Câmara Setorial da
Cadeia Produtiva
da Carne Bovina
Francisco Facundo
39ª Reunião Ordinária
Brasília, 06 de agosto de 2014
Calendário de Reuniões 2014
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
06
Data
DEZ
04
Horário
Local
Evento
Quarta-feira / 06 de Agosto
14h
Brasília
39ª R.O.
Quinta-feira/ 04 de Dezembro
14h
Brasília
40ª R.O.
Outubro 2014
Junho/Julho 2014
12/06 a 13/07
05/10 e 26/10
INCLUSÃO DE NOVA ENTIDADE
• ABIA (Associação Brasileira das Indústrias
da Alimentação)
• Sugestão: Convidado Especial
(Permanente)
Informativo ASPAR
Gabinete do Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Assessoria Parlamentar – ASPAR
em parceria com a Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas
Resumo do Acompanhamento de Projetos de Lei
na Câmara e Senado, em 08/07/2014 - CARNE
BOVINA
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 3745/1993
AUTOR: Poder Executivo
EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a vacinação contra a febre
aftosa, altera o Regulamento do Serviço de Defesa Animal,
aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e a
Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, e dá outras
providências
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registrados 47
passos, inclusive em 5 Comissões Permanentes.
Em
02/08/2000 estava no Plenário (PLEN). Leitura e publicação
dos pareceres da CDC MAMM, CAPDR, CFT e CCJR. Ao
substitutivo do Senado, Ao substitutivo do Senado, pronto para
ordem do dia PL
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 01/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2363/2011
AUTOR: Silvio Costa - PTB/PE
EMENTA/OBJETIVOS: altera o art. 253 da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras
providências.
Explicação da Ementa: altera o Decreto-lei
nº 5.452, de 1943
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados16 passos,
inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em 08/08/2013 estava na
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público –
CTASP. Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo
Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE). Parecer do Relator, Dep.
Jorge Corte Real (PTB-PE), pela aprovação deste e pela rejeição do
PL nº 5.102/2013, apensado
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 02/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 5194/20
AUTOR: Ronaldo Caiado - PFL/GO
EMENTA/OBJETIVOS: determina que frigoríficos com registro no
Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços,
quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para
abate
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 69 passos,
inclusive em 4 Comissões Permanentes. Em 07/03/2013 estava na
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural (CAPADR). Apresentação do Parecer, Dep.
Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 03/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: 215/2007
AUTOR: Ricardo Tripoli - PSDB/SP
EMENTA/OBJETIVOS: institui o Código Federal de Bem-Estar Animal
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 43 passos,
inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em 27/03/2014 estava no
Plenário da Câmara dos Deputados que faz Requerimento de
desapensação
Ficha de acompanhamento /ASPAR: 04/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: 708/2007
AUTOR: Rodrigo Rollemberg - PSB/DF
EMENTA/OBJETIVOS: estende os incentivos especiais de que
trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17
janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de
integração lavoura e pecuária. Explicação da Ementa: adoção
de sistemas integrados agroflorestais, agropastoris ou
agrossilvopastoris
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 64
passos, inclusive em 5 Comissões. Em 08/05/2013 estava na
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA).
Transformado em lei. Ofício nº 135/13/PS-GSE ao Senado
Federal. Encaminhando autógrafo sancionado
Ficha de acompanhamento /ASPAR: 05/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 4362/2008
AUTOR: Senado Federal - João Tenório - PSDB/AL
EMENTA/OBJETIVOS: altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de
1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à
substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e
ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registrados 23 passos, inclusive em 3
comissões permanentes. Em 13/05/2013 estava na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo
Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira
(PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
Ficha de acompanhamento /ASPAR: 06/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 848/2011
AUTOR: Luis Carlos Heinze - PP/RS
EMENTA/OBJETIVOS: dispensa a retenção e o recolhimento, ou
o recolhimento por sub-rogação, da contribuição social à
seguridade social, nos casos que especifica. Explicação da
Ementa: incidente sobre a receita bruta na comercialização da
produção rural de fornecedores de bovinos para abate
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 29
passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em
10/07/2012 estava na Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados (MESA). Encerramento automático do Prazo de
Recurso. Foram apresentados 2 recursos
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 07/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2390/2011
AUTOR: Irajá Abreu - DEM/TO
EMENTA/OBJETIVOS: institui o Fundo de Investimento
em Participações no Agronegócio e adota outras
providências
TRAMITAÇÃO/RELATORIA:
Ordinária.
Foram
registrados 23 passos, inclusive 3 Comissões
Permanentes. Em 11/04/2013 estava na Comissão de
Finanças e Tributação (CFT). Designado Relator, Dep.
Jerônimo Goergen (PP-RS)
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 08/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 3877/2012
AUTOR: Irajá Abreu - PSD/TO
EMENTA/OBJETIVOS: reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o
PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos
minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos
e equinos. Explicação da Ementa: altera a Lei nº 10.925, de 2004
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foi apensado a este PL o projeto de lei
nº 4378/2012. Foram registrados 26 passos, inclusive em 3 Comissões. Em
14/08/2013 estava na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Encerrado
o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 09/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 4377/2012
AUTOR: Alceu Moreira - PMDB/RS
EMENTA/OBJETIVOS: altera os artigos 3º e 3º-A da Lei
nº 8.427, de 27 de maio de 1992
TRAMITAÇÃO/RELATORIA:
Ordinária.
Foram
registrados 23 passos, inclusive em 3 Comissões. Em
10/04/2014 estava na Comissão de Finanças e
Tributação (CFT). Retirado de pauta em virtude da
aprovação de requerimento do Deputado Manoel
Júnior. Devolvida sem manifestação
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 10/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 5194/2005
AUTOR: Ronaldo Caiado - PFL/GO
EMENTA/OBJETIVOS: determina que frigoríficos com registro no Serviço de
Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras
características dos bovinos adquiridos para abate
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária.Foram registrados 67 passos, inclusive
em 4 Comissões Permanentes. Em 20/05/2014 estava na Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela aprovaçao do substitutivo do
Senado
Ficha de acompanhamento /ASPAR: 11/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 4781/2012
AUTOR: Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - PSB/DF
EMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para
incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à
agricultura, e dá outras providências. Explicação da Ementa: inclui
também os substratos para as plantas.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram registrados 29 passos, inclusive
em 4 Comissões Permanentes. Em 20/11/2013 estava na Mesa Diretora da
Câmara dos Deputados (MESA). Remessa à Sanção por meio da
Mensagem nº 30/13. Ofício nº 485/13/PS-GSE ao Senado Federal
comunicando envio à sanção. Transformado em Lei Ordinária nº
12.890/2013
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 12/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 6855/2006
AUTOR: Xico Graziano - PSDB/SP e outros
EMENTA/OBJETIVOS: autoriza o Poder Executivo a criar a Comissão Nacional da
Agropecuária e o Tribunal Administrativo para Controvérsias do Agronegócio.
Explicação da Ementa: cria a CONAGRO e o TACA. Altera a Lei nº 8.884, de 1994, e
revoga o artigo quinto da Lei nº 8.171, de 1991, que cria o Conselho Nacional de
Política Agrícola - CNPA.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 7 passos, sendo que não
passou por nenhuma Comissão Permanente. Em 21/06/2006 estava na Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Indeferido o REQ 4072/06, conforme
despacho exarado do seguinte teor: “mantenho a decisão anteriormente
prolatada, por seus próprios fundamentos. Não se pode admitir que, pela via
oblíqua do projeto de lei autorizativa, se usurpe o poder de iniciativa legislativa
constitucionalmente reservado ao Presidente da República. O meio
regimentalmente previsto para se sugerir a outro Poder o envio de projeto sobre
matéria de sua iniciativa exclusiva é a Indicação (RICD, art. 113, I)”.
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 13/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS 436/2012 de 03/12/2012
AUTOR: Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (SF)
EMENTA/OBJETIVOS: acrescenta o art. 253-A à Consolidação
das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de
1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho
dos empregados em atividades de abate e processamento de
carnes
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 5 passos, inclusive
em 1 Comissão Permanente. Em 28/02/2013 estava na
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, estando a
matéria está com a Relatoria
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 14/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 3838/2012
AUTOR: Ronaldo Benedet - PMDB/SC
EMENTA/OBJETIVOS: concede ao município de Braço
do Norte o título de Capital Nacional do Gado Jersey
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 28
passos, inclusive em 3 Comissões Permanentes. Em
02/10/2013 estava na Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados (MESA). Remessa ao Senado Federal por
meio do Of. nº 290/13/PS-GSE
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 15/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 6120/2005
AUTOR: Júlio Redecker - PSDB/RS
EMENTA/OBJETIVOS: institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que
especifica Explicação da Ementa: a ser comemorado no dia 05 de maio
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 31 passos, inclusive
em 3 Comissões Permanentes. Em 06/08/2008 estava ma Mesa Diretora
da Câmara dos Deputados (MESA). Remessa ao Senado Federal por meio
do Ofício nº 434/08/PS-GSE.
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 16/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 6459/2013
AUTOR: ado Federal - Ana Amélia - PP/RS
EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre os contratos de integração, estabelece
condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre
produtores integrados e integradores e dá outras providências
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Prioridade. Foram apensados a este PL outros 4
projetos legislativos: 4378/1998, 444/2004, 3979/2008 e 8023/2010.
Foram registrados 9 passos, inclusive em 1 Comissão Permanente. Em
03/06/2014 estava no Plenário (PLEN). Apresentação do Requerimento n.
8971/2013, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer a
inclusão na Ordem do Dia do Projeto, do Dep. Onofre Santo Agostini
(PSD/SC)"
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 17/2014
MATERIA LEGISLATIVA: PL 5979/2013
AUTOR: Sandra Rosado - PSB/RN
EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre o pagamento do
couro bovino pelo abatedouro no ato da compra do
animal
TRAMITAÇÃO/RELATORIA:
Ordinária.
Foram
registrados 11 passos, inclusive em 2 Comissões
Permanentes. Em 25/06/2014 estava na Comissão de
Constituição e Justiça onde não foi apresentada
nenhuma emenda
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 18/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 1142/2003
AUTOR: Darcísio Perondi - PMDB/RS
EMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950,
alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que “dispõe sobre
inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá
outras providências. Explicação da Ementa: atribui às Secretarias ou
Departamentos de Agricultura dos Municípios, competência para
realizarem a fiscalização nos estabelecimentos industriais e congêneres
que façam comércio municipal e/ou intermunicipal de produtos de origem
animal
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 53 passos, inclusive em 4
Comissões Permanentes.
Em 26/05/2014 estava ma Coordenação de Comissões Permanentes (CCP).
Encaminhada à publicação
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 19/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 6999/2013
AUTOR: Afonso Hamm (PP/RS)
EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre o crime de abigeato e sobre
o comércio de carne e outros alimentos sem procedência
legal e dá outras providências. Explicação da ementa: altera o
Decreto-Lei 2843/40 e a Lei 8137/90
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 12 passos,
inclusive em 1 Comissão Permanente. Foram apensados a este
2 outros projetos de leis 7725/2014 e 7757/2014. Em
07/07/2013 estava na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania.(CCJC). Devolvido ao Dep. Esperidião Amin (PP/SC)
Nº arquivo de acompanhamento/ASPAR: 20/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 86 de 2008
AUTOR: SENADOR - Marconi Perillo
EMENTA: altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura
infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas,
e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgar
pela internet as análise laboratoriais resultantes de fiscalizações realizadas
na empresa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelo Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 39 passos, inclusive em 3
Comissões Permanentes. Em 26/05/2011 estava na CAS - Comissão de
Assuntos Sociais. Situação: matéria com a Relatoria. Ação: o Presidente da
Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cyro Miranda
Relator da matéria
Ficha de acompanhamento ASPAR: 21/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº
750 de 2011
AUTOR: SENADOR - Blairo Maggi
EMENTA: dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma
Pantanal e dá outras providências
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 10 passos,
inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 25/03/2014 estava
na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: matéria com a relatoria. Ação: distribuído ao
Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório
Ficha de acompanhamento ASPAR: 22/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº
202 de 2012
AUTOR: SENADOR - Vital do Rêgo
EMENTA: dispõe sobre o Fundo Financeiro de Apoio aos
Produtores Rurais Atingidos pela Estiagem e dá outras
providências
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: foram registrados 17 passos,
inclusivse em 3 Comissões Permanentes. Em 09/04/2013
estava na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos Situação:
pronta para a pauta na Comissão. Ação: devolvido pelo
Relator, Senador Wilder Morais, com relatório pela aprovação
do Projeto e da Emenda nº 1-CRA (fl. 10-13)
Ficha de acompanhamento ASPAR: 23/2014
Assessoria Parlamentar do Gabinete do
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – ASPAR
Chefia: Gil Rosa de Carvalho; Assistente Administrativo: Carlos Pinto
[email protected] – (61) 3218 2588; fax (61) 3224 3777
Apresentação da SRI/MAPA
• Apresentação da SRI sobre Promoção Internacional do
Agronegócio
Obrigado
[email protected]