Câmara Setorial da
Cadeia Produtiva
do Leite e Derivados
Francisco Facundo
40ª Reunião Ordinária
Brasília, 18 de novembro de 2014
Calendário de Reuniões 2015
JAN
FEV
MAR
ABR
10
MAI
JUN
5
JUL
AGO
SET
OUT
28
NOV
10
Data
Horário
Local
Evento
Terça- Feira / 10 de fevereiro
14h
Brasília
41ª R.O.
Terça-Feira / 5 de Maio
14h
Brasília
42ª R.O.
Terça-Feira/ 28 de julho - Congresso do
Leite
14h
Porto Alegre
43ª R.O.
Brasília
44ª R.O.
Quinta-Feira/ 19 de novembro
14h
DEZ
Assunto Tratado na reunião anterior
• Assunto: Solicitação, à SDA/MAPA, de
liberação de recursos (R$ 500 mil), pleiteados
pela Embrapa Gado de Leite, para
desenvolvimento do Software visando atender
a RBQL.
• Ação: Ofício nº 003/2014/CSCLEI - enviado em
07 de Julho de 2014
Resposta
• Respondido pelo MEMO nº 1721/2014
GAB/SDA ,de 30.10.2014 .
• Resposta: a SDA informou a impossibilidade
de disponibilizar os recursos solicitados,
devido a existir débito orçamentário de
custeio para pagamento dos custos fixos de
manutenção dos LANAGRO’S.
Gabinete do Ministro
Assessoria Parlamentar – ASPAR
em parceria com a Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e
Temáticas
Acompanhamento de Projetos de Lei na Câmara e
Senado, em 19/11/2014 – LEITE e DERIVADOS (resumo)
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2353/2011
AUTOR: Alceu Moreira - PMDB/RS e outros
EMENTA/OBJETIVOS: acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no
âmbito da administração pública direta e indireta
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 21 andanças,
inclusive em 4 Comissões. Em 12/06/2013 estava na Comissão de
Finanças e Tributação (CFT). Apresentação do Parecer do Relator n.1
CFT, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG). Parecer do relator,
Dep. José Humberto, pela não implicação da matéria com aumento
ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo
pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e,
no mérito, pela aprovação deste, e da Emenda apresentada pela
CAPADR
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 01/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 1142/2003
AUTOR: Darcísio Perondi - PMDB/RS
EMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº
7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária
dos produtos de origem animal", e dá outras providências. Explicação da Ementa
Atribui às Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios, competência
para realizarem a fiscalização nos estabelecimentos industriais e congêneres que façam
comércio intermunicipal de produtos de origem animal.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 54 passos, inclusive em 4
Comissões. Em 15/10/2014 estava na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 02/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 3622/1989
AUTOR: SAMIR ACHOA - PMDB/SP
EMENTA/OBJETIVOS: determina que as indústrias de laticínios registrem
nas embalagens de cada tipo de leite o percentual detalhado de sua
composição.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foi apensado a ele o PL 2434/2007.
Foram registrados 35 passos, inclusive em 4 Comissões Permanentes.
Foi apensado a ele o PL nº 2434/2007. Em 30/11/2007 estava na Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 03/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 3931/2012
AUTOR: Osmar Serraglio - PMDB/PR
EMENTA/OBJETIVOS: confere ao Município de Castro, no Estado do
Paraná, o título de "Capital Nacional do Leite"
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 24 passos,
inclusive em 4 Comissões. Em 08/08/2013 estava na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Parecer do Relator, Dep.
Sandro Alex (PPS/PR) pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 04/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 4394/2008
AUTOR: Davi Alcolumbre - DEM/AP
EMENTA/OBJETIVOS: acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que
dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo
condições relativas à comercialização dos produtos que especifica. Explicação da
Ementa assegura aos consumidores informações sobre as hortaliças, frutas, carnes,
ovos, leite ou mel comercializados
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 46 andanças, inclusive em 4
Comissões. Em 23/05/2012 estava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello
(PSDB-SC). Parecer do Relator que é pela injuridicidade
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 05/2013
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 3479/2004
AUTOR: Leonardo Mattos - PV/MG
EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas
embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de
origem animal ou seus derivados em sua composição
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram apensados a ele os seguintes PLs:
5158/2005, 3892/2008 e 7811/2014. Foram registradas 47 passos, inclusive
em 4 Comissões. Em 10/11/2014 estava na Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados (MESA). Apense-se a este(a) o(a) PL-8063/2014.
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 06/2013
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 6919/2006
AUTOR: Leonardo Vilela - PSDB/GO
EMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que
"Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de
primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos".
Explicação da Ementa: substitui os rótulos dos produtos alimentícios para
lactentes para: "O Ministério da Saúde orienta: o aleitamento materno evita
infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho"
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registradas 64 andanças, inclusive
em 6 Comissões. Em 12/12/2013 estava na Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados (MESA). Foram apensados a este os seguintes PLs: PL-5866/2013,
6900/2013 e 4316/2012. Em razão dessa apensação a matéria passa a
tramitar em regime de prioridade
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 07/2013
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 4473/1994
AUTOR: Senado Federal - Jarbas Passarinho - PPR/PA
EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de micronutrientes aos
produtos de alimentação que especifica, e dá outras providências. Explicação da
Ementa: Adiciona à farinha de trigo o ferro e a Tiamina no leite em pó integral e
semidesnatado; vitamina A, C e ferro no leite pasteurizado; sendo que esta
determinação não se aplica às unidades de produção que manipulem menos de mil
litros por dia
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registradas 33 andanças, inclusive em 4
Comissões. Em 16/04/2012 estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA).
Foram apensados os PLs: 3494/2012, 6879/2010, 3933/2008, 6716/2002, 5583/2001,
6879/2010 e 5583/2001
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 08/2013
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2663/2003
AUTOR: Sandro Mabel - PL/GO
EMENTA/OBJETIVOS: obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a
informar essa característica, no rótulo ou embalagem
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 67 andanças, inclusive
em 5 Comissões. Em 29/04/2011 estava na Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJC). Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 09/2013 MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2663/2003
AUTOR: Sandro Mabel - PL/GO
EMENTA/OBJETIVOS: obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a
informar essa característica, no rótulo ou embalagem
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 67 andanças, inclusive
em 5 Comissões. Em 29/04/2011 estava na Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJC). Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 09/2013
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 546/2003
AUTOR: Reginaldo Lopes - PT/MG
EMENTA/OBJETIVOS: estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos
amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 46 andanças,
inclusive em 4 Comissões, sendo a ele apensado o PL 2109/2003. Em
14/06/2011 estava na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC) - Retirado de pauta por acordo
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 10/2013
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2616/2000
AUTOR Enio Bacci - PDT/RS
EMENTA/OBJETIVOS: determina a impressão do quadro de vacinas
infantis obrigatórias nas embalagens de leite e dá outras providências
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 35 andanças,
inclusive em 4 Comissões. Em 17/07/2007 estava na Mesa Diretora da
Câmara dos Deputados (MESA). Indeferido o pedido de
desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 da
CFT, porquanto a proposição não havia sido arquivada
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 11/2013
MATÉRIA LEGISLATIVA: PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 260 de 2013
AUTOR: Senador - Paulo Bauer
EMENTA/OBJETIVOS: altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui
normas básicas sobre alimentos, para determinar que os alimentos que contenham
lactose indiquem, em rótulo, o teor dessa substância
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 26 passos, inclusive em 1 Comissão
Permanente. Em 11/11/2014 estava na CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação:
incluída na pauda da Reunião. Ação: juntado o Voto em separado da Senadora Ana
Rita, apresentado nesta data, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº
260, de 2013. (Fls. 18 a 20). Matéria incluída na Pauta da Comissão
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 12/2013
MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS do SENADO, Nº 4 de 2007
AUTOR: SENADOR - Álvaro Dias
EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), na aquisição de insumos e equipamentos
especificados, utilizados na produção de leite
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registradas 80 passos, inclusive em 5
Comissões Permanentes. Estão apensados a ele 15 outros PLS. Em
16/04/2014 estava na Comissão de Serviços de Infra Estrutura e
enviada ao Gabinete do Senador Romero Jucá, para relatar a matéria
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 13/2013
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 1062/2007
AUTOR: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP
EMENTA/OBJETIVOS: institui incentivo fiscal para o controle biológico de
pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e
animal
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 27 passos,
inclusive em 3 Comissões Permanentes. Apensado a este PL o projeto
de lei nº 1166/2007. Em 12/04/2012 estava na Comissão de Finanças e
Tributação (CFT) Apresentação do Parecer do Relator nº 1 CFT, pelo
Deputado Assis Carvalho (PT-PI). Foi devolvido a esse mesmo Relator,
esse projeto de lei
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 14/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 155 de 2014
AUTOR: SENADOR - Antonio Carlos Valadares
EMENTA: altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui
normas básicas sobre alimentos, para determinar que os rótulos dos alimentos
informem a presença de substâncias potencialmente alérgenas em sua
composição
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 5 passos, inclusive em 1 Comissão
Permanente. Em 29/05/2014
estava na CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: matéria com a
Relatoria. Ação: o Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa
o Senador Casildo Maldaner Relator da matéria.Encaminhado ao gabinete do
Relator.
Ficha de acompanhamento ASPAR: 15/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 155 de
2014
AUTOR: SENADOR - Antonio Carlos Valadares
EMENTA: altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969,
que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar
que os rótulos dos alimentos informem a presença de
substâncias potencialmente alérgenas em sua composição
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 5 passos, inclusive
em 1 Comissão Permanente. Em 29/05/2014
estava na CAS - Comissão de Assuntos Sociais. Situação: matéria
com a Relatoria. Ação: o Presidente da Comissão, Senador
Waldemir Moka, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da
matéria.Encaminhado ao gabinete do Relator.
Ficha de acompanhamento ASPAR: 15/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2356/2003
AUTOR: Sandes Júnior - PP/GO
EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas embalagens de
alimentos industrializados, o nível de gordura "trans"
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 48 passos, inclusive em 4
Comissões Permanentes. Em 07/07/2014 estava na Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados-MESA. Deferido o Requerimento nº 10.405/2014. Foram apensados os
seguintes PLs: 7562/2000, 4803/2012,5140-5629-6895/2013 e, 7141-7696-7716/2014
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 16/2014 MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2356/2003
AUTOR: Sandes Júnior - PP/GO
EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas embalagens de
alimentos industrializados, o nível de gordura "trans"
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 48 passos, inclusive em 4
Comissões Permanentes. Em 07/07/2014 estava na Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados-MESA. Deferido o Requerimento nº 10.405/2014. Foram apensados os
seguintes PLs: 7562/2000, 4803/2012,5140-5629-6895/2013 e, 7141-7696-7716/2014
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 16/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 256 de 2014
AUTOR: SENADOR - Cássio Cunha Lima
EMENTA/OBJETIVOS: autoriza a aquisição de leite, por meio de leilões
públicos, no âmbito das aquisições do Governo Federal, de
pequenos produtores dos Municípios da área de atuação da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: foram registrados 6 passos, inclusive em
1 Comissão Permanente. Em 22/10/2014 estava na CRA Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Situação: matéria
com a Relatoria.
Ação: o Senador Benedito de Lira designa o
Senador Cícero Lucena como Relator.
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 17/2014
Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – ASPAR
Chefia: William Silva Chianca
Assistente Técnico: Carlos Pinto
[email protected] – (61) 3218 2588; fax (61) 3224 3777
novembro/2014
2014-02-19/2014-08-15/2014-11-19
Obrigado
[email protected]