Gabinete da Ministra da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
Assessoria Parlamentar – ASPAR
em parceria com a Coordenação-Geral de Apoio às
Câmaras Setoriais e Temáticas
Acompanhamento de Projetos de Lei na Câmara e
Senado, em 29-06-2015, FLORESTAS PLANTADAS
(resumo)
Calibre (corpo)/28)
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2580/2011
AUTOR: Márcio Macêdo - PT/SE
EMENTA/OBJETIVOS: dá nova redação à Lei nº 11.284,
de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a
manutenção no emprego de mulheres nas empresas que
exploram concessões florestais
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados
21 passos, inclusive em 4 Comissões. Em 31/01/2015
estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA). Arquivado nos termos do Artigo 105 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 01/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 7160/2014
AUTOR: Amauri Teixeira - PT/BA
EMENTA/OBJETIVOS: acrescenta parágrafo ao art. 58 da
Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a
jornada de trabalho dos empregados que desempenham a
função de Operador de Máquina Florestal e dos
trabalhadores em Viveiros de Mudas. Explicação da Ementa:
altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 16
passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em
31/01/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados (MESA). Arquivado nos termos do Artigo 105 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 02/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2534/2007
AUTOR: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP
EMENTA: Regula a constituição e o funcionamento das
entidades certificadoras de manejo florestal
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 86
passos, inclusive em 4 Comissões. Em 23/06/2015 estava na
Comissão de Defesa do Consumidor – CDC. Apresentação do
Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Maria Helena
(PSB-RR). Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR),
pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o
PL 2534/2007 e o PL 253/2015, apensados
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 03/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 3615/2012
AUTOR: Padre João - PT/MG
EMENTA: acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho
de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a
enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios
anuais aos órgãos competentes.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 48
passos, inclusive em 3 Comissões Especiais. Em 28/05/2015
estava na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC). Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo
Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Parecer do Relator, Dep.
Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade,
injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL
1014/2015, apensado
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 04/2016
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 1274/2011
AUTOR: Onofre Santo Agostini - DEM/SC
EMENTA: institui o Programa Nacional de Compensação por
Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por
Serviços Ambientais, e dá outras providências. Explicação da
Ementa: altera a Lei nº 8.001, de 1990.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 45
passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Foi apensado
a ele o PL 1326/2011. Em 31/01/2015 estava na Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Arquivado nos
termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados.
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 05/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 7998/2014
AUTOR: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG
EMENTA: dispõe sobre a Política Nacional de
Biocombustíveis Florestais e dá outras providências.
Explicação da Ementa: altera a Lei nº 10.336, de 2001.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados
8 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em
10/03/2015 estava na Comissão de Minas e Energia
(CME). Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não
foram apresentadas emendas.
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 06/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL nº 288/2011– Câmara Deputados
AUTOR: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG
EMENTA/OBJETIVOS: determina que o cultivo de florestas
plantadas será enquadrado como atividade agrícola, revoga
dispositivos que determinam o enquadramento dessas
florestas como nativas, passa tal cultivo à competência do
Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 15
passos, inclusive em 3 Comissões Em 31/01/2015 estava na
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA).
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados.
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 07/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2161/2007
AUTOR: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP
EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a "economia das
florestas", instituindo o Programa de Apoio à Preservação de
Florestas - PRÓ-FLORESTA
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados, 60
passos, inclusive em 4 Comissões Permanentes. Em
09/04/2007 estava na Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados –MESA. Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º
do artigo 137 do RICD
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 08/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2163/2011
AUTOR: Irajá Abreu - DEM/TO
EMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto
de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a
instalação, a ampliação e o funcionamento de
empreendimentos
agropecuários,
florestais
ou
agrossilvopastoris. Explicação da Ementa: altera a Lei nº
6.938, de 1981.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 62
passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em
06/03/2015 estava na Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJC). Recebimento pela CCJC.
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 09/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 3693/2012
AUTOR: Eliene Lima - PSD/MT
EMENTA: altera o art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente, e dá outras providências. Explicação da
Ementa: estabelece pena de reclusão para o crime de
fabricar, vender, transporte ou soltar balão
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 13
passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Desapensado
do PL 753/2011, por ter sido este último retirado pelo Autor.
Em 13/05/2015 estava na Coordenação de Comissões
Permanentes –CCP. À CSSF o Memorando nº 75/15 - COPER
encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 10/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 371/2007
AUTOR: Rodrigo Rollemberg - PSB/DF
EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a elaboração e
divulgação da lista anual das 50 (cinqüenta) maiores
empresas ou pessoas físicas responsáveis pelo
desmatamento das florestas e demais formas de vegetação
no território nacional, e dá outras providências
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram dados 5 passos. Em
09/04/2007 estava na Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados (MESA). Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º
do artigo 137 do RICD.
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 11/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS – Projeto de Lei do Senado, nº
305 de 2013
AUTOR: Senador - Pedro Simon
EMENTA/OBJETIVOS: acrescenta dispositivos à Lei nº
11.284, de 2 de março de 2006, que aprova o Plano Anual de
Outorga Florestal - PAOF
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: foram dados 20 passos, inclusive
em 2 Comissões Permanentes. Em 14/04/2015 estava na
SARQ - Secretaria de Arquivo. Ação: Arquivado final
legislatura
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 12/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS nº 312 de 2007
AUTOR: SENADOR - Mozarildo Cavalcanti
EMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei 11.284, de 02 de março de
2006, que “dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a
produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do
Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o
Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera
as Leis nºs 10.683/3003, 5.868/1972, 9.605/1998 1998,
4.771/1965, 6.938/1981, e 6.015/1973; e dá outras
providências"
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 197 passos,
inclusive em 5 Comissões. Em 26/12/2014 estava na SSCLSF –
Subsec. Coordenação Legislativa do Senado. Situação:
arquivada ao final da legislatura. Ação: matéria arquivada
ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do
Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 13/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS – Projeto de Lei do Senado, nº
212 de 2011
AUTOR: Senador - Eduardo Braga
EMENTA/OBJETIVOS: institui o sistema nacional de redução
de emissões por desmatamento e degradação, conservação,
manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos
estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras
providências
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: foram dados 22 passos, inclusive
em 2 Comissões Permanentes. Em 17/12/2014 estava na CAE
- Comissão de Assuntos Econômicos. Ação: devolvido pelo
relator, por solicitação desta secretaria. A presente
proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do
art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de
2014.
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 14/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS - Projeto de Lei do Senado, nº
214 de 2015
AUTOR: Senador - Álvaro Dias
EMENTA: modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no
6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no
10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a
silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e
utilizadoras de recursos ambientais
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 6 passos,
inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 23/04/2015
estava na CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Situação: matéria com a relatoria. Ação: designado o
Senador Waldemir Moka para relatar. (fl. 7). Ao Gabinete do
Senador
Waldemir
Moka
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 15/2015
Assessoria Parlamentar do Gabinete da Ministra da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - ASPAR
Chefia: William Silva Chianca;
Assessor Técnico: Carlos Pinto
junho/2015
2014-09-09/2015-02-05/2015-04-14/2015-06-29