Câmara Setorial da
Cadeia Produtiva
de Aves e Suínos
Francisco Facundo
26ª Reunião Ordinária
Brasília, 02 de Junho de 2015
Calendário de Reuniões 2015
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
15
Data
Horário
Local
Evento
Quinta-feira/ 15 de Outubro
10h
Brasília
27ª RO
DEZ
Assunto tratado na reunião anterior
- Solicitação de adoção de instrumentos de apoio
à comercialização para transferência de Milho
para os estados de SP, RS e SC.
- Situação: encaminhado ofício nº 001/2015, da
CS, a SPA/MAPA, ainda sem resposta
Sucessão da Presidência da Câmara
- O mandato do atual Presidente (agosto 2011 a
2015) termino no mês de agosto próximo.
- Próxima reunião = outubro/2015
Gabinete da Ministra da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Assessoria Parlamentar – ASPAR
em parceria com a Coordenação-Geral de
Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas
Acompanhamento de Projetos de Lei
na Câmara e Senado, em 29/05/2015 –
AVES e SUINOS (resumo)
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 215/2007
AUTOR: Ricardo Tripoli - PSDB/SP
EMENTA/OBJETIVOS: institui o Código Federal de
Bem-Estar Animal.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA:
Ordinária.
Foram
registrados 56 passos, inclusive em 2 Comissões
Permanentes. Estão apensados ao projeto de lei mais
de 2 dezenas de outros projetos. Em 09/04/2015
estava no Plenário (PLEN). Apresentação do
Requerimento de Desapensação n. 1365/2015, pelo
Deputado
Ricardo
Izar
(PSD-SP),
que:
"
Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 5.949, de
2013, apensado ao Projeto de Lei n°. 215 de 2007.
Ficha de acompanhamento ASPAR: 01/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 767/2011
AUTOR: Lincoln Portela - PR/MG
EMENTA/OBJETIVOS: obriga a inscrição de
mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados
ao consumidor alertando sobre a existência de
ingredientes suínos.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram
registrados 51 passos, inclusive em 3 Comissões
Permanentes. Em 01/04/2015 estava na
Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania
CCJC. Designado Relator, Dep.
Covatti Filho (PP-RS)
Ficha de acompanhamento ASPAR: 02/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 7416/2010
AUTOR: Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/RO
EMENTA/OBJETIVOS: inclui a carne suína na pauta de
produtos amparados pela Política de Garantia de
Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº
79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de
27 de maio de 1992.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA:
Ordinária.
Foram
registradas 51 andanças, inclusive 6 em Comissões.
Em 03/12/2014 estava na Mesa Diretora da Câmara
dos Deputados - MESA. Recebimento do Ofício nº
448/14 (CN) comunicando resultado da apreciação do
veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao
Projeto de Lei
Ficha de acompanhamento ASPAR: 03/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 6459/2013
AUTOR: Senado Federal - Ana Amélia
EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre os contratos de
integração, estabelece condições, obrigações e
responsabilidades nas relações contratuais entre
produtores integrados e integradores e dá outras
providências. Explicação: inclui relações jurídicas
entre a agroindústria e o produtor rural integrado e
dá outras providências
Tramitação/Relatoria:
Ordinária.
Foram
registradas 8 andanças, inclusive 1 em Comissão.
Estão apensados a ele os seguintes projetos de lei:
4378/1998, 444/2004, 3979/2008 e 8023/20-PLEN.
Em 31/03/2015 estava na Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(CAPADR). Aprovado requerimento do Sr. Celso
Maldaner que requer a realização de encontro no
Estado de Santa Catarina, na Cidade de Chapecó,
para debater e discutir sobre o PL
Ficha de acompanhamento ASPAR: 04/2015
.
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 902/1999
AUTOR: João Paulo - PT/SP
EMENTA/OBJETIVOS: cria o Cadastro Nacional da
Pecuária Brasileira, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Urgência.
Foram
registrados 53 passos, inclusive em 4 Comissões
Permanentes. Em 31/01/2015 estava na Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados MESA. Arquivado
nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados.
Ficha de acompanhamento ASPAR: 05/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS do SENADO, nº 330 de 2011
AUTOR: Senadora - Ana Amélia
EMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a parceria de produção
integrada agropecuária, estabelece condições, obrigações e
responsabilidades nas relações contratuais entre produtores
integrados e agroindústrias integradoras, e dá outras
providências.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registradas 43
andanças gerais, inclusive 3 em Comissões Permanentes. Em
01/10/2013 estava na SEXP – Secretaria de Expediente
(solicidtação de revisão do Projeto).
Ficha de acompanhamento ASPAR: 06/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 4148/2008
AUTOR: Luis Carlos Heinze - PP/RS
EMENTA/OBJETIVOS: altera e acresce dispositivos à
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Explicação
da Ementa: estabelece que os rótulos dos alimentos
destinados ao consumo humano informem ao
consumidor a natureza transgênica do alimento.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA:
Urgência.
Foram
registrados 43 passos, inclusive em 2 Comissões
Permanentes. Em 30/04/2015 estava na Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados (MESA).
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº
146/15/PS-GSE
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 07/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PLS – Projeto de Lei do
Senado nº 192 de 2010
AUTOR: SENADOR - Jorge Yanai
EMENTA/OBJETIVOS: inclui a avicultura de
corte e de postura na pauta de produtos
amparados pela Política de Garantia de Preços
Mínimos (PGPM)
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados
45 passos, inclusive em 3 Comissões
Permanentes. Em 18/03/2015 estava na SARQ Secretaria de Arquivo. Ação: arquivado
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 8/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 5872/2013
AUTOR: Vander Loubet - PT/MS
EMENTA/OBJETIVOS: suspende a incidência da
Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS
sobre a receita decorrente das vendas de rações
utilizadas na criação aquática
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram
registrados 20 passos, inclusive em 2 Comissões
Permanentes. Em 14/04/2015 estava na
Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar, para
atualização da legislação orçamentária.
Ficha de acompanhamento/ASPAR: 9/2015
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 2470/2011
AUTOR: Ricardo Izar - PV/SP
EMENTA: regulamenta o direito à informação quanto
ao uso de animais vivos na obtenção de produtos e
substâncias
TRAMITAÇÃO/RELATORIA:
Ordinária.
Foram
registrados 21 passos, inclusive em 1 Comissão
Permanente. Foram apensados os seguintes projetos
de lei: 6721/2013 e 7102/2014. Em 18/05/2015 estava
na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP).
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de
Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD
de 19/05/2015, Letra A.
Ficha de acompanhamento ASPAR: 10/2014
MATÉRIA LEGISLATIVA: PL 7740/2014
AUTOR: Junji Abe (PSD/SP)
EMENTA/OBJETIVOS: institui o Dia Nacional do
Ovo.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram
registrados 8 passos, inclusive em 1 Comissão
Permanente. Em 31/01/2015 estava na Mesa
Diretora da Câmara dos Deputados – MESA.
Arquivado nos termos do Artigo 105 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Ficha acompanhamento/ASPAR: 11/2015
Assessoria Parlamentar do Gabinete da Ministra da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – ASPAR
Chefia: William Silva Chianca;
Assessoria Técnica: Carlos Pinto
[email protected] – (61) 3218 2588; fax (61) 3224 3777
maio/2015
2014-05-09/2014-08-25/2015-05-29
Obrigado
[email protected]