Projetos de Lei que regulamentam
profissões
Arquivados
141
Em tramitação
74
Transformados em Lei
96
TOTAL
311
Projetos de Lei que regulamentam
profissões
96
141
Arquivados
Tramitando
74
Transformados em Lei
Projetos que estão em tramitação
Casa
74
Câmara
62
Senado
12
Projetos que estão em tramitação
Casa
16%
Câmara
84%
Senado
Projetos que estão em tramitação
Autoria
74
Comissão
3
Deputados
50
Senadores
21
Projetos que estão em tramitação
Autoria
4%
28%
Comissão
Deputados
68%
Senadores
Projetos que estão em tramitação
Formação exigida
81
Ensino Fundamental
1
Ensino Médio
2
Ensino Superior
25
Nível Técnico
14
Nível Tecnológico
4
Técnico de Nível Fundamental
4
Técnico de Nível Médio
10
Sem exigência
21
Obs: a soma é maior que 74 porque alguns Projetos de Lei
regulamentam mais de um nível de formação
Projetos que estão em tramitação
Formação exigida
Sem exigência
26%
Ensino
Fundamental
1%
Técnico de
Nível Médio
Ensino Médio
2%
Ensino Superior
32%
12%
Técnico de
Nível
Fundamental
5%
Nível
Tecnológico
5%
Nível Técnico
17%
Obs.: A soma dos percentuais é maior que 100% pois alguns PL regulamentam mais de uma formação
Projetos que estão em tramitação
Registro/Fiscalização
74
Conselhos já existentes
6
Cria/autoriza criação de Conselho
6
Junta Comercial
1
Marinha
2
Ministério do Esporte
1
Ministério Público do Trabalho
1
Ministério do Trabalho
Secretaria de Segur.dos Estados
Não faz referência
10
1
46
Projetos que estão em tramitação
Registro/Fiscalização
Conselhos já
existentes
8%
Não faz
referência
63%
Cria/autoriza
criação de
Conselho
8%
Junta Comercial
1%
Marinha
3%
Secretaria de
Segur.dos
Estados
1%
Ministério do
Esporte
Ministério
1%
Público do
Trabalho
1%
Ministério do
Trabalho
14%
Projetos que estão em tramitação
Área de Atuação
74
Ciências Humanas
9
Cultural
9
Economia
1
Esportes
3
Saúde
Segurança
Serviços
12
3
29
Trânsito/Transportes
7
Diversas
1
Projetos que estão em tramitação
Área de atuação
Ciências
Humanas
12%
Diversas
Trânsito/
Transportes
Cultural
1%
12%
Economia
9%
1%
Esportes
Serviços
Saúde
40%
17%
Segurança
4%
4%
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