Câmara Setorial da
Cadeia Produtiva
da Carne Bovina
Francisco Facundo
41ª Reunião Ordinária
Brasília/DF, 29 de Setembro de 2015
Calendário de Reuniões 2015
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
01
Data
Horário
Local
Evento
Terça-feira/ 01 de Dezembro
14h
Brasília
42ª RO
Assuntos tratados na reunião anterior
Sucessão da Presidência da Câmara:
Indicação, pelo plenário, dos nomes do
Camardelli, Antônio Pitangui de Salvo e Luis
Claudio Paranhos, como presidenciáveis
Ações:
Encaminhar lista tríplice para escolhe e
designação, pela Ministra, do novo Presidente.
Resp: Assessoria de Apoio às Câmaras
Resultado: publicação da Portaria nº 165, DOU
21.08.2015, designando Luiz Claudio Paranhos
como o novo Presidente da Câmara
Reunião da Ministra com os Presidentes das
Câmaras – Presidente e ACST/MAPA
Assuntos tratados na reunião anterior
Solicitação de contribuições ao RIISPOA
O DIPOA, através do MEMO nº 189 de 22.06, solicitou
contribuições das câmaras aos artigos que tratam de
registro de produtos de origem animal, até o dia 03
de julho, posteriormente prorrogado, p/ 10.07:
Decisão da 40ª RO: constituído GT composto pela
ABIEC, Carlos Franco; ABRAFRIGO, Paulo Mustefaga;
e CNA, Tania Lyra, sob a coordenação do primeiro.
ENCAMINHAMENTO: SC, reenviar a mensagem com a
solicitação do DIPOA, aos membros da câmara, para
envio de manifestações, até o dia 08.07, para
consolidação
pelo
GT,
e
o
resultado
final
encaminhado ao MAPA, no prazo estabelecido.
Ações:
Dia 02.07 a solicitação foi encaminhada aos
membros, para envio de contribuições ao referido GT
responsável p/ coordenar os trabalhos;
Dia 10.07 as contribuições da Câmara foram
encaminhadas ao DIPOA;
Dia 23.07 foi realizada reunião do DIPOA com os
representantes de cada câmara, tendo os
integrantes do GT participado para defender a
proposta da câmara. Posteriormente, a memória da
reunião foi encaminhada aos indicados por cada
câmara, que participam do encontro.
OBS: a proposta resultante desta reunião esta na
CONJUR, p/ posteriormente ir pra Casa Civil.
Assuntos tratados na reunião anterior
Norma sobre Transporte Rodoviário de
Cargas Vivas: o colegiado deliberou sugerir, à
Ministra, que solicite a suspensão do
processo, no âmbito do DENATRAN, e devolva
a proposta ao MAPA, para que, com as
contribuições de todos os interessados, a
mesma seja reavaliada.
Ações:
Com conversa com o Presidente, considerou-se
pertinente solicitar, a área técnica, cópia da
proposta encaminhada ao DENATRAN, para
analise antes de se efetivar o pedido de
devolução.
Documento
encaminhado
ao
Presidente dia 25.09
Composição da Câmara – decisão da 40ª
RO, dia 02.07.2015
•Membros Efetivos (20): ABCZ, ABEG, ABIA,
ABIEC, ABRAFRIGO, ABRAS, ASSOCON, BB, CNA,
CNPC, EMBRAPA, FAEG, FAMASUL, GS1 BRASIL,
MDIC, MF, SINDAN, SINDIRAÇÕES, SPA/MAPA,
SRB.
•Convidados Especiais (03): CNM, CONAB,
FAEP.
•Novas solicitações: Asbraer, Abramilho e
Secretaria de Agricultura do RS – Decisão da
nova composição no próximo slide.
Composição Atual da Câmara – decisão
da 41ª RO, dia 29.09.2015
•Membros Efetivos (22): ABCZ, ABEG, ABIA,
ABIEC, ABRAFRIGO, ABRAS, ASSOCON, BB, CNA,
CNPC,
CONAB,
EMBRAPA,
FAEG,
FAEP,
FAMASUL, GS1 BRASIL, MDIC, MF, SINDAN,
SINDIRAÇÕES, SPA/MAPA e SRB.
Especiais
(04): ABRAMILHO,
ASBRAER, CNM e Secretaria de Agricultura do
RS
•Esta é a nova composição após decisão do
plenário nesta data. Maiores detalhes, vide ata
da 41ª reunião
•Convidados
Gabinete da Ministra da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - Assessoria Parlamentar – ASPAR
em parceria com a Assessoria das Câmaras Setoriais
e Temáticas - ACST
Acompanhamento de Projetos de Lei na Câmara e
Senado, em 22-09-2015 – CARNE BOVINA
(resumo)
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 3745/1993
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a vacinação contra a febre
aftosa, altera o Regulamento do Serviço de Defesa Animal,
aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e a
Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, e dá outras
providências
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registrados 47
passos, inclusive em 5 Comissões Permanentes.
Em
02/08/2000 estava no Plenário (PLEN). Leitura e publicação
dos pareceres da CDC, MAMM, CAPDR, CFT e CCJR. Ao
substitutivo do Senado, pronto para ordem do dia
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 01/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2363/2011
AUTOR: Silvio Costa - PTB/PE
EMENTA/OBJETIVOS: altera o art. 253 da Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá
outras providências. Explicação da Ementa: altera o Decretolei nº 5.452, de 1943
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 24
passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em
15/07/2015 estava na Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público (CTASP). Devolvido ao Relator,
Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), para opinar sobre o PL
2256/2015, apensado
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 02/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 1142/2003
AUTOR: Darcísio Perondi - PMDB/RS
EMENTA: altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950,
alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que
“dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de
origem animal", e dá outras providências. Explicação da
Ementa: atribui às Sec. ou Depart de Agricultura dos
Municípios, competência para realizarem a fiscalização nos
estabelecimentos industriais e congêneres que façam comércio
municipal e/ou intermunicipal de produtos de origem animal
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 57
passos, inclusive em 5 Comissões Permanentes. Em
20/05/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados (MESA). Desarquivado nos termos do Artigo 105 do
RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ1880/2015
Ficha de acompanhamento ASPAR: 03/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 5194/05
AUTOR: Ronaldo Caiado - PFL/GO
EMENTA/OBJETIVOS: determina que frigoríficos com registro
no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente,
ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os
preços, quantidades e outras características dos bovinos
adquiridos para abate
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 84
passos, inclusive em 4 Comissões Permanentes. Em
03/08/2015 estava na Coordenação de Comissões
Permanentes –CCP. Encaminhada à publicação. Parecer da
Comissão de Desenv. Econômico, Indústria e Comércio
Publicado em avulso e no DCD de 4/8/2015, Letra G.
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 04/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 215/2007
AUTOR: Ricardo Tripoli - PSDB/SP
EMENTA/OBJETIVOS: institui o Código Federal de Bem-Estar
Animal
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 51
passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em
16/06/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados (MESA). Apense-se a este(a) o(a) PL-1822/2015
Ficha de acompanhamento /ASPAR: 05/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 708/2007
AUTOR: Rodrigo Rollemberg - PSB/DF
EMENTA/OBJETIVOS: estende os incentivos especiais de que
trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17
janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de
integração lavoura e pecuária. Explicação da Ementa: adoção
de sistemas integrados agroflorestais, agropastoris ou
agrossilvopastoris
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 64
passos, inclusive em 5 Comissões. Em 08/05/2013 estava na
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA).
Transformado em lei. Ofício nº 135/13/PS-GSE ao Senado
Federal. Encaminhando autógrafo sancionado
Ficha de acompanhamento /ASPAR: 06/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 4362/2008
AUTOR: Senado Federal - João Tenório - PSDB/AL
EMENTA/OBJETIVOS: altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171,
de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre
os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do
sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária
intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de
produção agropecuária
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registrados 35
passos, inclusive em 3 comissões permanentes. Em
12/08/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados (MESA). Ofício nº 476/15/PS-GSE ao Senado
Federal, encaminhando autógrafo sancionado
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 07/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 848/2011
AUTOR: Luis Carlos Heinze - PP/RS
EMENTA/OBJETIVOS: dispensa a retenção e o recolhimento,
ou o recolhimento por sub-rogação, da contribuição social à
seguridade social, nos casos que especifica. Explicação da
Ementa: incidente sobre a receita bruta na comercialização da
produção rural de fornecedores de bovinos para abate
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 32
passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em
30/03/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados (MESA). Desarquivado nos termos do Artigo 105
do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ9/2015
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 08/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2390/2011
AUTOR: Irajá Abreu - DEM/TO
EMENTA/OBJETIVOS: institui o Fundo de Investimento em
Participações no Agronegócio e adota outras providências
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 27
passos, inclusive 3 Comissões Permanentes. Em 13/05/2015
estava na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Designado Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP)
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 09/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 3877/2012
AUTOR: Irajá Abreu - PSD/TO
EMENTA/OBJETIVOS: reduz a zero as alíquotas da
Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre
operações com suplementos minerais destinados à
alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e
equinos. Explicação da Ementa: altera a Lei nº 10.925, de
2004
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foi apensado a este PL
o projeto de lei nº 4378/2012. Foram registrados 29 passos,
inclusive em 3 Comissões. Em 12/02/2015 estava na Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Devido a
desarquivamento desta proposição em requerimento anterior,
foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento
constante do REQ-503/2015
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 10/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 4377/2012
AUTOR: Alceu Moreira - PMDB/RS
EMENTA/OBJETIVOS: altera os artigos 3º e 3º-A da Lei nº
8.427, de 27 de maio de 1992
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 27
passos, inclusive em 3 Comissões. Em 04/08/2015 estava na
Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Designado Relator,
Dep. Zé Silva (SD-MG)
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 11/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 5194/2005
AUTOR: Ronaldo Caiado - PFL/GO
EMENTA/OBJETIVOS: determina que frigoríficos com registro
no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente,
ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os
preços, quantidades e outras características dos bovinos
adquiridos para abate
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 80
passos, inclusive em 4 Comissões Permanentes. Em
03/08/2015 estava na Coordenação de Com. PermanentesCCP. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado
em avulso e no DCD de 4/8/2015, Letra G.
Ficha de acompanhamento /ASPAR: 12/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 4781/2012
AUTOR: Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - PSB/DF
EMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 6.894, de 16 de
dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como
uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras
providências. Explicação da Ementa: inclui também os
substratos para as plantas
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registrados 32
passos, inclusive em 4 Comissões Permanentes. Em
18/12/2013 estava na Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados (MESA). Ofício nº 586/13/PS-GSE ao Senado
Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Transformado em Lei Ordinária nº 12.890/2013
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 13/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 6855/2006
AUTOR: Xico Graziano - PSDB/SP e outros
EMENTA/OBJETIVOS: autoriza o Poder Executivo a criar a
Comissão Nacional da Agropecuária e o Tribunal
Administrativo para Controvérsias do Agronegócio. Explicação
da Ementa: cria a CONAGRO e o TACA. Altera a Lei nº 8.884,
de 1994, e revoga o artigo quinto da Lei nº 8.171, de 1991,
que cria o Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 7
passos, sendo que não passou por nenhuma Comissão
Permanente. Em 21/06/2006 estava na Mesa Diretora da
Câmara dos Deputados (MESA). Indeferido o REQ 4072/06,
conforme despacho exarado do seguinte teor: “mantenho a
decisão anteriormente prolatada, por seus próprios
fundamentos. Não se pode admitir que, pela via oblíqua do
projeto de lei autorizativa, se usurpe o poder de iniciativa
legislativa constitucionalmente reservado ao Presidente da
República. . . )”
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 14/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 3838/2012
AUTOR: Ronaldo Benedet - PMDB/SC
EMENTA/OBJETIVOS: concede ao município de Braço do
Norte o título de Capital Nacional do Gado Jersey
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 28 passos,
inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em 02/10/2013
estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA).
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 290/13/PSGSE
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 15/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 6120/2005
AUTOR: Júlio Redecker - PSDB/RS
EMENTA/OBJETIVOS: institui o Dia Nacional do Curtidor, nas
condições que especifica Explicação da Ementa: a ser
comemorado no dia 05 de maio
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 31
passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em
06/08/2008 estava ma Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados (MESA). Remessa ao Senado Federal por meio do
Ofício nº 434/08/PS-GSE
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 16/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 6459/2013
AUTOR: ado Federal - Ana Amélia - PP/RS
EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre os contratos de
integração,
estabelece
condições,
obrigações
e
responsabilidades nas relações contratuais entre produtores
integrados e integradores e dá outras providências
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram apensados a
este PL outros 4 projetos legislativos: 4378/1998, 444/2004,
3979/2008 e 8023/2010. Foram registrados 13 passos,
inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 31/03/2015
estava na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural (CAPADR). Aprovado requerimento do
Sr. Celso Maldaner que requer a realização de encontro no
Estado de Santa Catarina, na Cidade de Chapecó, para
debater e discutir sobre o Projeto de Lei 6.459/2013
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 17/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 5979/2013
AUTOR: Sandra Rosado - PSB/RN
EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre o pagamento do couro
bovino pelo abatedouro no ato da compra do animal
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 16
passos, inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em
09/09/2015 estava na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC). Devolução à CCP
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 18/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 6999/2013
AUTOR: Afonso Hamm (PP/RS)
EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre o crime de abigeato e
sobre o comércio de carne e outros alimentos sem
procedência legal e dá outras providências. Explicação da
ementa: altera o Decreto-Lei 2843/40 e a Lei 8137/90
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 28 passos,
inclusive em 1 Comissão Permanente. Foram apensados a este
2 outros projetos de leis 7725/2014 e 7757/2014. Em
09/09/2015 estava na Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados (MESA). Remessa ao Senado Federal por meio do
Of. nº 523/15/PS-GSE.
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 19/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 3479/2004
AUTOR: Leonardo Mattos - PV/MG
EMENTA: dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas
embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos
ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua
composição
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram apensados os
seguintes PL: 5158/05;3892/08; 5199/13; 7811/14; 8063/14.
Foram registrados 49 passos, inclusive em 3 Comissões
Permanentes. Em 06/02/2015 estava na Mesa Diretora da
Câmara dos Deputados. Desarquivado nos termos do Art. 105
do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ108/2015
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 20/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS 436/2012 de 03/12/2012
AUTOR: Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (SF)
EMENTA/OBJETIVOS: acrescenta o art. 253-A à Consolidação
das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de
1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho
dos empregados em atividades de abate e processamento de
carnes
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 9 passos,
inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 04/03/2015 estava
na CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Situação: matéria com a relatoria. Ação: a Senhora
Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Donizeti
Nogueira
como
Relator
da
matéria.
(fl.
68)
Encaminhado ao gabinete do Senador Donizeti Nogueira
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 21/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS – Senado, nº 86 de 2008
AUTOR: Senador - Marconi Perillo
EMENTA: altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que
configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece
as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor
sobre a obrigatoriedade de divulgar pela internet as análise
laboratoriais resultantes de fiscalizações realizadas na
empresa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Foram registrados 44 passos, inclusive
em 3 Comissões Permanentes. Em 26/12/2014 estava na
SSCLSF – Subsec. Coordenação Legislativa do Senado.
Situação: arquivada ao final da legislatura. Ação: matéria
arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332
do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014
TRAMITAÇÃO/RELATORIA:
Ficha de acompanhamento ASPAR: 22/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 334/2015
AUTOR: Marco Tebaldi - PSDB/SC
EMENTA: altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro
de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de
março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e
sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras
providências. Explicação da Ementa: permite que Estados e
Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de
origem animal.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 14
passos inclusive em 1 Câmara Permanente. Em 01-09-2015
estava na Comissão de Agricultura, Pecuária e
Desenvolvimento Rural –CAPADR. Devolvido ao Relator, Dep.
Roberto Balestra (PPGO).
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 23/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS – Projeto de Lei do Senado nº 750
de 2011
AUTOR: SENADOR - Blairo Maggi
EMENTA: dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do
Bioma Pantanal e dá outras providências
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 14 passos,
inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 13/05/2015 estava
na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Situação: matéria com a relatoria. Ação: distribuído ao
Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório
Ficha de acompanhamento ASPAR: 24/2014
Assessoria Parlamentar do Gabinete da Ministra da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – ASPAR
Chefia: Rosimeire Fernandes da Silva (substituta)
Assessoria Técnica: Carlos Pinto
agosto/2015
2014-07-08/2015-04-16/2015-06-29/2015-08-28/2015-09-22
Obrigado
[email protected]