obrigado
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