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  1. 
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    2. 
                    

        
Patrimônio Histórico

        
    






    

        

			                

                    

                        CAPÍTULO VII Da Tutela do Patrimônio Cultural Art. 505. Atentar
                        
                    

                    

                        

                            CAPÍTULO VII Da Tutela do Patrimônio Cultural Art. 505. Atentar
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        resumo
                        
                    

                    

                        

                            resumo
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        patrimonio_cultural_memoria__historia_e_identidade
                        
                    

                    

                        

                            patrimonio_cultural_memoria__historia_e_identidade
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Breve histórico da preservação cultural no Brasil
                        
                    

                    

                        

                            Breve histórico da preservação cultural no Brasil
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Patrimônio Cultural
                        
                    

                    

                        

                            Patrimônio Cultural
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Intervenção do Poder Público na Propriedade_II
                        
                    

                    

                        

                            Intervenção do Poder Público na Propriedade_II
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        PROCEDIMENTO Nº 012/2004 – 13ª PJVFM
                        
                    

                    

                        

                            PROCEDIMENTO Nº 012/2004 – 13ª PJVFM
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        10/12/2012 - Gabinete C
                        
                    

                    

                        

                            10/12/2012 - Gabinete C
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Proteção Jurídica do Patrimonio Cultural Brasileiro - PUC-SP
                        
                    

                    

                        

                            Proteção Jurídica do Patrimonio Cultural Brasileiro - PUC-SP
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        FUNDAÇÃO CULTURAL DO MARANHÃO CENTRO DE CULTURA
                        
                    

                    

                        

                            FUNDAÇÃO CULTURAL DO MARANHÃO CENTRO DE CULTURA
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        DEC. No 6558 Igreja Santa Luzia do Norte
                        
                    

                    

                        

                            DEC. No 6558 Igreja Santa Luzia do Norte
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        O Patrimônio Cultural e São Luiz do Paraitinga
                        
                    

                    

                        

                            O Patrimônio Cultural e São Luiz do Paraitinga